TJCE - 0102323-77.2019.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 10:16
Arquivado Definitivamente
-
09/06/2025 10:16
Juntada de Certidão
-
09/06/2025 10:16
Transitado em Julgado em 06/06/2025
-
06/06/2025 04:23
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2025 23:59.
-
29/05/2025 04:06
Decorrido prazo de AVNER DE OLIVEIRA NERES em 28/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 01:09
Confirmada a comunicação eletrônica
-
14/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/05/2025. Documento: 154126255
-
13/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 154126255
-
12/05/2025 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154126255
-
12/05/2025 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/05/2025 13:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/05/2025 02:05
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 04:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 04:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/04/2025 23:59.
-
01/04/2025 05:19
Decorrido prazo de AVNER DE OLIVEIRA NERES em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 05:19
Decorrido prazo de AVNER DE OLIVEIRA NERES em 31/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 15:37
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
13/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 137839173
-
12/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 137839173
-
11/03/2025 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137839173
-
11/03/2025 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/03/2025 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 09:06
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/02/2025 23:59.
-
12/11/2024 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2024 09:01
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2024 21:34
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 01:46
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 01:46
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 01:46
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:56
Decorrido prazo de AVNER DE OLIVEIRA NERES em 09/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/07/2024. Documento: 88672268
-
01/07/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza AUTOR: MANUEL CASTRO GOMES DE ANDRADE NETO REU: ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O R.H.
Concluso.
Em ordenamento ao feito, revogo as decisões de ID. 54717135 e ID. 57838342.
Empós, retornem-me os autos conclusos para envio da RPV via Sistema SAPRE. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de Direito -
01/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 88672268
-
28/06/2024 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88672268
-
28/06/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2023 13:23
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 14:05
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2023 22:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 14:30
Decretada a revelia
-
28/02/2023 09:45
Conclusos para despacho
-
23/02/2023 13:53
Juntada de Certidão
-
06/02/2023 13:57
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
01/02/2023 17:14
Conclusos para decisão
-
01/02/2023 17:13
Cancelada a movimentação processual
-
12/10/2022 00:46
Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
23/07/2022 00:11
Mov. [87] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
30/06/2022 17:29
Mov. [86] - Encerrar análise
-
21/06/2022 15:13
Mov. [85] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
21/06/2022 15:11
Mov. [84] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
09/06/2022 03:03
Mov. [83] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
30/05/2022 18:52
Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0639/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 2854
-
30/05/2022 18:51
Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0638/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 2854
-
27/05/2022 12:57
Mov. [80] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
27/05/2022 11:33
Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/05/2022 11:32
Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/05/2022 11:26
Mov. [77] - Documento Analisado
-
26/05/2022 16:33
Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/05/2022 13:52
Mov. [75] - Documento
-
24/05/2022 13:52
Mov. [74] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
19/05/2022 13:35
Mov. [73] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
-
19/05/2022 13:05
Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/05/2022 12:43
Mov. [71] - Conclusão
-
04/05/2022 09:50
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02060960-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/05/2022 09:41
-
25/04/2022 17:12
Mov. [69] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
05/04/2022 12:21
Mov. [68] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
05/04/2022 12:21
Mov. [67] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
03/04/2022 21:53
Mov. [66] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
-
03/04/2022 21:53
Mov. [65] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
-
20/02/2022 04:18
Mov. [64] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
18/02/2022 23:11
Mov. [63] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
-
10/02/2022 19:54
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0141/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 2782
-
09/02/2022 13:31
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/02/2022 12:41
Mov. [60] - Certidão emitida
-
09/02/2022 12:40
Mov. [59] - Certidão emitida
-
09/02/2022 12:40
Mov. [58] - Documento Analisado
-
09/02/2022 12:40
Mov. [57] - Informação
-
03/02/2022 16:52
Mov. [56] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/02/2022 09:45
Mov. [55] - Encerrar análise
-
01/02/2022 16:07
Mov. [54] - Concluso para Sentença
-
23/01/2022 18:33
Mov. [53] - Certidão emitida
-
20/01/2022 10:53
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01305404-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/01/2022 10:50
-
11/01/2022 11:13
Mov. [51] - Certidão emitida
-
11/01/2022 11:13
Mov. [50] - Documento Analisado
-
11/01/2022 11:13
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/01/2022 10:46
Mov. [48] - Concluso para Despacho
-
19/11/2021 18:02
Mov. [47] - Certidão emitida
-
19/11/2021 18:02
Mov. [46] - Decurso de Prazo
-
14/08/2021 09:14
Mov. [45] - Certidão emitida
-
03/08/2021 11:46
Mov. [44] - Certidão emitida
-
03/08/2021 10:30
Mov. [43] - Expedição de Carta
-
03/08/2021 10:29
Mov. [42] - Documento Analisado
-
30/07/2021 10:31
Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/07/2021 20:27
Mov. [40] - Concluso para Despacho
-
29/07/2021 11:33
Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída
-
29/07/2021 11:33
Mov. [38] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Declínio de Competência
-
29/07/2021 11:33
Mov. [37] - Processo recebido de outro Foro
-
28/07/2021 18:57
Mov. [36] - Remessa a outro Foro: Declínio da competência - Juízo da 2º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, conform acórdão de fls. 34/46. Foro destino: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua
-
27/07/2021 13:34
Mov. [35] - Certidão emitida
-
27/07/2021 10:30
Mov. [34] - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/07/2021 15:55
Mov. [33] - Conclusão
-
26/07/2021 15:00
Mov. [32] - Ofício
-
04/05/2021 13:53
Mov. [31] - Documento
-
08/02/2021 18:18
Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/01/2021 11:55
Mov. [29] - Conclusão
-
15/01/2021 11:55
Mov. [28] - Processo Redistribuído por Sorteio: Reestruturação das Varas
-
15/01/2021 11:55
Mov. [27] - Redistribuição de processo - saída: Reestruturação das Varas
-
24/10/2019 10:55
Mov. [26] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)
-
24/10/2019 10:53
Mov. [25] - Conversão para Processo Digital
-
07/10/2019 15:14
Mov. [24] - Documento: PROCESSO REMETIDO PARA O NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO
-
09/07/2019 08:22
Mov. [23] - Documento: ofício expedido
-
28/06/2019 11:36
Mov. [22] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/06/2019 14:32
Mov. [21] - Documento: JUNTADA DE DECISÃO
-
19/06/2019 16:16
Mov. [20] - Suscitação de Conflito de Competência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/06/2019 16:07
Mov. [19] - Recebimento
-
19/06/2019 16:07
Mov. [18] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Morada Nova
-
28/05/2019 22:06
Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 16/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados
-
14/05/2019 15:48
Mov. [16] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Raynes Viana de Vasconcelos
-
14/05/2019 15:45
Mov. [15] - Recebimento
-
13/05/2019 15:42
Mov. [14] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Morada Nova
-
13/05/2019 14:02
Mov. [13] - Processo recebido de outro Foro
-
13/05/2019 14:02
Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída
-
13/05/2019 14:02
Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio: DECLINIO DA COMPETÊNCIA
-
09/05/2019 10:50
Mov. [10] - Remessa a outro Foro: declinio de competencia Foro destino: Morada Nova
-
09/05/2019 07:09
Mov. [9] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
09/05/2019 07:09
Mov. [8] - Certidão emitida
-
08/05/2019 13:07
Mov. [7] - Documento
-
08/05/2019 13:02
Mov. [6] - Certidão emitida
-
17/01/2019 07:34
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0051/2019 Data da Disponibilização: 16/01/2019 Data da Publicação: 17/01/2019 Número do Diário: 2061 Página: 414/415
-
15/01/2019 09:36
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/01/2019 22:34
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/01/2019 13:51
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
14/01/2019 13:51
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2019
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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