TJCE - 3000540-29.2024.8.06.0158

15/04/2025 04:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/04/2025 04:42

Juntada de Certidão

15/04/2025 04:42

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/04/2025 23:59.

14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 17772840

13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 17772840

12/02/2025 17:37

Juntada de Petição de petição

12/02/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17772840

06/02/2025 05:13

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO)

05/02/2025 07:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/02/2025 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/01/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/01/2025. Documento: 17429579

23/01/2025 01:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 17429579

22/01/2025 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17429579

22/01/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025 16:53

Pedido de inclusão em pauta

15/01/2025 10:24

Conclusos para despacho

10/01/2025 17:26

Conclusos para julgamento

10/01/2025 17:26

Conclusos para julgamento

07/01/2025 15:03

Conclusos para decisão

06/01/2025 12:29

Juntada de Petição de petição

18/11/2024 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024 12:29

Recebidos os autos

31/10/2024 12:29

Conclusos para decisão

31/10/2024 12:29

Distribuído por sorteio