TJCE - 0679549-48.2012.8.06.0001

11/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 161630367

10/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 161630367

09/07/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161630367

09/07/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025 14:33

Conclusos para despacho

09/06/2025 14:33

Juntada de Certidão

02/06/2025 07:55

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025 21:57

Conclusos para despacho

26/03/2025 09:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

26/03/2025 09:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/03/2025 09:12

Alterado o assunto processual

26/03/2025 09:12

Alterado o assunto processual

20/03/2025 17:48

Determinada a redistribuição dos autos

20/03/2025 17:10

Conclusos para decisão

25/07/2024 12:12

Juntada de Certidão

01/07/2024 10:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/07/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 83301560

27/06/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83301560

25/06/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024 12:27

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/08/2023 14:19

Conclusos para despacho

18/06/2023 15:56

Mov. [156] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

01/09/2022 17:57

Mov. [155] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

15/07/2022 14:47

Mov. [154] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022 09:26

Mov. [153] - Conclusão

15/07/2022 09:22

Mov. [152] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

21/05/2022 16:55

Mov. [151] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

12/05/2022 21:08

Mov. [150] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0442/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 2842

11/05/2022 01:52

Mov. [149] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2022 16:44

Mov. [148] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

10/05/2022 16:43

Mov. [147] - Documento Analisado

09/05/2022 14:39

Mov. [146] - Outras Decisões: Dessa forma, diante dos argumentos acima expendidos, CONHEÇO DO RECURSO, PORÉM NEGO-LHE PROVIMENTO. Em consequência, mantenho in totum a sentença vergastada. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 09 de maio de 20

03/11/2021 18:23

Mov. [145] - Encerrar documento - restrição

13/09/2021 19:59

Mov. [144] - Certidão emitida

13/09/2021 19:58

Mov. [143] - Decurso de Prazo

08/08/2021 09:05

Mov. [142] - Certidão emitida

02/08/2021 13:03

Mov. [141] - Certidão emitida

28/07/2021 08:13

Mov. [140] - Certidão emitida

28/07/2021 06:46

Mov. [139] - Documento Analisado

27/07/2021 02:50

Mov. [138] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0280/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 2660

26/07/2021 09:20

Mov. [137] - Mero expediente: Considerando os efeitos potencialmente infringentes, determino a intimação da parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2º do CPC.

23/07/2021 18:16

Mov. [136] - Concluso para Despacho

23/07/2021 16:45

Mov. [135] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02201227-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 23/07/2021 16:16

23/07/2021 16:45

Mov. [134] - Entranhado: Entranhado o processo 0679549-48.2012.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Perdas e Danos

23/07/2021 16:45

Mov. [133] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

23/07/2021 02:37

Mov. [132] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2021 16:49

Mov. [131] - Documento Analisado

22/07/2021 16:48

Mov. [130] - Certidão emitida

21/07/2021 15:09

Mov. [129] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2021 12:58

Mov. [128] - Encerrar documento - restrição

29/03/2021 12:58

Mov. [127] - Encerrar documento - restrição

29/03/2021 12:58

Mov. [126] - Encerrar documento - restrição

29/03/2021 12:58

Mov. [125] - Encerrar documento - restrição

18/03/2021 14:43

Mov. [124] - Conclusão

18/03/2021 12:15

Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01943091-5 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 18/03/2021 11:59

15/03/2021 21:21

Mov. [122] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0097/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 2571

12/03/2021 12:02

Mov. [121] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0097/2021 Teor do ato: Intimar o exequente para se manifestar sobre a impugnação do pedido de cumprimento de sentença do ESTADO DO CEARÁ de páginas 365/366 e documentos de páginas 367/369.

12/03/2021 11:05

Mov. [120] - Documento Analisado

11/03/2021 14:01

Mov. [119] - Mero expediente: Intimar o exequente para se manifestar sobre a impugnação do pedido de cumprimento de sentença do ESTADO DO CEARÁ de páginas 365/366 e documentos de páginas 367/369.

11/03/2021 10:23

Mov. [118] - Concluso para Despacho

10/03/2021 20:58

Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01927499-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/03/2021 20:26

07/03/2021 09:46

Mov. [116] - Certidão emitida

05/03/2021 10:15

Mov. [115] - Certidão emitida

26/02/2021 14:18

Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0066/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 2559

24/02/2021 14:07

Mov. [113] - Certidão emitida

24/02/2021 14:07

Mov. [112] - Documento Analisado

24/02/2021 09:50

Mov. [111] - Mero expediente: Intime-se o executado sobre petição de cumprimento de sentença de páginas 354/359 para efetuar o pagamento, conforme art. 523 do Código de Processo Civil, ou para apresentar impugnação, na forma do art. 525 do CPC, no prazo d

23/02/2021 15:59

Mov. [110] - Concluso para Despacho

23/02/2021 15:53

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01893534-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 23/02/2021 15:28

23/02/2021 05:20

Classe retificada de Procedimento Comum Cível (7) para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)

22/02/2021 11:52

Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2021 11:07

Mov. [107] - Certidão emitida

22/02/2021 11:06

Mov. [106] - Documento Analisado

19/02/2021 12:59

Mov. [105] - Mero expediente: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada na execução, para, requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso nada requerido no prazo, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

19/02/2021 10:22

Mov. [104] - Conclusão

17/02/2021 16:22

Mov. [103] - Conclusão

17/02/2021 16:22

Mov. [102] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

17/02/2021 16:22

Mov. [101] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 09/03/2020 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não

30/10/2019 13:45

Mov. [100] - Recurso Eletrônico

30/10/2019 13:44

Mov. [99] - Certidão emitida

30/10/2019 13:39

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição

30/10/2019 13:39

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição

30/10/2019 13:36

Mov. [96] - Encerrar análise

22/10/2019 09:34

Mov. [95] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos moldes do art. 1.010, § 3º do CPC/2015. Expediente necessário.

18/10/2019 12:38

Mov. [94] - Concluso para Despacho

18/10/2019 12:15

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01619156-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 18/10/2019 11:43

02/10/2019 15:09

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0291/2019 Data da Disponibilização: 30/09/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 2235 Página: 931/932

27/09/2019 10:18

Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2019 11:00

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2019 14:26

Mov. [89] - Concluso para Despacho

20/08/2019 10:19

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01484441-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 20/08/2019 09:52

29/07/2019 09:29

Mov. [87] - Certidão emitida

26/07/2019 09:47

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0225/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2189 Página: 604/607

24/07/2019 19:27

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00677445-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/07/2019 17:06

24/07/2019 12:38

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2019 15:05

Mov. [83] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

18/07/2019 14:54

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00674528-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/07/2019 13:39

18/07/2019 12:47

Mov. [81] - Certidão emitida

18/07/2019 12:47

Mov. [80] - Certidão emitida

09/07/2019 14:59

Mov. [79] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2018 17:14

Mov. [78] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/05/2018 23:38

Mov. [77] - Encerrar análise

16/01/2017 10:00

Mov. [76] - Concluso para Sentença

16/01/2017 09:59

Mov. [75] - Decurso de Prazo

18/10/2016 09:09

Mov. [74] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

22/09/2016 16:31

Mov. [73] - Encerrar análise

09/08/2016 11:23

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0276/2016 Data da Disponibilização: 08/08/2016 Data da Publicação: 09/08/2016 Número do Diário: 1498 Página: 399/401

05/08/2016 09:24

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2016 09:44

Mov. [70] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2016 11:13

Mov. [69] - Certidão emitida

23/06/2016 11:09

Mov. [68] - Decurso de Prazo

14/06/2016 22:39

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10264649-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/06/2016 21:53

23/05/2016 15:55

Mov. [66] - Concluso para Despacho

26/04/2016 14:25

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0104/2016 Data da Publicação: 26/04/2016 Data da Disponibilização: 25/04/2016 Número do Diário: 1424 Página: 361/362

22/04/2016 12:57

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2016 21:12

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10145420-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/04/2016 19:55

04/04/2016 15:55

Mov. [62] - Mero expediente: Intimar as partes para se manifestarem se têm interesse em prosseguir com a produção de provas.Fortaleza, 04 de abril de 2016. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital

11/03/2016 17:46

Mov. [61] - Concluso para Despacho

25/01/2016 13:43

Mov. [60] - Encerrar análise

11/12/2015 15:13

Mov. [59] - Carta Precatória: Rogatória

01/12/2015 10:34

Mov. [58] - Mero expediente: Aguardar retorno da carta precatória.

11/11/2015 18:13

Mov. [57] - Concluso para Despacho

11/11/2015 18:13

Mov. [56] - Carta Precatória: Rogatória

16/10/2015 09:26

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0486/2015 Data da Disponibilização: 15/10/2015 Data da Publicação: 16/10/2015 Número do Diário: 1309 Página: 322/323

14/10/2015 10:46

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2015 08:51

Mov. [53] - Documento

05/10/2015 16:41

Mov. [52] - Expedição de Carta Precatória

30/09/2015 11:18

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2015 09:36

Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/09/2015 21:19

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10400057-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/09/2015 18:07

10/09/2015 15:42

Mov. [48] - Concluso para Despacho

10/09/2015 14:34

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10369008-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 10/09/2015 14:09

13/02/2015 10:53

Mov. [46] - Mero expediente: Defiro o pedido do Estado do Ceará de fls.184, determinando expedição de carta precatória para Sobral, para a oitiva da testemunha SÉRGIO ROBERTO NEVES VIANA,à época coordenador da proteção social e medidas sócio-educativas da

21/01/2015 17:16

Mov. [45] - Concluso para Despacho

21/01/2015 11:42

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10017025-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/01/2015 11:21

19/01/2015 15:35

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2015 Data da Disponibilização: 16/01/2015 Data da Publicação: 19/01/2015 Número do Diário: 1128 Página: 212/213

15/01/2015 08:50

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0005/2015 Teor do ato: Intimar o Estado do Ceará para se manifestar sobre os documentos de fls.179/180. Fortaleza, 18 de dezembro de 2014. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado

18/12/2014 15:22

Mov. [41] - Mero expediente: Intimar o Estado do Ceará para se manifestar sobre os documentos de fls.179/180.

26/09/2014 10:35

Mov. [40] - Documento

13/08/2014 10:18

Mov. [39] - Concluso para Despacho

07/08/2014 13:50

Mov. [38] - Documento

07/08/2014 13:47

Mov. [37] - Documento

07/08/2014 13:43

Mov. [36] - Documento

07/08/2014 13:41

Mov. [35] - Documento

07/08/2014 13:38

Mov. [34] - Documento

26/02/2014 12:00

Mov. [33] - Expedição de Ofício

24/02/2014 12:00

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97:

08/01/2014 12:00

Mov. [31] - Concluso para Despacho

06/01/2014 12:00

Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014 12:00

Mov. [29] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

03/01/2014 12:00

Mov. [28] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

22/02/2013 12:00

Mov. [27] - Mero expediente: Oficie-se os Juízos das Varas da Infância e da Juventude, conforme requerido pelo petitório de fls. 168/169. Expedientes necessários. Fortaleza, 22 de fevereiro de 2013.

30/10/2012 12:00

Mov. [26] - Decurso de Prazo

30/10/2012 12:00

Mov. [25] - Concluso para Despacho

19/10/2012 12:00

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

19/10/2012 12:00

Mov. [23] - Petição

16/10/2012 12:00

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0754/2012 Data da Disponibilização: 15/10/2012 Data da Publicação: 16/10/2012 Número do Diário: 582 Página: 292/293

11/10/2012 12:00

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2012 12:00

Mov. [20] - Mero expediente: Determino a intimação das partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias manifestem-se sobre se pretendem produzir provas em Juízo, sendo que em caso positivo, especifique-as. Expedientes Necessários. Fortaleza, 10 de outubro de

10/10/2012 12:00

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/08/2012 12:00

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

29/08/2012 12:00

Mov. [17] - Concluso para Despacho

29/08/2012 12:00

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

28/08/2012 12:00

Mov. [15] - Petição

13/08/2012 12:00

Mov. [14] - Documento

10/08/2012 12:00

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0501/2012 Data da Disponibilização: 10/08/2012 Data da Publicação: 13/08/2012 Número do Diário: 539 Página: 286/287

09/08/2012 12:00

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0501/2012 Teor do ato: R. h. Intime-se a parte autora para, dentro do prazo legal, oferecer réplica à contestação ofertada pelo Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza, 08 de ago

08/08/2012 12:00

Mov. [11] - Mero expediente: R. h. Intime-se a parte autora para, dentro do prazo legal, oferecer réplica à contestação ofertada pelo Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza, 08 de agosto de 2012.

17/05/2012 12:00

Mov. [10] - Concluso para Despacho

17/05/2012 12:00

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

11/05/2012 12:00

Mov. [8] - Petição

15/03/2012 12:00

Mov. [7] - Mandado

15/03/2012 12:00

Mov. [6] - Certidão emitida

29/02/2012 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado

28/02/2012 12:00

Mov. [4] - Citação: notificação/Intimar o Estado do Ceará para se manifestar sobre os documentos de fls.179/180. Fortaleza, 18 de dezembro de 2014. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital1

28/02/2012 12:00

Mov. [3] - Documento

28/02/2012 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

28/02/2012 12:00

Mov. [1] - Conclusão