TJCE - 0000241-34.2016.8.06.0207
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Brejo Santo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 17:16
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:01
Juntada de Certidão
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26/02/2025 10:00
Juntada de Certidão
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26/02/2025 09:55
Juntada de Certidão
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19/02/2025 04:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENAFORTE em 18/02/2025 23:59.
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04/02/2025 15:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/02/2025 15:26
Juntada de Petição de diligência
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03/02/2025 07:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/01/2025 09:42
Expedição de Mandado.
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24/01/2025 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2025 09:49
Conclusos para despacho
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22/01/2025 09:20
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 05:57
Decorrido prazo de UILTON DE SOUSA LIMA em 09/12/2024 23:59.
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05/12/2024 10:59
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127704413
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29/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127704413
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28/11/2024 09:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127704413
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28/11/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 09:32
Juntada de ato ordinatório
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28/11/2024 09:30
Juntada de Certidão
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26/11/2024 14:48
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2024 09:25
Conclusos para decisão
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06/11/2024 04:46
Decorrido prazo de UILTON DE SOUSA LIMA em 05/11/2024 23:59.
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31/10/2024 02:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENAFORTE em 30/10/2024 23:59.
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21/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109406711
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17/10/2024 12:19
Juntada de Petição de petição
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15/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 109406711
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15/10/2024 00:00
Intimação
1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo RUA ANTÔNIO FLORENTINO DE ARAÚJO, S/N, SÃO FRANCISCO, BREJO SANTO - CE - CEP: 63260-000 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0000241-34.2016.8.06.0207 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: MARLUCIA MIRANDA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE PENAFORTE Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestarem acerca da expedição da minuta de requisição de pagamento em anexo, a fim de efetuarem a conferência das informações cadastradas, conforme artigo 3º, inciso IV, alínea "a" da Resolução nº 14/2023, do Órgão Especial do TJCE, e Resolução 303/2019 do CNJ.
O referido é verdade.
Dou fé.
BREJO SANTO, 14 de outubro de 2024. ANDRE MENDES BEZERRA BATISTA Diretor da SEJUD do 1º Grau -
14/10/2024 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109406711
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14/10/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 11:50
Juntada de ato ordinatório
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08/10/2024 19:13
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2024 14:22
Juntada de Certidão
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30/09/2024 13:46
Conclusos para despacho
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30/09/2024 13:45
Juntada de Certidão
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19/07/2024 01:07
Decorrido prazo de UILTON DE SOUSA LIMA em 18/07/2024 23:59.
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08/07/2024 12:34
Juntada de Petição de petição
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27/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/06/2024. Documento: 86616626
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26/06/2024 00:00
Intimação
Comarca de Brejo Santo1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo DECISÃO Recebidos hoje. Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública municipal, por meio da qual, a parte exequente objetiva o recebimento da quantia referente ao valor da condenação imposta na sentença de ID 85105378, tendo os embargos transitado em julgado em 28/11/2022. A exequente apresentou os cálculos que entende serem devidos ao ID 85105400, em junho de 2023. Intimado a se manifestar, nada foi apresentado ou requerido pelo Município de Penaforte/CE, conforme certidão de ID 85105412.
Assim, foi determinada a intimação da parte exequente para atualizar o crédito devido, a qual apresentou os cálculos de ID 85105420. É o que importa relatar.
Decido. Por conseguinte, homologo os cálculos apresentados pela exequente ao ID 85105420. Desta feita, com fulcro no art. 535, § 3º, I, do CPC, requisite-se a expedição de precatório por intermédio do Presidente do tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no importe de R$ 140.455,56 (cento e quarenta mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) por meio de ofício eletrônico, observando-se o disposto na Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial, notadamente os requisitos e formalidades previstos no art. 18 e 21. Após a confecção do ofício e antes do seu envio por meio eletrônico, intime-se a parte exequente, dando-lhes ciência do teor do referido documento, conforme preceitua o art. 20, da Resolução nº 14/2023. Quanto aos honorários sucumbenciais, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), no importe de R$ 14.045,56 que deverá ser pago no prazo de dois meses, contados da entrega da requisição, conforme disposto no art. 535, § 3°, II, do CPC. A RPV deve ser expedida por intermédio do sistema SAPRE (art. 12 da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial).
Após, oficie-se ao ente devedor, requisitando a transferência da quantia necessária à satisfação do crédito, diretamente, para a conta do credor, no prazo de 2 (dois) meses, observando o disposto no art. 22 da referida resolução. Intime-se a parte exequente para adequar o pedido de cumprimento de sentença providenciando os requisitos exigidos para cumprimento de RPV/precatório declinados na Res 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará disponibilizada no DJe em 06/07/2023, no prazo de 15 (quinze) dias, sobretudo acostando cópia do cartão bancário, como também apresentação dos dados do NIS/PIS/PASEP para os devidos fins de recolhimento do tributo previdenciário.
Na oportunidade, acrescente-se o também o cartão bancário do patrono para expedição dos honorários advocatícios. Cumprido todos os expedientes, arquive-se, efetuando as devidas baixas. Expedientes e providências necessárias. Brejo Santo/CE, data da assinatura. SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito -
26/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 86616626
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25/06/2024 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86616626
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23/05/2024 15:44
Decisão Interlocutória de Mérito
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29/04/2024 13:44
Conclusos para decisão
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29/04/2024 12:40
Mov. [179] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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26/04/2024 10:27
Mov. [178] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/04/2024 10:17
Mov. [177] - Mudança de classe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)
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26/04/2024 10:15
Mov. [176] - Petição juntada ao processo
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25/04/2024 10:16
Mov. [175] - Petição | N Protocolo: WBRE.24.01802877-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/04/2024 09:39
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24/04/2024 01:13
Mov. [174] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0141/2024 Data da Publicacao: 24/04/2024 Numero do Diario: 3291
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22/04/2024 09:14
Mov. [173] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2024 17:39
Mov. [172] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2024 09:56
Mov. [171] - Concluso para Despacho
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05/03/2024 09:55
Mov. [170] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/01/2024 10:10
Mov. [169] - Encerrar documento - restrição
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16/01/2024 11:41
Mov. [168] - Certidão emitida
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16/01/2024 11:41
Mov. [167] - Documento
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16/01/2024 11:39
Mov. [166] - Documento
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11/01/2024 14:19
Mov. [165] - Expedição de Mandado | Mandado n: 052.2024/000171-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/01/2024 Local: Oficial de justica - FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS
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27/11/2023 20:34
Mov. [164] - Mero expediente | Intime-se a Fazenda Publica indicada na peticao inicial para que, no prazo de 30 (trinta) dias, oponha embargos a execucao.
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24/11/2023 11:58
Mov. [163] - Conclusão
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24/11/2023 11:58
Mov. [162] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORTARIA 2443/23 CRIACAO DE NOVA UNIDADE
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24/11/2023 11:58
Mov. [161] - Redistribuição de processo - saída | PORTARIA 2443/23 CRIACAO DE NOVA UNIDADE
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23/11/2023 11:46
Mov. [160] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2023 13:46
Mov. [159] - Encerrar documento - restrição
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30/08/2023 17:45
Mov. [158] - Certidão emitida
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30/08/2023 17:45
Mov. [157] - Documento
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30/08/2023 17:43
Mov. [156] - Documento
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14/06/2023 14:14
Mov. [155] - Conclusão
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14/06/2023 14:13
Mov. [154] - Petição juntada ao processo
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12/06/2023 14:53
Mov. [153] - Petição | N Protocolo: WBRE.23.01803335-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 12/06/2023 14:38
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20/04/2023 09:19
Mov. [152] - Expedição de Mandado | Mandado n: 052.2023/002449-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/08/2023 Local: Oficial de justica - FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS
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23/03/2023 17:49
Mov. [151] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2023 17:47
Mov. [150] - Conclusão
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24/01/2023 17:46
Mov. [149] - Processo Redistribuído por Sorteio | oriundo da Comarca de Porteiras (Art. 1 da Portaria 41/2023 TJCE)
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24/01/2023 17:46
Mov. [148] - Redistribuição de processo - saída
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24/01/2023 17:46
Mov. [147] - Processo recebido de outro Foro
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24/01/2023 15:30
Mov. [146] - Remessa a outro Foro [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2023 15:28
Mov. [145] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/12/2022 00:50
Mov. [144] - Certidão emitida
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12/12/2022 21:44
Mov. [143] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0458/2022 Data da Publicacao: 13/12/2022 Numero do Diario: 2986
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09/12/2022 02:26
Mov. [142] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/12/2022 15:48
Mov. [141] - Concluso para Despacho
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08/12/2022 15:47
Mov. [140] - Certidão emitida
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08/12/2022 15:47
Mov. [139] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/12/2022 11:17
Mov. [138] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 14/03/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimen
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14/12/2021 13:43
Mov. [137] - Recurso Eletrônico
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14/12/2021 13:41
Mov. [136] - Certidão emitida
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14/12/2021 09:53
Mov. [135] - Mero expediente | Tendo em vista o decurso do prazo para recurso voluntario (fl.134) sem a manifestacao das partes, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica, com nossos cumprimentos, em atendimento ao disposto no art. 496 do CPC. Ex
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22/11/2021 20:45
Mov. [134] - Certidão emitida
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11/11/2021 16:14
Mov. [133] - Concluso para Despacho
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23/06/2021 03:51
Mov. [132] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0171/2021 Data da Publicacao: 23/06/2021 Numero do Diario: 2636
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21/06/2021 03:29
Mov. [131] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/06/2021 16:23
Mov. [130] - Certidão emitida
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18/06/2021 16:21
Mov. [129] - Informação
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17/06/2021 09:02
Mov. [128] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/01/2021 08:01
Mov. [127] - Conclusão
-
07/01/2021 08:01
Mov. [126] - Documento
-
07/01/2021 08:01
Mov. [125] - Documento
-
07/01/2021 08:01
Mov. [124] - Documento
-
07/01/2021 08:00
Mov. [123] - Documento
-
07/01/2021 08:00
Mov. [122] - Documento
-
07/01/2021 08:00
Mov. [121] - Petição
-
07/01/2021 08:00
Mov. [120] - Documento
-
07/01/2021 08:00
Mov. [119] - Documento
-
07/01/2021 08:00
Mov. [118] - Documento
-
07/01/2021 08:00
Mov. [117] - Documento
-
07/01/2021 08:00
Mov. [116] - Documento
-
07/01/2021 08:00
Mov. [115] - Documento
-
07/01/2021 08:00
Mov. [114] - Documento
-
07/01/2021 08:00
Mov. [113] - Documento
-
07/01/2021 08:00
Mov. [112] - Documento
-
07/01/2021 08:00
Mov. [111] - Documento
-
07/01/2021 08:00
Mov. [110] - Documento
-
07/01/2021 08:00
Mov. [109] - Documento
-
07/01/2021 08:00
Mov. [108] - Documento
-
07/01/2021 08:00
Mov. [107] - Documento
-
07/01/2021 08:00
Mov. [106] - Petição
-
07/01/2021 08:00
Mov. [105] - Documento
-
07/01/2021 08:00
Mov. [104] - Documento
-
07/01/2021 08:00
Mov. [103] - Documento
-
07/01/2021 08:00
Mov. [102] - Documento
-
07/01/2021 08:00
Mov. [101] - Petição
-
07/01/2021 08:00
Mov. [100] - Documento
-
07/01/2021 08:00
Mov. [99] - Documento
-
07/01/2021 08:00
Mov. [98] - Documento
-
07/01/2021 08:00
Mov. [97] - Documento
-
07/01/2021 08:00
Mov. [96] - Documento
-
07/01/2021 08:00
Mov. [95] - Petição
-
07/01/2021 08:00
Mov. [94] - Documento
-
07/01/2021 08:00
Mov. [93] - Documento
-
07/01/2021 08:00
Mov. [92] - Documento
-
07/01/2021 08:00
Mov. [91] - Documento
-
07/01/2021 08:00
Mov. [90] - Documento
-
07/01/2021 08:00
Mov. [89] - Documento
-
07/01/2021 08:00
Mov. [88] - Documento
-
07/01/2021 08:00
Mov. [87] - Documento
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07/01/2021 08:00
Mov. [86] - Documento
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07/01/2021 08:00
Mov. [85] - Documento
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07/01/2021 08:00
Mov. [84] - Petição
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07/01/2021 08:00
Mov. [83] - Documento
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07/01/2021 08:00
Mov. [82] - Documento
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07/01/2021 08:00
Mov. [81] - Documento
-
07/01/2021 08:00
Mov. [80] - Documento
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07/01/2021 08:00
Mov. [79] - Documento
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07/01/2021 08:00
Mov. [78] - Documento
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07/01/2021 08:00
Mov. [77] - Documento
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07/01/2021 08:00
Mov. [76] - Documento
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07/01/2021 08:00
Mov. [75] - Documento
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07/01/2021 08:00
Mov. [74] - Documento
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07/01/2021 08:00
Mov. [73] - Ofício
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07/01/2021 08:00
Mov. [72] - Ofício
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07/01/2021 08:00
Mov. [71] - Documento
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07/01/2021 08:00
Mov. [70] - Documento
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07/01/2021 08:00
Mov. [69] - Documento
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07/01/2021 08:00
Mov. [68] - Documento
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07/01/2021 08:00
Mov. [67] - Documento
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07/01/2021 08:00
Mov. [66] - Documento
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07/01/2021 08:00
Mov. [65] - Documento
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07/01/2021 08:00
Mov. [64] - Documento
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07/01/2021 08:00
Mov. [63] - Documento
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07/01/2021 08:00
Mov. [62] - Documento
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07/01/2021 08:00
Mov. [61] - Documento
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07/01/2021 08:00
Mov. [60] - Documento
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07/01/2021 08:00
Mov. [59] - Documento
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13/08/2020 10:10
Mov. [58] - Remessa | Remessa para Digitalizacao
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05/06/2018 17:32
Mov. [57] - Mero expediente | R. h.Diante da negativa das partes na producao de provas, facam os autos conclusos para julgamento (art. 355, I, do CPC).Expedientes necessarios.Porteiras/CE, 25 de maio de 2018. Mauricio HoetteJuiz de Direito
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20/03/2018 14:32
Mov. [56] - Redistribuição por encaminhamento | REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PORTEIRAS
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20/03/2018 14:32
Mov. [55] - Processo apto a ser redistribuído | PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PORTEIRAS
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15/12/2017 14:10
Mov. [54] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PRATELEIRA 04 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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15/12/2017 14:04
Mov. [53] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/12/2017 13:21
Mov. [52] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PRATELEIRA 4 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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14/12/2017 09:51
Mov. [51] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO AOS 12/12/2017. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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14/12/2017 09:50
Mov. [50] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE ( COMARCA VINCULADA DE PENAFORTE ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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06/12/2017 16:45
Mov. [49] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MATHEUS GRANGEIRO DE SA MAGALHAES PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA 05/12/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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28/11/2017 14:56
Mov. [48] - Autos entregues com carga/vista à procuradoria do município | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO NOME DO DESTINATARIO: MATEUS GRANGEIRO FUNCIONARIO: CAMILA NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 28/11/2017 DATA FINA
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28/11/2017 14:53
Mov. [47] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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30/10/2017 16:04
Mov. [46] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO AGUARDANDO CUMPRIMENTO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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30/10/2017 16:03
Mov. [45] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PORTARIA 401/2017. (06/09/2017) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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06/09/2017 15:58
Mov. [44] - Mero expediente | MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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06/09/2017 15:56
Mov. [43] - Ato disponibilizado | ATO DISPONIBILIZADO PUBLICACAO NO DJ/CE. 01/09/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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31/08/2017 13:58
Mov. [42] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AGUARDANDO DISPONIBILIZACAO DO DJ - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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31/08/2017 13:57
Mov. [41] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO CERTIFICO QUE ENVIEI O EXPEDIENTE 90/2017 PARA SER DEVIDAMENTE PUBLICADO NO DJ - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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25/08/2017 12:56
Mov. [40] - Mero expediente | MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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25/08/2017 12:53
Mov. [39] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A UTILIDADE E A PERTINENCIA, SOB PENA DE PRECLUSAO E JULGAMENTO IMEDIATO
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19/06/2017 16:28
Mov. [38] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PRATELEIRA 04: A,B,C - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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16/06/2017 14:59
Mov. [37] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REPLICA A CONTESTACAO 12/06/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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16/06/2017 14:59
Mov. [36] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE ( COMARCA VINCULADA DE PENAFORTE ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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12/06/2017 13:43
Mov. [35] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: OTACILIO ANDRE DE OLIVEIRA LIMA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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12/06/2017 13:43
Mov. [34] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: OTACILIO ANDRE DE OLIVEIRA LIMA FUNCIONARIO: HAISA NO. DAS FOLHAS: 73 DATA INICIAL DO PRAZO: 01/06/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 19/06/
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12/06/2017 13:42
Mov. [33] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: SUBSTABELECIMENTO 01/06/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
12/06/2017 13:42
Mov. [32] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE ( COMARCA VINCULADA DE PENAFORTE ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
26/05/2017 13:38
Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
24/05/2017 16:42
Mov. [30] - Ato disponibilizado | ATO DISPONIBILIZADO DA PUBLICACAO NO DJ/CE. 22/05/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
19/05/2017 13:43
Mov. [29] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AGUARDANDO DISPONIBILIZACAO DO DJ - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
19/05/2017 13:42
Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO CERTIFICO QUE ENVEI O EXPEDIENTE 43/2017 PARA SER DEVIDAMENTE PUBLICADO NO DJ - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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18/05/2017 16:38
Mov. [27] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/04/2017 12:52
Mov. [26] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PRATELEIRA 01-C - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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17/04/2017 12:51
Mov. [25] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO 12/04/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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17/04/2017 12:51
Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE ( COMARCA VINCULADA DE PENAFORTE ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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06/03/2017 16:35
Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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03/03/2017 13:30
Mov. [22] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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02/03/2017 13:22
Mov. [21] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA AGUARDANDO MANDADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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21/02/2017 16:55
Mov. [20] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO AGUARDANDO ENTREGA E DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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19/01/2017 13:38
Mov. [19] - Mero expediente | MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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19/01/2017 13:36
Mov. [18] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2016 16:39
Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AGUARDANDO DESIGNACAO DE AUDIENCIA. (EM ESTANTE PROPRIA NA SECRETARIA) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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13/12/2016 16:39
Mov. [16] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2016 17:30
Mov. [15] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO AOS 11.07.2016 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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11/07/2016 17:30
Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2016 17:29
Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE ( COMARCA VINCULADA DE PENAFORTE ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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11/07/2016 15:20
Mov. [12] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: UILTON DE SOUSA LIMA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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15/06/2016 15:24
Mov. [11] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. UILTON FUNCIONARIO: . NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 15/06/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 20/06/2016 - Local: VARA UNICA V
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13/06/2016 12:42
Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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13/06/2016 12:39
Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DA PUBLICACAO NO DJ (AOS 10/06/2016) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
09/06/2016 13:32
Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO CERTIFICO QUE ENVIEI O EXPEDIENTE 61/2016 PARA SER DEVIDAMENTE PUBLICADO NO DJ - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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08/06/2016 13:57
Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AGUARDANDO CUMPRIR EXPEDIENTES - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
08/06/2016 13:49
Mov. [6] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/06/2016 13:49
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
24/05/2016 18:26
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
24/05/2016 18:26
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
24/05/2016 18:26
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
20/05/2016 17:41
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE PENAFORTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2016
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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