TJCE - 0154864-58.2017.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/04/2025 10:20
Juntada de Ofício
-
31/03/2025 16:10
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
31/01/2025 17:28
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 06:59
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2025 23:59.
-
20/12/2024 17:55
Decorrido prazo de ANGELICA GONCALVES LOPES em 16/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 17:55
Decorrido prazo de ANGELICA GONCALVES LOPES em 16/12/2024 23:59.
-
09/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 127022705
-
06/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 127022705
-
05/12/2024 09:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127022705
-
05/12/2024 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 02:54
Decorrido prazo de ANGELICA GONCALVES LOPES em 03/12/2024 23:59.
-
26/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 125812357
-
25/11/2024 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 15:29
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 09:12
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 09:06
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 125812357
-
22/11/2024 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125812357
-
14/11/2024 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 11:45
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 01:37
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 01:35
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 01:35
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2024 23:59.
-
26/06/2024 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 09:06
Conclusos para despacho
-
02/06/2024 13:26
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2024 17:25
Juntada de Certidão
-
30/03/2024 14:42
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
16/12/2023 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/12/2023 23:59.
-
22/11/2023 15:31
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 15:31
Cancelada a movimentação processual
-
20/11/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2023 18:50
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 13:43
Cancelada a movimentação processual
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04/10/2023 19:49
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2023 15:47
Conclusos para despacho
-
31/01/2023 07:04
Decorrido prazo de ANGELICA GONCALVES LOPES em 30/01/2023 23:59.
-
23/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/01/2023.
-
19/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3492.8017 Processo: 0154864-58.2017.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Autora: ANTONIA OZAIR MENDES DOS SANTOS Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros (2) Valor da Causa: R$30,600.00 Processo Dependente: [0182199-91.2013.8.06.0001] DESPACHO Considerando o teor de certidão de ID 38725893, intime-se a exequente, através de advogada que a representa, para juntar aos autos cópias legíveis de documentação referida, no prazo de 5 dias, sob pena de inviabilizar expedição de precatório.
Decorrido prazo e devidamente cumprida determinação acima pela exequente, autos à SEJUD.
Expediente necessário.
Fortaleza, 17 de janeiro de 2023.
Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz de Direito -
19/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
-
18/01/2023 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/01/2023 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2022 10:32
Conclusos para despacho
-
01/11/2022 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 09:31
Juntada de Petição de certidão
-
25/10/2022 16:17
Juntada de Petição de petição inicial
-
22/10/2022 08:09
Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
20/10/2022 13:58
Mov. [82] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
-
20/10/2022 13:56
Mov. [81] - Encerrar análise
-
19/10/2022 12:16
Mov. [80] - Mero expediente: Tendo em vista os dados apresentados às páginas 197/200, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor referente aos honorários sucumbênciais, bem como o Oficio Precatório em relação ao crédito principal, observando o devido destaqu
-
28/07/2022 18:08
Mov. [79] - Conclusão
-
28/07/2022 16:35
Mov. [78] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
28/07/2022 16:34
Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
-
28/07/2022 16:34
Mov. [76] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
25/05/2022 22:17
Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0468/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 2851
-
24/05/2022 13:49
Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0468/2022 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição de páginas 204/212. Advogados(s): Angelica Gonçalves Lopes (OAB 23484/CE)
-
24/05/2022 11:52
Mov. [73] - Documento Analisado
-
23/05/2022 13:30
Mov. [72] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição de páginas 204/212.
-
18/04/2022 09:31
Mov. [71] - Encerrar análise
-
18/04/2022 09:31
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
-
18/04/2022 09:31
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
-
18/03/2022 14:16
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01961030-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 18/03/2022 14:06
-
11/03/2022 11:16
Mov. [67] - Encerrar análise
-
11/03/2022 11:16
Mov. [66] - Conclusão
-
07/03/2022 08:33
Mov. [65] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
02/03/2022 21:35
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0178/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 2796
-
01/03/2022 10:38
Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/03/2022 10:38
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01916059-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 01/03/2022 10:33
-
01/03/2022 10:16
Mov. [61] - Documento Analisado
-
01/03/2022 10:14
Mov. [60] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
22/02/2022 19:55
Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/02/2022 15:29
Mov. [58] - Concluso para Despacho
-
27/11/2021 04:24
Mov. [57] - Certidão emitida
-
18/11/2021 21:13
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0552/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 2737
-
17/11/2021 01:47
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/11/2021 19:35
Mov. [54] - Certidão emitida
-
16/11/2021 18:03
Mov. [53] - Documento Analisado
-
13/11/2021 07:14
Mov. [52] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/11/2021 19:02
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
-
17/08/2021 14:59
Mov. [50] - Conclusão
-
16/08/2021 23:18
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02247094-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/08/2021 22:58
-
23/07/2021 20:45
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0264/2021 Data da Publicação: 26/07/2021 Número do Diário: 2659
-
22/07/2021 12:15
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0264/2021 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo legal, manifestar-se acerca da impugnação e documentos acostados às fls. 169/180. Advogados(s): Angelica Gonçalves Lopes (OA
-
22/07/2021 08:54
Mov. [46] - Documento Analisado
-
20/07/2021 18:45
Mov. [45] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo legal, manifestar-se acerca da impugnação e documentos acostados às fls. 169/180.
-
07/06/2021 16:54
Mov. [44] - Conclusão
-
07/06/2021 09:46
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02098564-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2021 09:30
-
07/05/2021 08:53
Mov. [42] - Certidão emitida
-
26/04/2021 09:12
Mov. [41] - Certidão emitida
-
26/04/2021 09:11
Mov. [40] - Documento Analisado
-
19/04/2021 16:52
Mov. [39] - Mero expediente: Intime-se a parte executada para, querendo e em 30 dias impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários.
-
10/01/2021 17:14
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01806887-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/01/2021 17:10
-
13/11/2020 13:48
Mov. [37] - Certidão emitida
-
08/07/2020 10:25
Mov. [36] - Conclusão
-
07/07/2020 23:12
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01315370-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2020 22:42
-
03/06/2020 14:43
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
-
03/06/2020 14:43
Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
-
31/05/2020 17:58
Mov. [32] - Certidão emitida
-
13/05/2020 16:56
Mov. [31] - Certidão emitida
-
12/05/2020 18:28
Mov. [30] - Mero expediente: Recebidos hoje. Manifeste-se o Estado do Ceará, no prazo de quinze dias, acerca da petição de páginas 140/148 apresentada pela parte exequente. Expedientes necessários.
-
26/03/2020 20:52
Mov. [29] - Conclusão
-
26/03/2020 19:31
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01150983-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/03/2020 19:01
-
14/02/2020 10:05
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0055/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 2319
-
12/02/2020 09:41
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0055/2020 Teor do ato: R.h. Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre a petição e documentos às páginas 107/136. Expedientes necessários. Advogados(s): Ange
-
04/02/2020 11:32
Mov. [25] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre a petição e documentos às páginas 107/136. Expedientes necessários.
-
15/10/2019 10:01
Mov. [24] - Encerrar documento - restrição
-
02/09/2019 09:53
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
-
31/08/2019 04:30
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01510470-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/08/2019 10:06
-
27/08/2019 14:39
Mov. [21] - Conclusão
-
27/08/2019 09:50
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01496386-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2019 11:42
-
14/07/2019 09:16
Mov. [19] - Certidão emitida
-
03/07/2019 13:35
Mov. [18] - Certidão emitida
-
03/07/2019 11:12
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/05/2019 09:59
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
-
26/05/2019 10:31
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01296352-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/05/2019 10:21
-
08/03/2019 14:29
Mov. [14] - Conclusão
-
20/02/2019 08:27
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0053/2019 Data da Disponibilização: 19/02/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 2085 Página: 516/518
-
18/02/2019 08:27
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/02/2019 20:28
Mov. [11] - Petição juntada ao processo
-
17/02/2019 12:16
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01095519-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/02/2019 11:47
-
15/02/2019 14:14
Mov. [9] - Apensado: Apenso o processo 0182199-91.2013.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Invalidez Permanente
-
14/02/2019 10:23
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/01/2018 11:34
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
-
08/01/2018 17:37
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10004460-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/01/2018 17:09
-
23/08/2017 14:42
Mov. [5] - Conclusão
-
23/08/2017 10:22
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10422678-8 Tipo da Petição: Aditamento Data: 21/08/2017 16:54
-
14/08/2017 15:13
Mov. [3] - Mero expediente: R.h.Intime-se o executado para cumprir, em trinta dias, a obrigação de fazer constante no título judicial, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$300,00 (trezentos reais), com teto desde já estabelecido em R$20.000
-
26/07/2017 14:57
Mov. [2] - Conclusão
-
26/07/2017 14:57
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2017
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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