28/02/2025 09:00

Juntada de Petição de agravo interno
25/02/2025 08:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
24/02/2025 12:13

Juntada de Certidão
24/02/2025 12:13

Transitado em Julgado em 17/02/2025
15/02/2025 07:30

Decorrido prazo de JOSE GERARDO DE OLIVEIRA em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 16:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 17726882
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 17726882
04/02/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17726882
04/02/2025 09:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.***.***/0001-37 (APELANTE) e não-provido
03/02/2025 19:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2025. Documento: 17380949
22/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 17380949
21/01/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17380949
21/01/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 18:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/01/2025 16:20

Pedido de inclusão em pauta
19/01/2025 21:52

Conclusos para despacho
01/11/2024 09:34

Conclusos para julgamento
01/11/2024 09:34

Conclusos para julgamento
01/11/2024 07:58

Conclusos para decisão
31/10/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 09:27

Recebidos os autos
14/10/2024 09:27

Conclusos para decisão
14/10/2024 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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