TJCE - 0200751-18.2022.8.06.0154
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2024 11:05
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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10/04/2024 11:04
Juntada de Certidão
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10/04/2024 11:04
Transitado em Julgado em 03/04/2024
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09/04/2024 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 02/04/2024 23:59.
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10/02/2024 00:38
Decorrido prazo de ARNOLD TORRES PAULINO em 08/02/2024 23:59.
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01/02/2024 11:11
Juntada de Petição de petição
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01/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 10630034
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31/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 10630034
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30/01/2024 09:30
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 09:30
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 09:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10630034
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29/01/2024 16:57
Sentença confirmada
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15/01/2024 10:03
Conclusos para decisão
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09/11/2023 18:29
Juntada de Petição de petição
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29/09/2023 08:28
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 17:28
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 25/05/2023.
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24/05/2023 13:56
Conclusos para decisão
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24/05/2023 11:27
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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24/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
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23/05/2023 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/05/2023 10:29
Declarada incompetência
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16/05/2023 14:00
Recebidos os autos
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16/05/2023 14:00
Conclusos para despacho
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16/05/2023 14:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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