TJCE - 0162838-78.2019.8.06.0001

19/07/2024 18:41

Conclusos para despacho

19/07/2024 14:03

Juntada de Petição de petição

19/07/2024 13:43

Juntada de Petição de petição

01/07/2024 00:00

Intimação

28/06/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88673906

26/06/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024 13:55

Conclusos para despacho

12/01/2024 08:32

Juntada de Petição de petição

20/11/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023 15:28

Conclusos para julgamento

05/04/2023 15:28

Cancelada a movimentação processual

22/10/2022 17:29

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/09/2022 14:54

Mov. [75] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/09/2022 14:46

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02365741-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/09/2022 14:25

29/08/2022 00:18

Mov. [73] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

18/08/2022 08:07

Mov. [72] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

18/08/2022 08:07

Mov. [71] - Documento Analisado

17/08/2022 20:29

Mov. [70] - Mero expediente: Em respeito ao contraditório, intime-se o Estado do Ceará (pelo portal) para se manifestar, dentro do prazo de 10(dez) dias, sobre a petição e documentos de fls.557-640.

15/07/2022 14:32

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição

01/06/2022 14:39

Mov. [68] - Concluso para Despacho

31/05/2022 14:25

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02128867-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/05/2022 14:12

06/05/2022 21:34

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0365/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 2838

05/05/2022 15:39

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02065745-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 05/05/2022 15:14

05/05/2022 01:49

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0365/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autoral (advogado pelo DJe) para, dentro do prazo de 15(quinze) dias, juntar nestes autos a cópia integral do Processo Administrativo n.º09.2019.0000

04/05/2022 17:22

Mov. [63] - Documento Analisado

03/05/2022 13:26

Mov. [62] - Mero expediente: Intime-se a parte autoral (advogado pelo DJe) para, dentro do prazo de 15(quinze) dias, juntar nestes autos a cópia integral do Processo Administrativo n.º09.2019.0000142-7 mencionado no documento de fl.542.

09/03/2022 17:42

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição

13/01/2022 19:33

Mov. [60] - Encerrar análise

09/01/2022 11:36

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição

09/01/2022 11:36

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição

09/01/2022 11:31

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição

09/01/2022 11:31

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição

28/10/2021 15:57

Mov. [55] - Concluso para Despacho

27/10/2021 14:51

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02399164-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/10/2021 14:18

21/10/2021 00:31

Mov. [53] - Certidão emitida

08/10/2021 08:45

Mov. [52] - Certidão emitida

08/10/2021 08:45

Mov. [51] - Documento Analisado

07/10/2021 18:46

Mov. [50] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará (pelo portal) para se manifestar, dentro do prazo de 10(dez) dias, sobre a petição e documentos de fls.540-547.

06/10/2021 12:40

Mov. [49] - Concluso para Despacho

01/10/2021 17:19

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02346559-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/10/2021 16:48

19/08/2021 10:01

Mov. [47] - Certidão emitida

10/08/2021 01:38

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0271/2021 Data da Publicação: 10/08/2021 Número do Diário: 2670

06/08/2021 12:16

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2021 08:39

Mov. [44] - Certidão emitida

06/08/2021 08:38

Mov. [43] - Documento Analisado

05/08/2021 15:01

Mov. [42] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2021 10:06

Mov. [41] - Conclusão

30/03/2021 16:53

Mov. [40] - Concluso para Despacho

22/01/2021 12:46

Mov. [39] - Certidão emitida

20/01/2021 22:08

Mov. [38] - Encerrar documento - restrição

20/01/2021 22:07

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição

12/10/2020 19:12

Mov. [36] - Encerrar documento - restrição

12/10/2020 19:10

Mov. [35] - Encerrar documento - restrição

08/09/2020 12:51

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

08/09/2020 11:46

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00956606-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/09/2020 11:03

01/09/2020 03:09

Mov. [32] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2020 13:54

Mov. [31] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

14/08/2020 16:30

Mov. [30] - Certidão emitida

14/08/2020 14:53

Mov. [29] - Documento Analisado

14/08/2020 12:57

Mov. [28] - Mero expediente: Dê-se vistas dos autos ao MP para, no prazo de trinta dias, apresentar manifestação.

13/08/2020 10:43

Mov. [27] - Concluso para Despacho

16/05/2020 05:47

Mov. [26] - Certidão emitida

23/04/2020 17:13

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01184356-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/04/2020 16:39

02/04/2020 00:03

Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

01/04/2020 21:05

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0140/2020 Data da Publicação: 02/04/2020 Número do Diário: 2347

31/03/2020 10:24

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2020 08:49

Mov. [21] - Certidão emitida

26/03/2020 18:46

Mov. [20] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que manifestem interesse na produção de novas provas, dentro do prazo de 5(cinco) dias, especificando-as. Inexistindo novas provas a produzir, fica encerrada a fase de instrução deste feito, devendo o

24/03/2020 21:52

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00887606-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/03/2020 21:29

17/03/2020 08:29

Mov. [18] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

12/03/2020 08:20

Mov. [17] - Certidão emitida

12/03/2020 08:19

Mov. [16] - Encerrar documento - restrição

20/02/2020 12:37

Mov. [15] - Concluso para Despacho

10/02/2020 16:09

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01067540-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2020 15:43

14/11/2019 00:40

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0268/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 2263

07/11/2019 10:29

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0268/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls.269/461, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público

06/11/2019 01:08

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01658709-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/11/2019 18:03

22/10/2019 14:40

Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls.269/461, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações necessárias.

22/10/2019 12:28

Mov. [9] - Concluso para Despacho

16/10/2019 10:27

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01612168-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/10/2019 10:17

25/09/2019 11:24

Mov. [7] - Certidão emitida

10/09/2019 07:50

Mov. [6] - Certidão emitida

09/09/2019 12:07

Mov. [5] - Expedição de Carta

03/09/2019 11:29

Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2019 16:17

Mov. [3] - Certidão emitida

21/08/2019 16:15

Mov. [2] - Conclusão

21/08/2019 16:15

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio