TJCE - 0269302-58.2021.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 17:36
Arquivado Definitivamente
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04/04/2025 12:12
Juntada de despacho
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13/06/2024 08:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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13/06/2024 08:05
Juntada de Certidão
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05/06/2024 16:24
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2023 13:13
Conclusos para despacho
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23/03/2023 08:04
Juntada de Petição de petição
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17/03/2023 12:43
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/03/2023 23:59.
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23/02/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2023 14:40
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2023 14:53
Conclusos para despacho
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12/10/2022 16:35
Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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16/09/2022 19:19
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0849/2022 Data da Publicação: 19/09/2022 Número do Diário: 2929
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15/09/2022 01:34
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0849/2022 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessário
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14/09/2022 12:15
Mov. [59] - Documento Analisado
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14/09/2022 11:11
Mov. [58] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 13 de setembro de 2022.
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13/09/2022 11:08
Mov. [57] - Conclusão
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13/09/2022 01:14
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02367634-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 12/09/2022 23:36
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05/09/2022 20:39
Mov. [55] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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30/08/2022 13:44
Mov. [54] - Conclusão
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30/08/2022 11:57
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02336853-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/08/2022 11:43
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25/08/2022 19:11
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0818/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 2914
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24/08/2022 01:34
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2022 01:33
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0818/2022 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais exped
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23/08/2022 13:36
Mov. [49] - Documento Analisado
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23/08/2022 13:35
Mov. [48] - Documento Analisado
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23/08/2022 12:19
Mov. [47] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2022 12:06
Mov. [46] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.
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23/08/2022 11:35
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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23/08/2022 08:34
Mov. [44] - Conclusão
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22/08/2022 20:08
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02316664-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/08/2022 19:53
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22/08/2022 19:46
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02316593-8 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 22/08/2022 19:26
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06/08/2022 11:21
Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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28/07/2022 18:40
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0776/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 2895
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27/07/2022 01:34
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2022 19:43
Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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26/07/2022 19:43
Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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26/07/2022 19:42
Mov. [36] - Documento Analisado
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24/07/2022 19:20
Mov. [35] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2022 16:45
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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19/07/2022 11:46
Mov. [33] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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19/07/2022 10:06
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01386404-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/07/2022 09:41
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29/06/2022 16:25
Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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29/06/2022 16:25
Mov. [30] - Documento Analisado
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28/06/2022 09:22
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2022 22:13
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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27/06/2022 17:33
Mov. [27] - Processo Redistribuído por Dependência: Decisão de fl. 51
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27/06/2022 17:33
Mov. [26] - Redistribuição de processo - saída: Decisão de fl. 51
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27/06/2022 17:31
Mov. [25] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento Provisório de Sentença.
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27/06/2022 07:03
Mov. [24] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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27/06/2022 07:02
Mov. [23] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição
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24/06/2022 19:02
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0688/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 2871
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23/06/2022 11:33
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2022 17:19
Mov. [20] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2022 13:04
Mov. [19] - Encerrar análise
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22/02/2022 13:04
Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/02/2022 19:15
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01319774-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/02/2022 18:41
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18/02/2022 04:38
Mov. [16] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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07/02/2022 16:02
Mov. [15] - Certidão emitida
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07/02/2022 16:02
Mov. [14] - Documento Analisado
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02/02/2022 19:33
Mov. [13] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 02 de fevereiro de 2022. Hortênsio August
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02/02/2022 17:28
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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18/01/2022 12:41
Mov. [11] - Decurso de Prazo
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18/01/2022 12:39
Mov. [10] - Certidão emitida
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25/10/2021 12:25
Mov. [9] - Certidão emitida
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25/10/2021 12:25
Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)
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14/10/2021 09:17
Mov. [7] - Certidão emitida
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13/10/2021 14:19
Mov. [6] - Expedição de Carta
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13/10/2021 14:19
Mov. [5] - Certidão emitida
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13/10/2021 13:59
Mov. [4] - Documento Analisado
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08/10/2021 17:28
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2021 17:04
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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06/10/2021 17:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: execução provisoria
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2021
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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