10/04/2023 13:12

Arquivado Definitivamente
10/04/2023 13:12

Juntada de Certidão
10/04/2023 13:12

Transitado em Julgado em 05/04/2023
06/04/2023 01:29

Decorrido prazo de FERNANDO PESSOA DE AQUINO FILHO em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 01:17

Decorrido prazo de HERMAN CRISTIAN RIBEIRO BATISTA em 05/04/2023 23:59.
22/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/03/2023.
22/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/03/2023.
21/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE.

Fone: (88) 3523-7512 - E-mail: [email protected] Processo nº 3001133-64.2020.8.06.0072 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: EDILSON NOBREGA LEITE E SILVA REQUERIDO: LOTEAMENTO BRISAS DO ARARIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução de título extrajudicial.

A execução restou satisfeita, em razão do bloqueio do valor executado via SISBAJUD, conforme comprovantes anexos.

Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO (cumprimento de sentença), com fundamento no art. 924, inc.

II do Código de Processo Civil, tendo em vista que a dívida executada foi devidamente paga pela parte acionada.

DETERMINO: 1) A imediata expedição de alvará judicial em nome do advogado HERMAN CRISTIAN RIBEIRO BATISTA CPF: *17.***.*50-78, autorizando a Caixa Econômica Federal a realizar a transferência do valor de R$ 8.282,47, acrescido de juros e correção monetária, se houver, da conta judicial nº 01525788, agência 0684, comprovante junto ao ID 53537091, para a conta bancária com os seguintes dados: Conta Corrente nº 29.515-9, agência nº 94-9, Banco do Brasil, de titularidade de HERMAN CRISTIAN RIBEIRO BATISTA CPF: *17.***.*50-78; 2) A imediata expedição de alvará judicial em nome do autor EDILSON NOBREGA LEITE E SILVA, CPF: *03.***.*93-09 , autorizando a Caixa Econômica Federal a realizar a transferência do valor de R$ 33.129,88, acrescido de juros e correção monetária, se houver, das contas judiciais 01525788-5, 01525789-3, 01525791-5, 01525790-7, 01525792-3, 01525839-3, 01525837-7, 01525838-5, 01525794-0, 01525793-1, 01525796-6 e 01525795-8, agência 0684, comprovantes juntos aos ID's 53537091, 53537092, 53537093, 53537094, 53537098, 53537099, 53537104, 53537106, 53537109, 53537110, 53537115 e 53537116 para a conta bancária com os seguintes dados: Conta Corrente nº 50.594-3, agência nº 0433-2, Banco do Brasil, de titularidade de EDILSON NOBREGA LEITE E SILVA CPF: *03.***.*93-09; 3) Expedidos os alvarás, deverá o Gabinete enviá-los via e-mail para a instituição financeira, em cumprimento ao disposto no art. 1º da Portaria 557/2020 do Tribunal de Justiça; 4) Intimem-se as partes, por seus advogados, via DJEN, com prazo de 10 dias; 5) Decorrido o prazo, sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e, em seguida, arquive-se.

Crato/CE, data da publicação no sistema.

Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006.
20/03/2023 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2023 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023 15:12

Juntada de Certidão
17/03/2023 14:23

Expedição de Alvará.
17/03/2023 14:23

Expedição de Alvará.
17/03/2023 12:51

Juntada de Certidão
17/03/2023 12:33

Juntada de Certidão
17/03/2023 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2023 14:36

Conclusos para julgamento
08/03/2023 14:33

Cancelada a movimentação processual
08/03/2023 10:53

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/03/2023 10:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/03/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 08:39

Conclusos para despacho
23/02/2023 11:31

Juntada de Certidão
15/02/2023 04:14

Decorrido prazo de FERNANDO PESSOA DE AQUINO FILHO em 13/02/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
17/01/2023 08:47

Juntada de documento de comprovação
16/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE.

Fone: (88) 3523-7512 - E-mai: [email protected] Processo nº 3001133-64.2020.8.06.0072 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDILSON NOBREGA LEITE E SILVA EXECUTADO: LOTEAMENTO BRISAS DO ARARIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA DESPACHO Indefiro o pedido do chamamento do feito a ordem, formulado pelo exequente na petição retro, haja vista a dubiedade em relação a aceitação da penhora , uma vez que a parte executada também fala em excesso de penhora, conforme já restou explicado no despacho anterior.

Outrossim, ainda não houve a garantia integral do juízo.

Consequentemente, efetivada a garantia do juízo, há a necessiade da intimação do executado para impugnação.

Mantenho o despacho anterior pelas razões acima expostas.

Dando prosseguimneot ao feito, cumpra-se o determinado no despacho exarado no ID Nº 44937879.

Crato-CE, data da publicação.

JUIZ DE DIREITO Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006. j
16/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
13/01/2023 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/12/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 09:04

Conclusos para despacho
09/12/2022 09:20

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 10:37

Juntada de Certidão
02/12/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 15:11

Conclusos para despacho
21/11/2022 15:10

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
16/11/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 10:16

Conclusos para decisão
07/11/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 09:58

Juntada de ordem de bloqueio
25/10/2022 15:02

Juntada de Certidão
15/10/2022 00:58

Decorrido prazo de FERNANDO PESSOA DE AQUINO FILHO em 14/10/2022 23:59.
12/09/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 12:16

Conclusos para decisão
11/07/2022 15:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/07/2022 13:00

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
20/04/2022 16:20

Conclusos para decisão
11/04/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 02:28

Decorrido prazo de HERMAN CRISTIAN RIBEIRO BATISTA em 21/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 02:28

Decorrido prazo de HERMAN CRISTIAN RIBEIRO BATISTA em 21/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 09:16

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
01/03/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 09:06

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 11:34

Conclusos para decisão
25/11/2021 11:34

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
22/11/2021 10:57

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 10:38

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 14:25

Conclusos para decisão
26/10/2021 20:13

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 08:03

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 18:11

Juntada de ordem de bloqueio
06/10/2021 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2021 00:13

Decorrido prazo de HERMAN CRISTIAN RIBEIRO BATISTA em 26/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 10:16

Conclusos para decisão
11/08/2021 17:45

Juntada de Petição de réplica
02/08/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 10:21

Conclusos para decisão
17/06/2021 15:35

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
16/06/2021 20:44

Juntada de Petição de petição
16/02/2021 18:21

Expedição de Citação.
16/02/2021 18:19

Cancelada a movimentação processual
16/02/2021 10:08

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 16:24

Conclusos para despacho
18/08/2020 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2020

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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