TJCE - 0233141-83.2020.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/05/2025 09:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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01/05/2025 09:09
Alterado o assunto processual
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01/05/2025 09:09
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 02:29
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/04/2025 23:59.
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24/04/2025 00:23
Decorrido prazo de FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO FILHO em 23/04/2025 23:59.
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24/04/2025 00:23
Decorrido prazo de ANTONIO PAULEAN BEZERRA SIMOES em 23/04/2025 23:59.
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24/04/2025 00:22
Decorrido prazo de AUGUSTO RANIERI BRITO em 23/04/2025 23:59.
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24/04/2025 00:22
Decorrido prazo de CAIO DENNIS SOUSA MENDES em 23/04/2025 23:59.
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04/04/2025 18:23
Juntada de Petição de Contra-razões
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01/04/2025 04:33
Decorrido prazo de FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO FILHO em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 04:33
Decorrido prazo de ANTONIO PAULEAN BEZERRA SIMOES em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 04:33
Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO VIANA BRITO em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 04:33
Decorrido prazo de AUGUSTO RANIERI BRITO em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 04:33
Decorrido prazo de FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO FILHO em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 04:33
Decorrido prazo de ANTONIO PAULEAN BEZERRA SIMOES em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 04:33
Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO VIANA BRITO em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 04:33
Decorrido prazo de AUGUSTO RANIERI BRITO em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 04:33
Decorrido prazo de CAIO DENNIS SOUSA MENDES em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 04:33
Decorrido prazo de CAIO DENNIS SOUSA MENDES em 31/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 142415603
-
27/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 142415603
-
26/03/2025 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142415603
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24/03/2025 16:39
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2025 15:07
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 16:10
Juntada de Petição de apelação
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06/03/2025 11:43
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 136756744
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03/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 136756744
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28/02/2025 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136756744
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28/02/2025 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/02/2025 14:50
Embargos de Declaração Acolhidos
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12/02/2025 14:45
Conclusos para julgamento
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12/02/2025 14:45
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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10/12/2024 12:18
Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 00:25
Decorrido prazo de CAIO DENNIS SOUSA MENDES em 05/12/2024 23:59.
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06/12/2024 00:25
Decorrido prazo de AUGUSTO RANIERI BRITO em 05/12/2024 23:59.
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06/12/2024 00:07
Decorrido prazo de FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO FILHO em 05/12/2024 23:59.
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06/12/2024 00:07
Decorrido prazo de ANTONIO PAULEAN BEZERRA SIMOES em 05/12/2024 23:59.
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13/11/2024 13:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2024. Documento: 109419413
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11/11/2024 15:53
Juntada de Petição de petição
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11/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 109419413
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08/11/2024 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109419413
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08/11/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 17:48
Julgado procedente em parte do pedido
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01/10/2024 13:49
Conclusos para julgamento
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20/09/2024 03:43
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/09/2024 23:59.
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20/09/2024 03:29
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/09/2024 23:59.
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12/09/2024 03:21
Decorrido prazo de FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO FILHO em 11/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 03:21
Decorrido prazo de ANTONIO PAULEAN BEZERRA SIMOES em 11/09/2024 23:59.
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12/09/2024 03:21
Decorrido prazo de CAIO DENNIS SOUSA MENDES em 11/09/2024 23:59.
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12/09/2024 03:21
Decorrido prazo de AUGUSTO RANIERI BRITO em 11/09/2024 23:59.
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12/09/2024 03:18
Decorrido prazo de FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO FILHO em 11/09/2024 23:59.
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12/09/2024 03:18
Decorrido prazo de ANTONIO PAULEAN BEZERRA SIMOES em 11/09/2024 23:59.
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12/09/2024 03:18
Decorrido prazo de CAIO DENNIS SOUSA MENDES em 11/09/2024 23:59.
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12/09/2024 03:18
Decorrido prazo de AUGUSTO RANIERI BRITO em 11/09/2024 23:59.
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05/09/2024 11:48
Juntada de Petição de petição
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04/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 101747787
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04/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 101747787
-
04/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 101747787
-
04/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 101747787
-
03/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 101747787
-
03/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 101747787
-
03/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 101747787
-
03/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 101747787
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03/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0233141-83.2020.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Desapropriação] POLO ATIVO: Espolio de Marcelo Nunes de Melo - Representado Por Francisca Nubia de Melo Roque Cpf 669494673-20 POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Vistos, etc.
Em uma primeira análise dos fatos, o caso parece comportar julgamento no estado em que se encontra, conforme o disposto no inc.
I, do art. 355 do CPC.
Em assim sendo, abra-se vista às partes para que as mesmas, no prazo de 05 (cinco) dias, digam se ainda têm provas pertinentes a serem produzidas.
No caso de silêncio das partes ou de rejeição de pedido de produção de provas tidas por impertinentes, determino que os autos sejam, de logo, colocados em pauta para julgamento. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
02/09/2024 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101747787
-
02/09/2024 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101747787
-
02/09/2024 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101747787
-
02/09/2024 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101747787
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02/09/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 19:52
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2024 15:21
Conclusos para despacho
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30/07/2024 16:29
Juntada de Petição de petição
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30/07/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2024 01:00
Decorrido prazo de FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO FILHO em 25/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 01:00
Decorrido prazo de ANTONIO PAULEAN BEZERRA SIMOES em 25/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 01:00
Decorrido prazo de CAIO DENNIS SOUSA MENDES em 25/07/2024 23:59.
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17/07/2024 15:58
Juntada de Petição de pedido (outros)
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04/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/07/2024. Documento: 88617463
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03/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0233141-83.2020.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Desapropriação] POLO ATIVO: Espolio de Marcelo Nunes de Melo - Representado Por Francisca Nubia de Melo Roque Cpf 669494673-20 POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Vistos, etc.
Em cumprimento ao art. 437, §1º do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a juntada dos documentos de ID 86084206.
Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para emissão de parecer. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
03/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 88617463
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02/07/2024 06:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88617463
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26/06/2024 15:39
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2024 18:17
Juntada de Petição de petição
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15/05/2024 10:47
Conclusos para decisão
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14/05/2024 16:49
Juntada de Petição de pedido (outros)
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09/05/2024 01:33
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/05/2024 08:58.
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06/05/2024 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/05/2024 10:30
Juntada de Petição de certidão (outras)
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02/05/2024 12:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/05/2024 11:09
Expedição de Mandado.
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29/04/2024 10:56
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2024 10:48
Conclusos para despacho
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16/04/2024 19:12
Juntada de Petição de petição
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13/04/2024 00:27
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/04/2024 23:59.
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13/04/2024 00:25
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/04/2024 23:59.
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12/03/2024 00:06
Decorrido prazo de CAIO DENNIS SOUSA MENDES em 11/03/2024 23:59.
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19/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 70173285
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16/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 70173285
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15/02/2024 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70173285
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15/02/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 14:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/12/2023 17:18
Juntada de Petição de petição
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18/07/2023 16:59
Conclusos para despacho
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13/04/2023 16:16
Audiência Conciliação cancelada para 13/10/2020 10:00 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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13/04/2023 16:16
Audiência Instrução cancelada para 01/06/2023 15:30 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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13/04/2023 16:15
Cancelada a movimentação processual
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19/01/2023 13:30
Audiência Instrução designada para 01/06/2023 15:30 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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11/01/2023 15:45
Cancelada a movimentação processual
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23/10/2022 20:01
Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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16/02/2022 16:07
Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
29/11/2021 10:58
Mov. [46] - Concluso para Despacho
-
29/11/2021 09:43
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02463896-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/11/2021 09:30
-
11/06/2021 20:17
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
-
11/06/2021 20:17
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
-
11/06/2021 20:16
Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
-
11/06/2021 20:16
Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
-
11/06/2021 20:16
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
-
01/06/2021 09:30
Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
30/03/2021 09:49
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01963503-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/03/2021 09:19
-
18/03/2021 10:08
Mov. [37] - Certidão emitida
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17/03/2021 19:10
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
17/03/2021 15:10
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01940963-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2021 14:44
-
09/03/2021 21:15
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0088/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 2567
-
09/03/2021 21:15
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0088/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 2567
-
08/03/2021 02:05
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0088/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes para no prazo de 10 (dez) dias se manifestar acerca do pedido de habilitação de página 81 e documentos de páginas 82/84 Advogados(s): Augusto Rani
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05/03/2021 14:03
Mov. [31] - Certidão emitida
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05/03/2021 14:03
Mov. [30] - Documento Analisado
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04/03/2021 12:23
Mov. [29] - Mero expediente: Intimem-se as partes para no prazo de 10 (dez) dias se manifestar acerca do pedido de habilitação de página 81 e documentos de páginas 82/84
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04/03/2021 10:00
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
25/02/2021 16:17
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
-
25/02/2021 15:47
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01899289-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/02/2021 15:23
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27/10/2020 02:30
Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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29/09/2020 18:06
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01474937-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 29/09/2020 17:34
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28/09/2020 23:04
Mov. [23] - Certidão emitida
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22/09/2020 17:34
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0549/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463
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22/09/2020 17:33
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0549/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463
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17/09/2020 19:38
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2020 13:26
Mov. [19] - Certidão emitida
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17/09/2020 13:26
Mov. [18] - Documento Analisado
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16/09/2020 13:52
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2020 13:36
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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09/09/2020 18:03
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01435650-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/09/2020 17:44
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17/08/2020 21:35
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0474/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 2439
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29/07/2020 12:38
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0474/2020 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para, querendo, manifestar-se acerca da Contestação protocolada pelo Estado do Ceará em páginas 56/66, no prazo legal de 15 (quinze) dias,
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29/07/2020 08:40
Mov. [12] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para, querendo, manifestar-se acerca da Contestação protocolada pelo Estado do Ceará em páginas 56/66, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do Código de Processo Civil.
-
28/07/2020 19:54
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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28/07/2020 03:34
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01352615-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/07/2020 19:44
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14/07/2020 01:23
Mov. [9] - Certidão emitida
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02/07/2020 11:04
Mov. [8] - Certidão emitida
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30/06/2020 17:09
Mov. [7] - Expedição de Carta
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24/06/2020 10:17
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0405/2020 Data da Publicação: 24/06/2020 Número do Diário: 2400
-
22/06/2020 14:20
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/06/2020 09:00
Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/06/2020 14:20
Mov. [3] - Audiência Designada: Conciliação Data: 13/10/2020 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
-
16/06/2020 12:04
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
-
16/06/2020 12:04
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2020
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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