15/05/2025 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/05/2025 11:40

Alterado o assunto processual
15/05/2025 11:40

Alterado o assunto processual
15/05/2025 11:40

Alterado o assunto processual
14/05/2025 21:37

Juntada de Petição de Contra-razões
22/04/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025. Documento: 150287814
21/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025 Documento: 150287814
18/04/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150287814
18/04/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:16

Juntada de Petição de procuração
10/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Apelação
03/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/03/2025 04:20

Decorrido prazo de MARCELINO PEREIRA VASCONCELOS em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136170762
17/02/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:22

Julgado procedente o pedido
04/10/2024 14:28

Conclusos para decisão
04/10/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:44

Juntada de Petição de memoriais
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4232, Sobral-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 3002718-21.2024.8.06.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Classificação e/ou Preterição, Concurso para servidor, Cadastro Reserva] REQUERENTE: MARCELINO PEREIRA VASCONCELOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SOBRAL ATO ORDINATÓRIO Consoante determinação contida na Portaria nº 03/2018, da lavra do juízo da 1ª Vara Cível de Sobral, que trata dos atos ordinatórios, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação (id. 104912494) e documentos acostados.

Sobral/CE, 17 de setembro de 2024 Elaíne Furtado de Oliveira Supervisora de Unid Judiciária
18/09/2024 07:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104968151
16/09/2024 14:14

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 00:33

Decorrido prazo de MARCELINO PEREIRA VASCONCELOS em 19/08/2024 23:59.
26/07/2024 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89944575
26/07/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2024 11:27

Conclusos para decisão
01/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88734493
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CE Fone: (85) 3108-1746 E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL Processo n.º 3002718-21.2024.8.06.0167 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de "AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA" proposta por MARCELINO PEREIRA VASCONCELOS "contra ato ilegal por parte do Município de Sobral".

A presente ação é a repetição de outra ação proposta anteriormente.

Conforme consulta ao Sistema Processual, verifico que o autor já ingressou com o processo nº 3002482-69.2024.8.06.0167, o qual possuía as mesmas partes, causa de pedir e pedido, tramitou pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral e foi julgado ante o reconhecimento de decadência para utilização da via de ação mandamental.

Assim, com a repropositura da ação, com mera alteração da via processual escolhida, sem modificação da causa de pedir, cujo mérito não foi julgado, o feito deveria ter sido distribuído por dependência.

Consoante disposto no art. 286, II, do CPC, o ajuizamento de demanda que se relacionar à outra já ajuizada, deve ser realizado perante o juízo onde ocorreu a propositura da primeira.

Diante do exposto, declino da competência em favor do Juízo da 1ª Vara Cível de Sobral, competente nos termos do CPC, art. 286, II.

Intimem-se, dispensando-se o prazo recursal em razão das normas citadas serem cogentes e para não atrasar a prestação jurisdicional.

Após, remetam-se os autos à 1ª Vara Cível desta Comarca, dando-se baixa no sistema.

Expedientes necessários.

Sobral, 27 de junho de 2024.

Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito
28/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88734493
27/06/2024 16:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/06/2024 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88734493
27/06/2024 15:54

Declarada incompetência
07/06/2024 18:21

Conclusos para decisão
07/06/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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