TJCE - 0752458-11.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/04/2025 23:59.
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10/04/2025 15:56
Juntada de documento de comprovação
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29/03/2025 00:18
Decorrido prazo de FRANCISCO APRIGIO DA SILVA em 28/03/2025 23:59.
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20/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138784951
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18/03/2025 12:03
Expedição de Ofício.
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18/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138784951
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17/03/2025 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138784951
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17/03/2025 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/03/2025 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2025 09:55
Conclusos para despacho
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24/02/2025 16:04
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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24/02/2025 16:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/02/2025 11:17
Declarada incompetência
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18/02/2025 11:56
Conclusos para despacho
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17/02/2025 16:14
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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17/02/2025 16:14
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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29/10/2024 10:04
Juntada de Petição de petição
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13/07/2024 00:44
Decorrido prazo de FRANCISCO APRIGIO DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
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08/07/2024 22:16
Juntada de Petição de petição
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01/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88712871
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28/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0752458-11.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: AUTOR: ESPOLIO DE EDBERTO MOREIRA DA SILVA e outros Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente manifestação acerca da petição de ID. n° 77370497.
Empós, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
28/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88712871
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27/06/2024 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88712871
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27/06/2024 11:00
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2024 11:33
Conclusos para despacho
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18/12/2023 18:21
Mov. [140] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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22/06/2023 14:38
Mov. [139] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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22/06/2023 14:37
Mov. [138] - Encerrar documento - restrição
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22/06/2023 14:37
Mov. [137] - Encerrar documento - restrição
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30/10/2022 08:28
Mov. [136] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02474290-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/10/2022 08:10
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27/10/2022 02:06
Mov. [135] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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25/10/2022 11:54
Mov. [134] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02463540-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2022 11:31
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17/10/2022 20:20
Mov. [133] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0606/2022 Data da Publicacao: 18/10/2022 Numero do Diario: 2949
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14/10/2022 11:44
Mov. [132] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0606/2022 Teor do ato: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem sobre a planilha de calculos da Contadoria as fls. 262/263 e 264 . Expedien
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14/10/2022 10:29
Mov. [131] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/10/2022 10:29
Mov. [130] - Documento Analisado
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13/10/2022 10:37
Mov. [129] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem sobre a planilha de calculos da Contadoria as fls. 262/263 e 264 . Expedientes necessarios.
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11/10/2022 14:34
Mov. [128] - Concluso para Despacho
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28/09/2022 15:11
Mov. [127] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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28/09/2022 15:11
Mov. [126] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com planilhas de calculos.
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28/09/2022 15:10
Mov. [125] - Documento
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28/09/2022 15:10
Mov. [124] - Documento
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01/08/2022 16:17
Mov. [123] - Encerrar análise
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15/07/2022 14:21
Mov. [122] - Encerrar documento - restrição
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13/07/2022 16:49
Mov. [121] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02227660-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/07/2022 16:32
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08/07/2022 12:58
Mov. [120] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02217768-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 08/07/2022 12:49
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07/07/2022 14:44
Mov. [119] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
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30/06/2022 20:38
Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0481/2022 Data da Publicacao: 01/07/2022 Numero do Diario: 2875
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29/06/2022 07:03
Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2022 17:35
Mov. [116] - Documento Analisado
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27/06/2022 21:51
Mov. [114] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2022 14:23
Mov. [113] - Conclusão
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13/01/2022 17:22
Mov. [112] - Certidão emitida
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13/01/2022 17:22
Mov. [111] - Decurso de Prazo
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09/01/2022 11:35
Mov. [110] - Encerrar documento - restrição
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09/01/2022 11:28
Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
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03/11/2021 18:18
Mov. [108] - Encerrar documento - restrição
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15/08/2021 09:02
Mov. [107] - Certidão emitida
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05/08/2021 22:54
Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0285/2021 Data da Publicacao: 06/08/2021 Numero do Diario: 2668
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04/08/2021 12:03
Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2021 08:06
Mov. [104] - Certidão emitida
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04/08/2021 08:06
Mov. [103] - Documento Analisado
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03/08/2021 17:02
Mov. [102] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2021 16:16
Mov. [101] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/08/2021 16:12
Mov. [100] - Conclusão
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13/07/2021 15:50
Mov. [99] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02178187-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/07/2021 15:27
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06/07/2021 20:57
Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0243/2021 Data da Publicacao: 07/07/2021 Numero do Diario: 2646
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05/07/2021 12:14
Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2021 08:12
Mov. [96] - Documento Analisado
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28/06/2021 21:08
Mov. [95] - Mero expediente: Vistos em inspecao. (Portaria 01/2021, conforme Provimento 02/2021 CGJ/CE). Intime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, a nomeacao de inventariante do espolio do autor, sob pena de arquivamento. Exp.
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16/04/2021 14:40
Mov. [94] - Concluso para Despacho
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16/04/2021 08:00
Mov. [93] - Certidão emitida
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16/04/2021 07:59
Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
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22/07/2020 12:49
Mov. [91] - Petição juntada ao processo
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22/07/2020 12:46
Mov. [90] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01343572-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2020 12:16
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14/07/2020 20:46
Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0413/2020 Data da Publicacao: 15/07/2020 Numero do Diario: 2415
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13/07/2020 12:04
Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/07/2020 19:47
Mov. [87] - Mero expediente: Intime-se o subscritor da peticao de fl. 202, para que de cumprimento ao determinado no despacho de fl. 199, visto que ja decorridos quase 05 (cinco) meses desde que noticiara a adocao das devidas providencias. Empos, voltem-m
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04/05/2020 13:34
Mov. [86] - Certidão emitida
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26/02/2020 15:26
Mov. [85] - Conclusão
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18/02/2020 14:24
Mov. [84] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01086151-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/02/2020 14:06
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10/02/2020 22:15
Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0045/2020 Data da Publicacao: 11/02/2020 Numero do Diario: 2316
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07/02/2020 13:46
Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/11/2019 16:41
Mov. [81] - Mero expediente: Em virtude da peticao do Estado do Ceara (fls. 196/198), determino a citacao da parte requerente, para comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, a nomeacao de inventariante do espolio do autor. Exp. Necessarios.
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23/07/2018 22:18
Mov. [80] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/06/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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14/06/2018 09:46
Mov. [79] - Conclusão
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13/06/2018 19:39
Mov. [78] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10324764-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2018 17:12
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06/06/2018 17:45
Mov. [77] - Documento
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06/06/2018 17:41
Mov. [76] - Certidão emitida
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06/06/2018 17:41
Mov. [75] - Documento
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06/06/2018 17:39
Mov. [74] - Documento
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04/06/2018 14:31
Mov. [73] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/125885-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/06/2018 Local: Oficial de justica - Daniel Melo de Cordeiro
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04/06/2018 14:16
Mov. [72] - Certidão emitida
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30/05/2018 14:56
Mov. [71] - Mero expediente: Proceda a citacao da parte requerida, para se pronunciar no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de habilitacao dos herdeiros as fls. 139/140, em conformidade com o art. 690 do CPC.Exp. Necessarios.
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13/04/2017 16:07
Mov. [70] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10163228-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/04/2017 15:24
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20/07/2015 14:41
Mov. [69] - Conclusão
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16/07/2015 11:44
Mov. [68] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10275296-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/07/2015 11:08
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13/07/2015 11:19
Mov. [67] - Certidão emitida
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13/07/2015 11:18
Mov. [66] - Mandado
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05/06/2015 16:26
Mov. [65] - Expedição de Mandado
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29/05/2015 16:31
Mov. [64] - Mero expediente: Cite-se o Estado do Ceara para, no prazo de 30 (trinta) dias cumprir a obrigacao de pagar, ou, querendo, opor embargos, nos termos do art. 730 do CPC. Cumpra-se.
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14/04/2015 11:43
Mov. [63] - Conclusão
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25/08/2014 14:16
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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25/08/2014 14:15
Mov. [61] - Decurso de Prazo
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26/07/2014 10:00
Mov. [60] - Entranhado: Entranhado o processo 0752458-11.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Ordinaria de cobranca - Assunto principal:
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26/07/2014 10:00
Mov. [59] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
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23/07/2014 15:36
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0238/2014 Data da Disponibilizacao: 23/07/2014 Data da Publicacao: 24/07/2014 Numero do Diario: 1008 Pagina: 329
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22/07/2014 10:31
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/07/2014 13:57
Mov. [56] - Mero expediente: Intime-se a parte interessada para, no prazo de 03 (tres) dias, dizer se ainda tem interesse na continuidade do feito, requerendo o que for de direito. Em caso de silencio, arquivem-se os presentes autos.
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08/07/2014 11:35
Mov. [55] - Trânsito em julgado: Conforme certidao as fls. 163.
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30/06/2014 15:38
Mov. [54] - Conclusão
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20/05/2014 11:04
Mov. [53] - Documento
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20/05/2014 11:04
Mov. [52] - Documento
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20/05/2014 11:04
Mov. [51] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP
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20/05/2014 11:04
Mov. [50] - Documento
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20/05/2014 11:04
Mov. [49] - Documento
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20/05/2014 11:04
Mov. [48] - Petição
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20/05/2014 11:04
Mov. [47] - Documento
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20/05/2014 11:04
Mov. [46] - Documento
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20/05/2014 11:04
Mov. [45] - Documento
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20/05/2014 11:04
Mov. [44] - Documento
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20/05/2014 11:04
Mov. [43] - Documento
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20/05/2014 11:04
Mov. [42] - Documento
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20/05/2014 11:04
Mov. [41] - Parecer do Ministério Público
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20/05/2014 11:04
Mov. [40] - Documento
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20/05/2014 11:04
Mov. [39] - Documento
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20/05/2014 11:04
Mov. [38] - Documento
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20/05/2014 11:04
Mov. [37] - Documento
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20/05/2014 11:04
Mov. [36] - Documento
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20/05/2014 11:04
Mov. [35] - Documento
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13/05/2014 14:12
Mov. [34] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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13/05/2014 14:11
Mov. [33] - Processo Recebido do TJCE
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08/08/2013 12:00
Mov. [32] - Processo Recebido pelo TJCE
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15/07/2013 12:00
Mov. [31] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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15/07/2013 12:00
Mov. [30] - Certidão emitida
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04/07/2013 12:00
Mov. [29] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70674796-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 04/07/2013 15:16
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20/06/2013 12:00
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0111/2013 Data da Disponibilizacao: 18/06/2013 Data da Publicacao: 20/06/2013 Numero do Diario: 743 Pagina:
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17/06/2013 12:00
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2013 12:00
Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2013 12:00
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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13/06/2013 12:00
Mov. [24] - Parecer do Ministério Público
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14/05/2010 17:30
Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/05/2010 17:27
Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/05/2010 15:38
Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
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06/05/2010 15:02
Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/05/2010 15:01
Mov. [19] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/04/2010 16:12
Mov. [18] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATARIO: JUVENCIO VASCONCELOS - PGE FUNCIONARIO: ANTONIN NO. DAS FOLHAS: 72 DATA INICIAL DO PRAZO: 12/04/2010 DATA
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25/03/2010 17:06
Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. PUBLICACAO DO BOLETIM 33 REPUBLICADO POR INCORRECAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/03/2010 17:23
Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER DJ DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/01/2010 14:00
Mov. [15] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO P/REG. A SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/10/2007 13:35
Mov. [14] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/07/2007 12:34
Mov. [13] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/05/2007 15:52
Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PRAZO COMUM - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/05/2007 12:40
Mov. [11] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 81 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/12/2005 13:39
Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE DJ JULGAMENTO ANTECIPADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/11/2005 20:15
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE juntada - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/11/2005 18:43
Mov. [8] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/05/2005 13:18
Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE DJ FALAR SOBRE A CONTESTACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/02/2005 17:19
Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/12/2004 13:06
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/09/2004 13:39
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: SELO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/03/2004 14:42
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESPACHO INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/02/2004 15:57
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/02/2004 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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