TJCE - 0050186-73.2020.8.06.0037
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 15:30
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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20/05/2025 15:30
Juntada de Certidão
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20/05/2025 15:30
Transitado em Julgado em 09/05/2025
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08/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 19905219
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07/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 19905219
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06/05/2025 14:41
Erro ou recusa na comunicação
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06/05/2025 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19905219
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06/05/2025 12:31
Juntada de Petição de ciência
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02/05/2025 17:32
Juntada de Petição de ciência
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30/04/2025 07:15
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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29/04/2025 06:47
Sentença confirmada em parte
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28/04/2025 18:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/04/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2025. Documento: 19473885
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14/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19473885
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11/04/2025 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19473885
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11/04/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 14:12
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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11/04/2025 07:26
Pedido de inclusão em pauta
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11/04/2025 06:35
Conclusos para despacho
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09/04/2025 16:30
Conclusos para julgamento
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09/04/2025 16:30
Conclusos para julgamento
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08/04/2025 11:59
Conclusos para decisão
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08/04/2025 11:09
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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07/04/2025 17:21
Declarada incompetência
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04/04/2025 10:31
Conclusos para decisão
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03/04/2025 23:23
Juntada de Petição de parecer
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04/02/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 13:08
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2025 16:53
Juntada de Petição de petição
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15/01/2025 12:21
Recebidos os autos
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15/01/2025 12:20
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ciência • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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