09/08/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
05/08/2025 04:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 166219974
30/07/2025 04:25

Decorrido prazo de MAMEDE SALES JUNIOR em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166219974
29/07/2025 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166219974
29/07/2025 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 02:42

Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2025 16:09

Conclusos para despacho
08/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 161668812
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 161668812
07/07/2025 00:00

Intimação

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3011094-09.2024.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Auxílio-Moradia] REQUERENTE: PAULO STENIO DE OLIVEIRA COELHO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O R.H.

Visto em Inspeção Interna, nos termos da Portaria nº 01/2025.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão, processo transitado em julgado.

Devidamente intimado, o requerido/executado não impugnou os cálculos autorais. É o que basta relatar.

Decido.

Do exposto, diante da incontrovérsia quanto aos valores, HOMOLOGO os cálculos de ID. 154079403, declarando como líquido, certo e exigível o valor de: R$ 34.731,99 (trinta e quatro mil, setecentos e trinta e um reais e noventa e nove centavos) correspondente ao crédito da exequente PAULO STENIO DE OLIVEIRA COELHO, observado o destaque de honorários contratuais que, ora, defiro, conforme ID.86057445, a ser pago mediante precatório; R$ 3.473,19 (três mil, quatrocentos e setenta e três reais e dezenove centavos) referente a honorários sucumbencias, a ser pago por meio de RPV.

Proceda-se com o pagamento diretamente nas contas bancárias de ID. 154079406/161342600. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de direito
04/07/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161668812
04/07/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 07:58

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:23

Conclusos para despacho
26/06/2025 09:44

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração
24/06/2025 11:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/06/2025 13:07

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 07:51

Conclusos para despacho
14/05/2025 07:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
12/05/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 18:03

Conclusos para despacho
08/05/2025 18:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 12:44

Juntada de despacho
22/07/2024 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/07/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 00:40

Decorrido prazo de MAMEDE SALES JUNIOR em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/07/2024 23:59.
10/07/2024 09:19

Conclusos para decisão
08/07/2024 19:58

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
08/07/2024 10:52

Juntada de Petição de recurso
08/07/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/07/2024. Documento: 88714329
01/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 88714329
28/06/2024 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88714329
28/06/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:45

Julgado procedente o pedido
24/06/2024 11:17

Conclusos para julgamento
20/06/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 09:49

Juntada de Petição de réplica
03/06/2024 19:13

Conclusos para despacho
03/06/2024 15:56

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:21

Conclusos para despacho
15/05/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Pedido de reconsideração de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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