TJCE - 0167384-79.2019.8.06.0001

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO HENRIQUE DOURADO FIGUEIREDO

CPF *17.***.*08-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 06.622.070/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2024 14:17

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2024 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 15:09

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 14:54

    Juntada de despacho

  • 03/04/2024 17:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 11/03/2024 10:39

    Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

  • 06/03/2024 00:00

    Publicado Intimação em 06/03/2024. Documento: 80574624

  • 06/03/2024 00:00

    Publicado Intimação em 06/03/2024. Documento: 80574624

  • 05/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80574624

  • 05/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80574624

  • 04/03/2024 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80574624

  • 04/03/2024 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80574624

  • 01/03/2024 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2023 00:02

    Decorrido prazo de FRANCISCO MARDONIO DE OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.

  • 18/10/2023 03:28

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 04:56

    Decorrido prazo de HANNAH SOARES SALES DE OLIVEIRA em 05/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 14:47

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/09/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 21/09/2023. Documento: 68937357

  • 20/09/2023 22:47

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 68937357

  • 19/09/2023 09:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68937357

  • 19/09/2023 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 20:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/10/2022 10:32

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2022 03:01

    Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 29/07/2022 16:43

    Mov. [54] - Encerrar análise

  • 28/02/2022 16:39

    Mov. [53] - Concluso para Despacho

  • 28/02/2022 14:29

    Mov. [52] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 28/02/2022 14:28

    Mov. [51] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

  • 28/02/2022 13:31

    Mov. [50] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

  • 11/02/2022 10:22

    Mov. [49] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 02/02/2022 21:22

    Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0097/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 2776

  • 01/02/2022 02:04

    Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 31/01/2022 16:54

    Mov. [46] - Certidão emitida

  • 31/01/2022 14:42

    Mov. [45] - Certidão emitida

  • 31/01/2022 14:41

    Mov. [44] - Certidão emitida

  • 31/01/2022 09:46

    Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/07/2021 11:33

    Mov. [42] - Certidão emitida

  • 20/06/2021 09:29

    Mov. [41] - Certidão emitida

  • 20/06/2021 01:48

    Mov. [40] - Concluso para Despacho

  • 14/06/2021 18:39

    Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02115904-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 14/06/2021 18:11

  • 14/06/2021 18:39

    Mov. [38] - Entranhado: Entranhado o processo 0167384-79.2019.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

  • 14/06/2021 18:39

    Mov. [37] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração Cível

  • 11/06/2021 18:58

    Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02112379-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 11/06/2021 18:39

  • 11/06/2021 18:58

    Mov. [35] - Entranhado: Entranhado o processo 0167384-79.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

  • 11/06/2021 18:58

    Mov. [34] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

  • 10/06/2021 21:03

    Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0202/2021 Data da Publicação: 11/06/2021 Número do Diário: 2628

  • 09/06/2021 11:46

    Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/06/2021 11:18

    Mov. [31] - Certidão emitida

  • 09/06/2021 11:18

    Mov. [30] - Certidão emitida

  • 09/06/2021 11:18

    Mov. [29] - Documento Analisado

  • 08/06/2021 16:00

    Mov. [28] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/06/2020 09:01

    Mov. [27] - Concluso para Sentença

  • 18/06/2020 15:47

    Mov. [26] - Concluso para Despacho

  • 18/06/2020 15:47

    Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020

  • 18/06/2020 15:47

    Mov. [24] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 378/2020

  • 15/06/2020 20:19

    Mov. [23] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/04/2020 11:47

    Mov. [22] - Concluso para Sentença

  • 02/04/2020 00:26

    Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 17/03/2020 16:50

    Mov. [20] - Concluso para Despacho

  • 17/03/2020 14:53

    Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00885578-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/03/2020 14:22

  • 13/03/2020 23:14

    Mov. [18] - Certidão emitida

  • 03/03/2020 07:59

    Mov. [17] - Certidão emitida

  • 02/03/2020 17:31

    Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/03/2020 16:43

    Mov. [15] - Concluso para Despacho

  • 28/02/2020 17:40

    Mov. [14] - Certidão emitida

  • 21/02/2020 12:36

    Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01095465-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 21/02/2020 12:13

  • 18/02/2020 09:42

    Mov. [12] - Certidão emitida

  • 12/02/2020 07:51

    Mov. [11] - Concluso para Despacho

  • 11/02/2020 17:28

    Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01071743-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/02/2020 16:59

  • 01/02/2020 10:57

    Mov. [9] - Certidão emitida

  • 10/01/2020 18:57

    Mov. [8] - Certidão emitida

  • 10/01/2020 13:57

    Mov. [7] - Expedição de Carta

  • 18/12/2019 16:09

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 19/09/2019 11:00

    Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/223130-9 Situação: Aguardando Cumprimento em 25/09/2019 Local: Oficial de justiça -

  • 19/09/2019 11:00

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 18/09/2019 18:10

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/09/2019 14:08

    Mov. [2] - Concluso para Despacho

  • 04/09/2019 14:08

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2019

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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