TJCE - 0001519-14.2019.8.06.0127
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 20:00
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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11/03/2025 16:49
Juntada de Certidão
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11/03/2025 16:49
Transitado em Julgado em 10/03/2025
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08/03/2025 01:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 07/03/2025 23:59.
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26/02/2025 08:53
Decorrido prazo de JOAO TARGINO DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.
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26/02/2025 08:53
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA SANTOS em 24/01/2025 23:59.
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26/02/2025 08:53
Decorrido prazo de LEONICE SOUZA DA SILVA em 24/01/2025 23:59.
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26/02/2025 08:53
Decorrido prazo de LUCIVANIA DA PAZ DAS NEVES em 24/01/2025 23:59.
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26/02/2025 08:53
Decorrido prazo de EXPEDITA RODRIGUES DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.
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26/02/2025 08:53
Decorrido prazo de LUCINEIDE RODRIGUES DA SILVA em 24/01/2025 23:59.
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26/02/2025 08:53
Decorrido prazo de MARIA CLAUDIANA PEREIRA DA LUZ em 24/01/2025 23:59.
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26/02/2025 08:53
Decorrido prazo de RODRIGO ALVES CAPISTRANO DE SOUSA em 24/01/2025 23:59.
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26/02/2025 08:53
Decorrido prazo de ANTONIA ZULEIDE MESQUITA DO NASCIMENTO em 24/01/2025 23:59.
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26/02/2025 08:51
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/01/2025 23:59.
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18/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 16692452
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17/12/2024 14:03
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16692452
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16/12/2024 19:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16692452
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16/12/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 11:36
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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11/12/2024 18:08
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
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11/12/2024 17:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/12/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 02/12/2024. Documento: 16226173
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29/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 16226173
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28/11/2024 09:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16226173
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28/11/2024 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 20:24
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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27/11/2024 17:28
Pedido de inclusão em pauta
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27/11/2024 10:38
Conclusos para despacho
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25/11/2024 17:15
Conclusos para julgamento
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21/11/2024 10:28
Conclusos para decisão
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21/11/2024 10:13
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/11/2024 23:59.
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21/11/2024 10:13
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/11/2024 23:59.
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21/11/2024 09:39
Juntada de Petição de petição
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26/09/2024 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/09/2024 12:20
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 18:09
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2024 17:49
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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12/09/2024 14:54
Recebidos os autos
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12/09/2024 14:54
Conclusos para decisão
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12/09/2024 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2024
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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