TJCE - 0194124-79.2016.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 01:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/07/2025 21:19
Juntada de Petição de Contra-razões
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09/07/2025 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/07/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
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14/05/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 18:40
Juntada de Petição de recurso especial
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10/05/2025 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/05/2025 23:59.
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22/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 19178295
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16/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 19178295
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15/04/2025 17:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19178295
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14/04/2025 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/04/2025 11:47
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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01/04/2025 12:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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31/03/2025 18:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/03/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2025. Documento: 18812801
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18/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18812801
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17/03/2025 19:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/03/2025 18:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18812801
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17/03/2025 18:52
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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25/02/2025 17:09
Pedido de inclusão em pauta
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25/02/2025 09:15
Conclusos para despacho
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24/02/2025 17:26
Conclusos para julgamento
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24/02/2025 16:51
Conclusos para decisão
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21/02/2025 15:29
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2025 08:34
Conclusos para decisão
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19/02/2025 08:19
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 19:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 17548825
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31/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17548825
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30/01/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17548825
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29/01/2025 11:22
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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28/01/2025 11:51
Conhecido o recurso de Carlos Henrique Custódio Lima (APELANTE) e provido em parte
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28/01/2025 10:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/12/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 18/12/2024. Documento: 16835427
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17/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16835427
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16/12/2024 18:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/12/2024 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16835427
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16/12/2024 14:39
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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04/12/2024 13:15
Conclusos para julgamento
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04/12/2024 12:41
Conclusos para decisão
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04/12/2024 11:40
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 16:57
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2024 12:36
Recebidos os autos
-
03/12/2024 12:36
Conclusos para despacho
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03/12/2024 12:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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