10/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 158149988
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158149988
06/06/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158149988
02/06/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:00

Conclusos para despacho
30/05/2025 20:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2025 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:19

Conclusos para decisão
07/03/2025 04:40

Decorrido prazo de MAIKON ANTONIO BAHIA DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 04:40

Decorrido prazo de CID MARCONI GURGEL DE SOUZA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 04:40

Decorrido prazo de JOYCE LIMA MARCONI GURGEL em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 04:27

Decorrido prazo de MAIKON ANTONIO BAHIA DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 04:27

Decorrido prazo de CID MARCONI GURGEL DE SOUZA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 04:27

Decorrido prazo de JOYCE LIMA MARCONI GURGEL em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136431046
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136431046
20/02/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136431046
19/02/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/01/2025 14:21

Conclusos para despacho
16/01/2025 13:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
16/01/2025 13:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/07/2024 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:34

Decorrido prazo de FERNANDO FRANCO JUNIOR em 08/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:34

Decorrido prazo de Ricardo Márcio Clemente de Mello em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88534703
01/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88534703
28/06/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0642077-33.2000.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO : [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO : Maria Antonieta Costa Lima e outros POLO PASSIVO : Antonio Ferreira de Magalhaes Neto e outros (2)    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Cumprimento de sentença deflagrado por Antonio Ferreira Magalhães Neto - id. 88203775/88203772. Cumprimento de sentença deflagrado por EPROM Engenharia e Projetos Ltda - id. 88203776/88203779. Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada por Joaquim Antonio Caracas Nogueira e Maria Antonieta Costa Lima - id. 88203782/88203785. Petição de Joaquim Antonio Caracas Nogueira e Maria Antonieta Costa Lima apresentando o comprovante de depósito realizado em 14/02/2022 alusivamente à verba honorária devida à Procuradoria Geral do Estado - id. 88203788/88203786. Petição de renúncia de mandato do advogado Fernando Franco Júnior referente a EPROM Engenharia e Projetos Ltda - id. 88203789. Petição com juntada de procuração do novo causídico da EPROM Engenharia e Projetos Ltda - id. 88203790/88203792. Sobre a impugnação de id. 88203782/88203785, apresentada por Joaquim Antonio Caracas Nogueira e Maria Antonieta Costa Lima, intime-se os impugnados/exequentes Antonio Ferreira Magalhães Neto e EPROM Engenharia e Projetos Ltda para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias. No que se refere ao comprovante de pagamento dos honorários de sucumbência apresentado nos ids. 88203787/88203786, intime-se o Estado do Ceará para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
28/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88534703
27/06/2024 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88534703
27/06/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:22

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/06/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:33

Conclusos para despacho
14/06/2024 21:21

Mov. [131] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
24/05/2024 21:25

Mov. [130] - Encerramento de Documentos
24/05/2024 21:23

Mov. [129] - Desarquivamento | cumprimento de sentenca
23/04/2024 14:16

Mov. [128] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02011309-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/04/2024 13:56
08/02/2024 15:37

Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01864101-0 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 08/02/2024 15:22
01/09/2022 16:26

Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02345294-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 01/09/2022 16:15
30/08/2022 13:54

Mov. [125] - Evolução da Classe Processual
15/02/2022 16:56

Mov. [124] - Petição juntada ao processo
11/02/2022 12:10

Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01875992-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/02/2022 11:55
19/01/2022 15:45

Mov. [122] - Conclusão
18/12/2021 17:28

Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02510295-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 18/12/2021 17:18
18/12/2021 17:22

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02510291-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 18/12/2021 17:10
04/10/2021 06:56

Mov. [119] - Apensado | Apenso o processo 0673179-73.2000.8.06.0001 - Classe: Cautelar Inominada - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
09/09/2021 15:37

Mov. [118] - Expedição de Certidão de Arquivamento
09/09/2021 15:36

Mov. [117] - Definitivo
09/09/2021 15:35

Mov. [116] - Trânsito em julgado
09/09/2021 15:34

Mov. [115] - Encerrar documento - restrição
09/09/2021 15:34

Mov. [114] - Encerrar documento - restrição
09/09/2021 15:34

Mov. [113] - Encerrar documento - restrição
09/09/2021 15:33

Mov. [112] - Encerrar documento - restrição
09/09/2021 15:32

Mov. [111] - Decurso de Prazo
25/08/2021 14:17

Mov. [110] - Decurso de Prazo
26/07/2021 10:23

Mov. [109] - Certidão emitida
16/07/2021 19:34

Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0270/2021 Data da Publicacao: 19/07/2021 Numero do Diario: 2654
16/07/2021 19:29

Mov. [107] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
15/07/2021 11:31

Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2021 08:40

Mov. [105] - Certidão emitida
15/07/2021 08:40

Mov. [104] - Certidão emitida
15/07/2021 08:40

Mov. [103] - Documento Analisado
15/07/2021 07:15

Mov. [102] - Informação
12/07/2021 10:23

Mov. [101] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/01/2021 16:04

Mov. [100] - Encerrar análise
27/01/2021 16:03

Mov. [99] - Encerrar análise
27/01/2021 16:03

Mov. [98] - Decurso de Prazo
20/01/2021 17:47

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
20/01/2021 17:47

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
20/01/2021 17:47

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
26/11/2020 08:51

Mov. [94] - Certidão emitida
23/11/2020 19:08

Mov. [93] - Encerrar documento - restrição
21/11/2020 03:38

Mov. [92] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
17/11/2020 13:15

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01562763-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 17/11/2020 13:05
13/11/2020 16:38

Mov. [90] - Certidão emitida
13/11/2020 14:40

Mov. [89] - Documento Analisado
12/11/2020 09:43

Mov. [88] - Mero expediente | Intime-se o embargado, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os embargos de declaracao opostos as fls. 231/241, nos termos do art. 1023 2 do Codigo de Processo Civil.
03/11/2020 21:27

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01536511-5 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 03/11/2020 21:14
03/11/2020 21:27

Mov. [86] - Entranhado | Entranhado o processo 0642077-33.2000.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Cautelar Inominada - Assunto principal: Liminar
03/11/2020 21:27

Mov. [85] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
01/11/2020 09:12

Mov. [84] - Certidão emitida
23/10/2020 19:39

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0493/2020 Data da Publicacao: 26/10/2020 Numero do Diario: 2486
23/10/2020 19:39

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0493/2020 Data da Publicacao: 26/10/2020 Numero do Diario: 2486
23/10/2020 19:39

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0493/2020 Data da Publicacao: 26/10/2020 Numero do Diario: 2486
21/10/2020 13:59

Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2020 11:40

Mov. [79] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
20/10/2020 10:58

Mov. [78] - Certidão emitida
20/10/2020 10:58

Mov. [77] - Certidão emitida
20/10/2020 10:58

Mov. [76] - Documento Analisado
16/10/2020 16:24

Mov. [75] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2020 15:53

Mov. [74] - Concluso para Sentença
12/10/2020 19:10

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
08/10/2020 15:06

Mov. [72] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
08/10/2020 13:51

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00970677-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 08/10/2020 13:12
07/10/2020 13:21

Mov. [70] - Certidão emitida
07/10/2020 11:19

Mov. [69] - Documento Analisado
06/10/2020 08:23

Mov. [68] - Julgamento em Diligência | Sobre o pedido de desistencia de fls. 312/313, abra-se vista a representante do Ministerio Publico. Exp. Nec.
05/10/2020 16:57

Mov. [67] - Concluso para Sentença
01/10/2020 09:20

Mov. [66] - Certidão emitida
23/09/2020 11:53

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01462195-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2020 11:14
22/09/2020 20:30

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0447/2020 Data da Publicacao: 23/09/2020 Numero do Diario: 2464
18/09/2020 20:05

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0447/2020 Teor do ato: VISTOS EM INSPECAO ANUAL, DE 14 A 29 DE SETEMBRO DE 2020 - PORTARIA N. 001/2020 Advogados(s): Aloisio Pereira Neto (OAB 13167/CE)
18/09/2020 16:00

Mov. [62] - Certidão emitida
18/09/2020 13:37

Mov. [61] - Documento Analisado
15/09/2020 10:55

Mov. [60] - Mero expediente | VISTOS EM INSPECAO ANUAL, DE 14 A 29 DE SETEMBRO DE 2020 - PORTARIA N. 001/2020
29/06/2018 12:51

Mov. [59] - Certidão emitida
02/10/2015 10:50

Mov. [58] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
17/11/2014 15:40

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71608988-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/11/2014 15:08
25/06/2014 09:13

Mov. [56] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
11/06/2010 14:24

Mov. [55] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO APENSO AO PROC.673179-73.2000 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/12/2009 14:31

Mov. [54] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMAR
25/08/2009 14:09

Mov. [53] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/08/2008 15:24

Mov. [52] - Concluso | CONCLUSO D 107 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/07/2008 14:55

Mov. [51] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMAR
09/07/2008 16:32

Mov. [50] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO PARA FAZER ( f 172) ap. 2000.0127.81798 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/07/2008 16:51

Mov. [49] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMAR
06/11/2007 15:15

Mov. [48] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO no d.j para fazer - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/06/2007 16:12

Mov. [47] - Concluso | CONCLUSO ap.2000012781798 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/02/2007 13:37

Mov. [46] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO ap.2000012781798 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/11/2006 10:39

Mov. [45] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMAR
20/11/2006 16:22

Mov. [44] - Concluso | CONCLUSO com peticao ( ap. 2000.0127.81798 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/11/2006 15:47

Mov. [43] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DR. RONALD TORRES DE OLIVEIRA OAB-CE 16310. apenso ao NO. 2000.0127.81798 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/11/2006 14:18

Mov. [42] - Concluso | CONCLUSO COM PETICAO (AP.2000.0127.8179-8) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/11/2006 13:10

Mov. [41] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMAR
31/10/2006 17:00

Mov. [40] - Vista à procuradoria geral do estado | VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO AP. 2000.0127.81798 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/10/2006 16:24

Mov. [39] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO Ex. 73 - AP: 2000.0127.8179-8 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/10/2006 16:05

Mov. [38] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO (APENSO AO 2000.0127.8179-8). - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/10/2006 15:58

Mov. [37] - Concluso | CONCLUSO COM PETICAO ( AP. 2000.0127.81798 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/09/2006 12:23

Mov. [36] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO no. 65 AUDIENCIA 17/10/2006 AS 1430 horas. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/08/2006 16:30

Mov. [35] - Aguardando | AGUARDANDO DESIGNACAO DE AUDIENCIA (APENSO AO 2000.0127.8179-8). - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/2006 12:29

Mov. [34] - Concluso | CONCLUSO COM PETICAO (AP.2000.0127.8179-8) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/07/2006 11:56

Mov. [33] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/06/2006 14:17

Mov. [32] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. (APENSO AO 2000.0127.8179-8). - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/05/2006 14:13

Mov. [31] - Apensado | APENSADO AO.2000012781798 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/02/2006 13:57

Mov. [30] - Concluso | CONCLUSO COM PETICAO (AP.2000.0127.8179-8) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/01/2006 09:23

Mov. [29] - Concluso | CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/01/2006 09:36

Mov. [28] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMAR
06/01/2006 16:09

Mov. [27] - Concluso | CONCLUSO com peticao - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/01/2006 11:33

Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMAR
19/12/2005 17:42

Mov. [25] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NO. 122 APENSO 2003.02.274510 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/12/2005 17:32

Mov. [24] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: APENSO No. 122 APENSO 2000.0119.8291-9 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/11/2005 12:41

Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMAR
08/03/2005 14:00

Mov. [22] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: AP.2003274510 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/01/2005 16:44

Mov. [21] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM OFICIO DO TRIBUNAL( AP. 2003274510 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/10/2004 12:53

Mov. [20] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: AP.2003274510 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/10/2004 16:27

Mov. [19] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO AP 2003274510 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/2004 15:33

Mov. [18] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO (AP.2003.274510) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/09/2004 16:58

Mov. [17] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 205( AP. 2003274510 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2004 12:35

Mov. [16] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: AP.2003274510 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/08/2004 09:38

Mov. [15] - Apensado | APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: AO PROCESSO 2003274510 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/03/2004 15:01

Mov. [14] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: AP.2003274510 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/10/2003 13:56

Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: AP.2003274510 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/09/2003 14:00

Mov. [12] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO AP.2003274510 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/08/2003 15:44

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: AP.2003274510 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/07/2003 13:53

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/06/2003 13:13

Mov. [9] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/06/2003 17:13

Mov. [8] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/06/2003 16:54

Mov. [7] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/06/2003 12:52

Mov. [6] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O REU - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/03/2003 13:01

Mov. [5] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/12/2002 15:52

Mov. [4] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/12/2002 12:00

Mov. [3] - Autuação | AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/12/2002 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
23/12/2002 08:23

Mov. [1] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Pedido (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo