16/07/2025 14:06

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
24/06/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 16:52

Juntada de Certidão
12/06/2025 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:08

Decorrido prazo de BRUNA LANAYRA TEIXEIRA REBOUCAS em 11/06/2025 23:59.
05/06/2025 01:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 01:18

Decorrido prazo de BRUNA LANAYRA TEIXEIRA REBOUCAS em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 08:44

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 20422092
20/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 20422092
19/05/2025 08:54

Conclusos para julgamento
19/05/2025 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20422092
19/05/2025 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/05/2025 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/05/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:18

Conclusos para despacho
15/05/2025 13:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/05/2025 13:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/05/2025 15:02

Juntada de Petição de agravo interno
10/05/2025 01:06

Decorrido prazo de BRUNA LANAYRA TEIXEIRA REBOUCAS em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 20054446
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 20054446
05/05/2025 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20054446
05/05/2025 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2025 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/05/2025 08:01

Negado seguimento a Recurso
03/05/2025 08:01

Negado seguimento ao recurso
01/05/2025 15:47

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:23

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19381551
11/04/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19381551
11/04/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2025 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2025 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2025 14:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento
01/04/2025 08:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/02/2025 12:22

Juntada de Certidão
24/01/2025 11:13

Conclusos para julgamento
24/01/2025 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.
24/01/2025 07:30

Decorrido prazo de BRUNA LANAYRA TEIXEIRA REBOUCAS em 10/12/2024 23:59.
24/01/2025 07:30

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DE PAULA em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 17/12/2024. Documento: 16446819
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 16446819
15/12/2024 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/12/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16446819
15/12/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:30

Conclusos para decisão
23/11/2024 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15755797
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15755797
14/11/2024 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15755797
14/11/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:17

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
12/11/2024 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/10/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 11:14

Juntada de Certidão
18/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 18/09/2024. Documento: 14117226
17/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 14117226
17/09/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3015666-08.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO:ANTONIO SERGIO DE PAULA DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 01/08/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 6488196) e o recurso protocolado no dia 01/08/2024 (ID.13889148), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado parcialmente procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
16/09/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14117226
16/09/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:41

Recebidos os autos
13/08/2024 15:41

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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