12/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/05/2025. Documento: 153321066
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153321066
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Granja 1ª Vara da Comarca de Granja Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro - CEP 62430-000, Fone: (88) 3624-1488, Granja-CE E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3000553-02.2023.8.06.0081 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Requerente: MARLENE BATISTA MAGALHAES FONTENELE Requerido ENEL BRASIL S.A Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por MARLENE BATISTA MAGALHAES FONTENELE em face do ENEL BRASIL S.A, com o objetivo de efetivar o disposto em sentença.

O executado comprovou o cumprimento da execução.

A exequente, intimada para se manifestar, concordou com o valor depositado e pugnou pela expedição de alvará. É o breve relato.

Decido.

Frente ao inequívoco cumprimento da obrigação discutida em juízo, conforme comprovantes constantes no ID 142419531, vê-se que restou efetivamente satisfeita a obrigação imposta na sentença.

Exprime o art. 924, inciso II, do CPC, que a execução se extingue pelo pagamento.

Ante o exposto, julgo satisfeita a presente fase executiva e extingo o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e honorários, por disposição expressa dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Expeça-se alvará de levantamento em favor da exequente, para saque dos valores depositados judicialmente, conforme dados ao ID 153300956.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Expedientes necessários.

Granja/CE, data e hora da assinatura digital.

Yuri Collyer de Aguiar Juiz Substituto
08/05/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153321066
07/05/2025 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025 12:33

Conclusos para julgamento
06/05/2025 11:43

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 142685656
05/05/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142685656
05/05/2025 13:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/05/2025 13:35

Processo Reativado
04/05/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:46

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 11:29

Juntada de petição
29/07/2024 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/07/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:25

Conclusos para despacho
17/07/2024 08:55

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
13/07/2024 02:08

Decorrido prazo de ZENILSON BRITO VERAS COELHO em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:08

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 12/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88930180
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88930180
05/07/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88930180
02/07/2024 16:49

Juntada de ato ordinatório
02/07/2024 10:38

Juntada de Petição de recurso
02/07/2024 10:17

Juntada de Petição de recurso
28/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/06/2024. Documento: 88246197
27/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88246197
26/06/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88246197
26/06/2024 10:58

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2024 09:06

Conclusos para julgamento
07/06/2024 00:23

Decorrido prazo de ZENILSON BRITO VERAS COELHO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:23

Decorrido prazo de CLEIDIANE MARQUES DA SILVA em 06/06/2024 23:59.
04/06/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 84746893
14/05/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 84746893
13/05/2024 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84746893
24/04/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 13:48

Conclusos para despacho
10/11/2023 13:25

Audiência Conciliação realizada para 10/11/2023 12:30 1ª Vara da Comarca de Granja.
10/11/2023 07:46

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:47

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 02:51

Juntada de entregue (ecarta)
26/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/10/2023. Documento: 71048170
25/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 71048170
24/10/2023 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71048170
24/10/2023 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 11:00

Juntada de Certidão
23/10/2023 10:52

Audiência Conciliação designada para 10/11/2023 12:30 1ª Vara da Comarca de Granja.
22/10/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 13:06

Conclusos para despacho
18/09/2023 13:06

Audiência Conciliação cancelada para 19/10/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Granja.
17/09/2023 22:25

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 22:25

Audiência Conciliação designada para 19/10/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Granja.
17/09/2023 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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