21/10/2024 11:28

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 11:26

Juntada de Certidão trânsito em julgado
23/09/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 17:36

Conclusos para despacho
05/08/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 09:56

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 89731210
24/07/2024 00:00

Publicado Sentença em 24/07/2024. Documento: 89731210
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89731210
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89731210
23/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000531-82.2020.8.06.0166 SENTENÇA Trata-se de execução sob o rito sumaríssimo, em que foi acostado termo de composição, tendo as partes requerido a homologação judicial do acordo firmado (Id. 89099237). É o sucinto relatório.

Decido.

A presente demanda versa sobre direito disponível, sendo, portanto, perfeitamente possível a transação.

Neste cenário, constata-se que as partes são capazes, o objeto da transação é lícito e o termo de acordo foi subscrito por ambas as partes, estando formalmente apto a produzir seus efeitos legais.

Destarte, não há óbice ao acolhimento da vontade das partes, uma vez que inexiste qualquer mácula capaz de furtar a validade do acordo.

Ademais, segundo dispõe o art. 487, inciso III, alínea "b", do novo Código de Processo Civil, haverá solução de mérito, sempre que as partes transigirem, como ocorreu na hipótese dos autos.

Ante o exposto, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo celebrado no evento 89099237 e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, inciso II do CPC.

Sem custas (Lei n. 9.099/95, art. 55).

Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
22/07/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89731210
22/07/2024 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89731210
22/07/2024 14:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/07/2024 09:24

Conclusos para julgamento
20/07/2024 01:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/07/2024 23:59.
05/07/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 88657430
27/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU R.

Arthur Torres Almeida, S/N, Bairro Centro, 63600-000, Senador Pompeu/CE Telefone: (85) 3449-1462; e-mail: [email protected] Processo nº 3000531-82.2020.8.06.0166 DECISÃO Intime-se a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a obrigação estipulada no título judicial, conforme cálculos do credor, sob pena de multa de 10% e penhora on-line.

Senador Pompeu/CE, data da assinatura eletrônica. Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
27/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88657430
26/06/2024 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88657430
26/06/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:30

Conclusos para despacho
26/06/2024 10:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2024 09:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/02/2024 08:29

Juntada de decisão
11/02/2021 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
11/02/2021 00:14

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 10/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 12:33

Juntada de Petição de contra-razões
27/01/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 08:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/01/2021 08:57

Conclusos para decisão
27/01/2021 00:11

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 26/01/2021 23:59:59.
23/01/2021 12:27

Juntada de Petição de documento de identificação
07/12/2020 16:29

Juntada de Petição de recurso
07/12/2020 15:19

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 15:19

Julgado improcedente o pedido
12/11/2020 12:00

Conclusos para julgamento
12/11/2020 10:59

Juntada de Petição de réplica
03/11/2020 17:35

Audiência Conciliação realizada para 03/11/2020 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Senador Pompeu.
03/11/2020 04:09

Juntada de Petição de petição
30/10/2020 12:16

Juntada de Petição de contestação
29/10/2020 14:23

Juntada de Certidão
14/10/2020 09:26

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 09:42

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 09:42

Expedição de Citação.
05/10/2020 20:15

Audiência Conciliação redesignada para 03/11/2020 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Senador Pompeu.
05/10/2020 20:14

Juntada de Certidão
15/09/2020 14:14

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 18:40

Conclusos para despacho
28/08/2020 10:17

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 14:07

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 14:04

Juntada de Certidão
17/08/2020 20:00

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 14:55

Conclusos para despacho
19/06/2020 10:44

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 10:44

Audiência Conciliação designada para 05/05/2021 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Senador Pompeu.
19/06/2020 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2020

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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