TJCE - 0124240-89.2018.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/03/2025 09:07
Conclusos para despacho
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12/02/2025 14:26
Juntada de documentos diversos
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17/11/2023 18:26
Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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23/02/2021 13:03
Mov. [67] - Recurso Eletrônico
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23/02/2021 13:01
Mov. [66] - Certidão emitida
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20/02/2021 09:01
Mov. [65] - Mero expediente: Uma vez apresentada as contrarrazoes, independentemente de vista Ministerial, ja que o Parquet nao se vinculou ao feito, subam os autos a Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Publica do Estado do Ceara. Expedientes ne
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17/02/2021 09:22
Mov. [64] - Certidão emitida
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11/02/2021 13:43
Mov. [63] - Conclusão
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11/02/2021 03:51
Mov. [62] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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10/02/2021 10:31
Mov. [61] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01864862-3Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 10/02/2021 10:09
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25/01/2021 19:26
Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0020/2021Data da Publicacao: 26/01/2021Numero do Diario: 2536
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22/01/2021 01:32
Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/01/2021 14:42
Mov. [58] - Certidão emitida
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21/01/2021 14:42
Mov. [57] - Documento Analisado
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20/01/2021 14:17
Mov. [56] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/01/2021 20:24
Mov. [55] - Conclusão
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18/01/2021 15:04
Mov. [54] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01817148-7Tipo da Peticao: Recurso InominadoData: 18/01/2021 14:33
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09/12/2020 19:29
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0930/2020Data da Publicacao: 10/12/2020Numero do Diario: 2517
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09/12/2020 19:29
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0930/2020Data da Publicacao: 10/12/2020Numero do Diario: 2517
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09/12/2020 10:25
Mov. [51] - Certidão emitida
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09/12/2020 10:25
Mov. [50] - Certidão emitida
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08/12/2020 01:32
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2020 14:53
Mov. [48] - Documento Analisado
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02/12/2020 12:55
Mov. [47] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Ante o exposto, diante dos argumentos acima colacionados, CONHECO DOS RECURSOS, POREM NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaracao opostos mantendo a sentenca de fls. 521/524. P.R.I. Ciencia ao Minister
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02/12/2020 09:53
Mov. [46] - Conclusão
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01/12/2020 16:32
Mov. [45] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01590916-6Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao CivelData: 01/12/2020 15:55
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01/12/2020 16:32
Mov. [44] - Entranhado: Entranhado o processo 0124240-89.2018.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento do Juizado Especial Civel - Assunto principal: Gratificacoes Municipais Especificas
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01/12/2020 16:32
Mov. [43] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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23/11/2020 19:25
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0903/2020Data da Publicacao: 24/11/2020Numero do Diario: 2505
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23/11/2020 19:25
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0903/2020Data da Publicacao: 24/11/2020Numero do Diario: 2505
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20/11/2020 01:31
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/11/2020 11:32
Mov. [39] - Certidão emitida
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19/11/2020 11:32
Mov. [38] - Certidão emitida
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19/11/2020 11:31
Mov. [37] - Documento Analisado
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16/11/2020 22:06
Mov. [36] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/10/2020 11:00
Mov. [35] - Concluso para Sentença
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22/10/2020 13:36
Mov. [34] - Certidão emitida
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02/07/2020 09:51
Mov. [33] - Certidão emitida
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30/06/2020 19:25
Mov. [32] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2018 08:18
Mov. [31] - Concluso para Sentença
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12/08/2018 08:22
Mov. [30] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.18.10457956-8Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 12/08/2018 07:54
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19/07/2018 12:51
Mov. [29] - Certidão emitida
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19/07/2018 10:16
Mov. [28] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza/Ce, 18 de Julho de 2018.
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18/07/2018 13:20
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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18/07/2018 13:19
Mov. [26] - Decurso de Prazo
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18/07/2018 10:30
Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2018 14:08
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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06/06/2018 15:03
Mov. [23] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10307259-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/06/2018 14:09
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28/05/2018 22:34
Mov. [22] - Encerrar análise
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23/05/2018 11:57
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0391/2018Data da Disponibilizacao: 22/05/2018Data da Publicacao: 23/05/2018Numero do Diario: 1909Pagina: 403/406
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23/05/2018 11:00
Mov. [20] - Certidão emitida
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23/05/2018 10:59
Mov. [19] - Documento
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23/05/2018 10:58
Mov. [18] - Documento
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21/05/2018 08:52
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0391/2018Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal.Advogados(s): Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB 26511B/CE)
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21/05/2018 00:03
Mov. [16] - Encerrar análise
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18/05/2018 17:38
Mov. [15] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal.
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18/05/2018 13:47
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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17/05/2018 14:39
Mov. [13] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10264314-5Tipo da Peticao: ContestacaoData: 17/05/2018 10:34
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11/05/2018 12:18
Mov. [12] - Certidão emitida
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11/05/2018 12:18
Mov. [11] - Documento
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11/05/2018 12:16
Mov. [10] - Documento
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27/04/2018 13:02
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0315/2018Data da Disponibilizacao: 26/04/2018Data da Publicacao: 27/04/2018Numero do Diario: 1892Pagina: 548/552
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25/04/2018 09:52
Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2018 10:27
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/089768-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/05/2018 Local: Oficial de justica - Alzira Reboucas Pinheiro Sampaio
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24/04/2018 10:25
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/089777-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/05/2018 Local: Oficial de justica - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
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24/04/2018 08:32
Mov. [5] - Certidão emitida
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24/04/2018 08:24
Mov. [4] - Certidão emitida
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16/04/2018 20:46
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2018 11:28
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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16/04/2018 11:28
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2018
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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