22/03/2024 10:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/03/2024 10:56

Juntada de Certidão
22/03/2024 10:56

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 07/03/2024 23:59.
07/02/2024 13:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024 17:02

Decorrido prazo de BOANERGES BECO BEZERRA NETO em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10193617
11/01/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024 Documento: 10193617
05/01/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10193617
11/12/2023 08:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/12/2023 21:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAUCAIA - CNPJ: 07.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
04/12/2023 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2023 05:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/11/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 22/11/2023. Documento: 8452600
21/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 8522038
20/11/2023 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8452600
20/11/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:46

Pedido de inclusão em pauta
13/11/2023 10:52

Conclusos para despacho
31/10/2023 19:57

Conclusos para julgamento
09/10/2023 14:47

Conclusos para decisão
09/10/2023 14:47

Cancelada a movimentação processual
04/09/2023 11:31

Conclusos para julgamento
05/05/2023 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/05/2023 23:59.
14/03/2023 17:16

Conclusos para decisão
14/03/2023 09:05

Juntada de Petição de cota ministerial
10/03/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 14:36

Recebidos os autos
23/02/2023 14:36

Conclusos para despacho
23/02/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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