TJCE - 0256727-18.2021.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 165470097
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06/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 165470097
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05/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 165470097
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05/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0256727-18.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) ASSUNTO: [Averbação / Contagem de Tempo Especial] REQUERENTE: KARINA JORGE BELO DA FONSECA FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intime-se a parte exequente novamente para apresentar os dados bancários e informar, se for o caso, sobre a incidência de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), com a indicação da quantidade de meses, nos termos da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo retro, sem que advenha o peticionamento, à SEJUD 1º Grau para realizar o arquivamento dos autos com a devida baixa. Deixa-se expresso, contudo, que fica resguardado o direito de desarquivamento. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito -
04/08/2025 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165470097
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17/07/2025 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2025 11:43
Conclusos para despacho
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19/06/2025 02:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/06/2025 23:59.
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30/05/2025 04:15
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 29/05/2025 23:59.
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08/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 138917519
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07/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 138917519
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07/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0256727-18.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) ASSUNTO: [Averbação / Contagem de Tempo Especial] REQUERENTE: KARINA JORGE BELO DA FONSECA FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por Karine Jorge Belo da Fonseca Ferreira em face do Município de Fortaleza (ID 38070248).
Constata-se que houve acordo entre as partes sobre o valor a pagar, conforme se infere na petição da parte exequente (ID 38070121) e na petição do ente promovido (ID 38070111).
A exequente requereu ainda, em sua petição, o destaque de 20% no crédito da autora, referente aos honorários contratuais (ID 38070121). Verifica-se que o contrato dos honorários foi juntado no ID 38070259, sendo em momento anterior a expedição do ofício, portanto, é cabível o pedido de destaque dos honorários contratuais. Deste modo, homologo o valor acordado entre as partes (ID's 38070121 e 38070111), na quantia de R$ 6.504,04 (seis mil, quinhentos e quatro reais e quatro centavos), devida à parte autora, com o destaque de 20% no crédito da autora referente aos honorários contratuais, para o advogado Gustavo Ribeiro de Araujo. À SEJUD 1º Grau para regular propulsão, 1) Intime-se o causídico subscritor para apresentar os documentos necessários para expedição dos ofícios RPV's, segundo determinou o artigo 14 e 21 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. 2) Após o cumprimento da diligência, expedir as Requisições de Pequenos Valores da autora e do advogado. 3) Cumprido retro, intimar as partes, para manifestações sobre o teor dos requisitórios, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 4) Com a juntada dos feitos no presente auto, aguardar as transferências das quantias requisitadas, diretamente na conta dos credores, no prazo de 2 (dois) meses, em conformidade com o artigo 12 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023.
Tendo sido feita a quitação das ROPV's deve o Ente juntar os comprovantes de pagamento no presente auto, conforme estabeleceu o artigo 13 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data da assinatura eletrônica.
Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito -
06/05/2025 11:42
Erro ou recusa na comunicação
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06/05/2025 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138917519
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25/04/2025 16:48
Determinada expedição de Precatório/RPV
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06/03/2025 09:28
Conclusos para despacho
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24/02/2025 18:42
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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24/02/2025 18:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/02/2025 11:20
Declarada incompetência
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17/02/2025 14:05
Conclusos para decisão
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17/02/2025 14:05
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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17/02/2025 14:04
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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18/07/2024 01:27
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 17/07/2024 23:59.
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18/07/2024 01:12
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 17/07/2024 23:59.
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03/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 03/07/2024. Documento: 88736401
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02/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0256727-18.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Averbação / Contagem de Tempo Especial] Requerente: AUTOR: KARINA JORGE BELO DA FONSECA FERREIRA Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Em razão do processo encontrar-se paralisado há bastante tempo, determino que o autor seja intimado para requerer o que entender por direito. Após, voltem-me conclusos para deliberação. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
02/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024 Documento: 88736401
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01/07/2024 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88736401
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28/06/2024 11:32
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2022 10:44
Conclusos para despacho
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23/10/2022 20:50
Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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05/08/2022 16:24
Mov. [51] - Processo transferido de Vara: 5ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau)
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05/08/2022 16:24
Mov. [50] - Transferência de Processo - Saída: 5ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau)
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05/08/2022 16:11
Mov. [49] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2022 15:48
Mov. [48] - Documento
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05/08/2022 15:47
Mov. [47] - Documento
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15/06/2022 12:33
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02166059-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/06/2022 12:14
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14/06/2022 17:35
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02164196-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/06/2022 17:21
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20/05/2022 17:03
Mov. [44] - Documento
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20/05/2022 17:01
Mov. [43] - Ofício
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04/04/2022 15:03
Mov. [42] - Encerrar análise
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03/03/2022 15:23
Mov. [41] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que os autos foram encaminhados para a 5ª Vara da Fazenda Pública. O referido é verdade. Dou fé.
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03/03/2022 15:02
Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2022 14:51
Mov. [39] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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22/02/2022 14:50
Mov. [38] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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14/02/2022 14:34
Mov. [37] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/02/2022 14:20
Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória
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31/01/2022 12:13
Mov. [35] - Certidão emitida
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31/01/2022 12:13
Mov. [34] - Expedição de Ofício
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28/01/2022 09:21
Mov. [33] - Certidão emitida
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24/01/2022 09:22
Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
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24/01/2022 09:22
Mov. [31] - Decurso de Prazo
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25/10/2021 22:44
Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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24/10/2021 21:48
Mov. [29] - Encerrar análise
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05/10/2021 20:56
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0432/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número do Diário: 2710
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04/10/2021 12:33
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2021 12:31
Mov. [26] - Documento Analisado
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01/10/2021 12:27
Mov. [25] - Suscitação de Conflito de Competência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2021 11:26
Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/09/2021 10:27
Mov. [23] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia
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30/09/2021 10:27
Mov. [22] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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30/09/2021 07:13
Mov. [21] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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30/09/2021 07:13
Mov. [20] - Certidão emitida
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30/09/2021 07:12
Mov. [19] - Encerrar análise
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29/09/2021 15:52
Mov. [18] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2021 12:15
Mov. [17] - Conclusão
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10/09/2021 16:08
Mov. [16] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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10/09/2021 16:08
Mov. [15] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: declinio de competencia
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10/09/2021 07:33
Mov. [14] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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10/09/2021 07:33
Mov. [13] - Certidão emitida
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09/09/2021 19:29
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0366/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 2692
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08/09/2021 12:30
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2021 11:58
Mov. [10] - Documento Analisado
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06/09/2021 18:23
Mov. [9] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2021 17:54
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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23/08/2021 17:46
Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: Prezados boa tarde!Encaminho para ser prtocolado e enviado |à Distribuição.Att,
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23/08/2021 17:46
Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: Prezados boa tarde!Encaminho para ser prtocolado e enviado |à Distribuição.Att,
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23/08/2021 14:25
Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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23/08/2021 14:25
Mov. [4] - Certidão emitida
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19/08/2021 22:03
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2021 17:37
Mov. [2] - Conclusão
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17/08/2021 17:37
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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