TJCE - 0182559-50.2018.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 17:24
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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21/02/2025 16:08
Juntada de Certidão
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21/02/2025 16:08
Transitado em Julgado em 20/02/2025
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20/02/2025 07:30
Decorrido prazo de FRANCISCO EDMAR GOMES DE CARVALHO em 10/12/2024 23:59.
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20/02/2025 07:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/02/2025 23:59.
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20/02/2025 07:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2025 23:59.
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03/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 16135230
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02/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 16135230
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29/11/2024 16:08
Juntada de Petição de cota ministerial
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29/11/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16135230
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26/11/2024 17:44
Sentença confirmada
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26/11/2024 14:36
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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26/11/2024 06:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/11/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2024. Documento: 15737714
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12/11/2024 00:43
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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12/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 15737714
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11/11/2024 19:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15737714
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11/11/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 17:35
Pedido de inclusão em pauta
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11/11/2024 09:06
Conclusos para despacho
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08/11/2024 18:46
Conclusos para julgamento
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08/11/2024 18:46
Conclusos para julgamento
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31/10/2024 11:58
Conclusos para decisão
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31/10/2024 11:57
Juntada de Petição de petição
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25/10/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 16:09
Recebidos os autos
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24/10/2024 16:09
Conclusos para despacho
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24/10/2024 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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