08/05/2025 12:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
08/05/2025 12:01

Juntada de Certidão
08/05/2025 12:01

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 01:16

Decorrido prazo de NEWTON FONTENELE TEIXEIRA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 01:16

Decorrido prazo de MAMEDE SALES JUNIOR em 28/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 19055416
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 19055416
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 19055416
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 19055416
31/03/2025 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19055416
31/03/2025 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19055416
31/03/2025 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 17:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2025 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 18:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/03/2025 00:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2024 23:59.
12/02/2025 18:21

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:59

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/11/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15906117
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15906117
18/11/2024 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15906117
18/11/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
18/11/2024 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2024 00:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/09/2024 15:03

Juntada de Certidão
28/08/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 27/08/2024. Documento: 13662721
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 13662721
26/08/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3011094-09.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: PAULO STENIO DE OLIVEIRA COELHO DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 08/07/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 6295389) e o recurso protocolado no dia 08/07/2024 (ID. 13538199), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado parcialmente procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
25/08/2024 06:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13662721
25/08/2024 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2024 06:51

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:27

Recebidos os autos
22/07/2024 11:27

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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