08/07/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
05/07/2025 01:08

Decorrido prazo de ALDENOURA BRAZ BARROS em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 20523737
26/06/2025 21:12

Juntada de Petição de parecer
26/06/2025 21:12

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 20523737
25/06/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/06/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/06/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20523737
21/05/2025 07:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento
20/05/2025 14:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CRATEUS - CNPJ: 07.***.***/0001-67 (APELANTE) e não-provido
20/05/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 09/05/2025. Documento: 20187921
08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 20187921
07/05/2025 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20187921
07/05/2025 18:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/05/2025 15:48

Pedido de inclusão em pauta
06/05/2025 11:37

Conclusos para despacho
05/05/2025 18:05

Conclusos para julgamento
05/05/2025 18:05

Conclusos para julgamento
25/04/2025 11:53

Conclusos para decisão
25/04/2025 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 10:17

Juntada de Petição de parecer
24/02/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:31

Recebidos os autos
18/02/2025 16:31

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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