TJCE - 0221798-56.2021.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2024 12:14
Arquivado Definitivamente
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29/07/2024 12:03
Juntada de Petição de certidão
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16/07/2024 12:08
Juntada de Petição de documento de comprovação
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13/07/2024 02:37
Decorrido prazo de DEBORA QUITERIA OLIVEIRA VIEIRA em 11/07/2024 23:59.
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11/07/2024 16:35
Expedição de Ofício.
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04/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/07/2024. Documento: 88615933
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03/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0221798-56.2021.8.06.0001 CLASSE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO [Imunidade Recíproca] IMPETRANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO CEARA IMPETRADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça de id. 69502783 manteve a concessão da segurança.
Trânsito em julgado (id. 69502791).
Com arrimo no art. 13 da Lei nº 12.016/2009: (1) Oficie-se, para esse fim, à autoridade mencionada e à representação jurídica da pessoa de direito público que integra. (2) Ciência à parte autora. (3) Quanto a eventuais efeitos pecuniários da decisão, aguarde o feito, por 5 dias, a iniciativa da parte interessada, indo aos autos, em caso de silêncio, com baixa definitiva ao arquivo.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito -
03/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 88615933
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02/07/2024 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88615933
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27/06/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2024 11:49
Conclusos para despacho
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22/09/2023 14:48
Juntada de despacho
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03/02/2023 09:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
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30/01/2023 22:33
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2022 12:36
Conclusos para despacho
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24/10/2022 00:14
Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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03/08/2022 14:10
Mov. [48] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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03/08/2022 14:09
Mov. [47] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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15/07/2022 13:43
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 13:35
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 13:35
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 13:10
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
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12/06/2022 03:30
Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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03/06/2022 05:30
Mov. [41] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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02/06/2022 21:36
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0459/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 2857
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02/06/2022 08:09
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01365615-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/06/2022 07:59
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01/06/2022 14:19
Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/06/2022 14:19
Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/06/2022 12:38
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2022 12:27
Mov. [35] - Documento Analisado
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01/06/2022 12:26
Mov. [34] - Informação
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30/05/2022 23:15
Mov. [33] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2022 09:49
Mov. [32] - Concluso para Sentença
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07/05/2022 13:39
Mov. [31] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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07/05/2022 11:46
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01354293-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/05/2022 11:41
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05/05/2022 07:29
Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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05/05/2022 07:29
Mov. [28] - Documento Analisado
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03/05/2022 18:14
Mov. [27] - Mero expediente: Abra-se vista dos autos ao Representante do Ministério Público para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, manifeste-se, conforme art. 12 da Lei 12.016/2009.
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08/11/2021 15:22
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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06/09/2021 14:19
Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
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06/09/2021 14:19
Mov. [24] - Decurso de Prazo
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25/06/2021 09:02
Mov. [23] - Certidão emitida
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15/06/2021 20:20
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0207/2021 Data da Publicação: 16/06/2021 Número do Diário: 2631
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14/06/2021 11:44
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0207/2021 Teor do ato: Diante o exposto, Indefiro o pedido. Advogados(s): Débora Quitéria Oliveira Vieira (OAB 39591/CE)
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14/06/2021 09:25
Mov. [20] - Certidão emitida
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14/06/2021 09:25
Mov. [19] - Documento Analisado
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09/06/2021 11:45
Mov. [18] - Outras Decisões: Diante o exposto, Indefiro o pedido.
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09/06/2021 09:29
Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/06/2021 11:52
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02102119-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 08/06/2021 11:34
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18/05/2021 13:12
Mov. [15] - Encerrar documento - restrição
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18/05/2021 13:12
Mov. [14] - Certidão emitida
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18/05/2021 13:11
Mov. [13] - Decurso de Prazo
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18/04/2021 08:46
Mov. [12] - Certidão emitida
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13/04/2021 11:06
Mov. [11] - Certidão emitida
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13/04/2021 11:06
Mov. [10] - Documento
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13/04/2021 11:03
Mov. [9] - Documento
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12/04/2021 23:27
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/056760-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/04/2021 Local: Oficial de justiça - João Bosco Costa Vieira
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08/04/2021 21:27
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0119/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 2585
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07/04/2021 07:20
Mov. [6] - Certidão emitida
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07/04/2021 01:56
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2021 21:10
Mov. [4] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2021 17:49
Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória
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31/03/2021 14:32
Mov. [2] - Conclusão
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31/03/2021 14:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2021
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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