25/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 170053020
25/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 170053020
22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 170053020
22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 170053020
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp:(85) 98239-4389 E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 3000416-72.2022.8.06.0075 RECORRENTE: GERASSINA MARINA DE MORAES GALDINO RECORRIDO: ENERGIA SOLAR CEARA LTDA e outros Por ordem do MM.

Juiz de Direito deste Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos, bem como em atenção ao Provimento nº 02/2021 - CGJCE, de 17.02.2021 da Corregedoria do Estado do Ceará, emito o seguinte ato ordinatório: Intime-se a parte autora, por seu causídico, para no prazo de 15 (quinze) dias, dar início ao cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento.

Núcleo de Justiça 4.0/CE, data registrada no sistema.

ALINE OLIVEIRA ROCHA DE SANTIAGO Diretor de Secretaria
21/08/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170053020
21/08/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170053020
21/08/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 10:11

Juntada de despacho
22/06/2025 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/06/2025 18:23

Alterado o assunto processual
18/06/2025 16:37

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 00:00

Publicado Decisão em 10/06/2025. Documento: 158527149
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158527149
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3000416-72.2022.8.06.0075 Promovente(s): AUTOR: GERASSINA MARINA DE MORAES GALDINO Promovido(a)(s): REU: ENERGIA SOLAR CEARA LTDA e outros DECISÃO R. h.

Primeiramente, quanto ao pedido de justiça gratuita feito em sede de recurso, entendo que a análise deve ser feita pela instância ad quem, nos termos do art. 99, §7º do CPC.

Nessa toada, recebo o presente recurso inominado de ID n º 158210619, pois estão presentes todos os pressupostos recursais genéricos e especiais, bem como objetivos e subjetivos do referido recurso, recebendo-o apenas no efeito devolutivo (lei n. 9.099/95, artigo 43).

Intime-se a parte recorrida para, em querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal de 10 (dez) dias.

Ressalto que, em se tratando de parte promovida revel. sem advogado constituído, a contagem do prazo se dará de forma automática, a partir da data de publicação do ato decisório no órgão oficial ( art. 346, caput, do CPC).

Após, remetam-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais.

Expedientes por DJE.

Núcleo de Justiça 4.0, data assinatura digital. LUIZ EDUARDO VIANA PEQUENO JUIZ DE DIREITO
06/06/2025 16:42

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158527149
06/06/2025 11:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/06/2025 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 05:02

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 22:45

Conclusos para decisão
03/06/2025 22:45

Juntada de Certidão
02/06/2025 22:24

Juntada de Petição de recurso
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154887063
19/05/2025 19:35

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154887063
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154887063
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3000416-72.2022.8.06.0075 Promovente(s): AUTOR: GERASSINA MARINA DE MORAES GALDINO Promovido(a)(s): REU: ENERGIA SOLAR CEARA LTDA e outros SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL contra a Sentença de ID 83212470. Em suas razões, a parte embargante alega que, a ação em comento, deveria ter sido proposta contra a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL, a qual é empresa diversa da ENEL BRASIL S.A, requerendo assim a retificação do polo passivo. É o relatório.

Decido. No presente caso, entendo que os embargos declaratórios devem ser conhecidos, porquanto satisfeitos os seus pressupostos de admissibilidade. Quanto ao mérito do recurso, razão assiste à parte recorrente. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver erro, obscuridade, contradição ou omissão na decisão, segundo o disposto o novo Código de Processo Civil.

In verbis: "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." Assim, em relação ao erro material, de fato, existe o referido erro, já que no polo passivo, consta ENEL BRASIL e não COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL, pois a empresa Enel Brasil trata-se de uma holding, que controla o grupo Enel no Brasil, impondo-se a sua responsabilização subsidiária pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas não adimplidas pela prestadora de serviços contratada.

Faz-se ocasião, portanto, para que o vício seja sanado.

Ante o exposto, CONHEÇO do presente recurso, para DAR-LHE PROVIMENTO, sem efeitos infringentes, apenas para que se retifique o polo passivo da demanda, fazendo constar COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL, como segunda promovida, excluindo-se assim, ENEL BRASIL S.A do referido polo. À Secretaria para retificação do polo passivo.

Ainda, com relação ao pedido de ID 132988733, ressalto que sequer era necessária a intimação da parte promovida, Energia Solar Ceará LTDA, uma vez que esta é revel nos autos e não possui advogado(a) habilitado(a), incidindo, portanto, o efeito formal da revelia.

Por esse motivo, deixo de apreciar o referido pedido, visto que a empresa não faz parte do polo passivo da demanda. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes, via DJe.

Expedientes necessários.

Núcleo de Justiça 4.0, data da assinatura eletrônica. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
16/05/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154887063
16/05/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154887063
16/05/2025 11:45

Embargos de Declaração Acolhidos
13/05/2025 13:38

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/02/2025 19:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
28/02/2025 19:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 03:53

Juntada de entregue (ecarta)
11/12/2024 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 12:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
10/12/2024 19:16

Juntada de ato ordinatório
22/11/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:11

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/08/2024 01:34

Decorrido prazo de GERASSINA MARINA DE MORAES GALDINO em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:30

Decorrido prazo de GERASSINA MARINA DE MORAES GALDINO em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 00:06

Decorrido prazo de DIEGO CARVALHO FERREIRA SILVA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:06

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO DE ALENCAR XAVIER em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:38

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 23/07/2024 23:59.
12/07/2024 09:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 89154569
10/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 89154567
10/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 89154566
10/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 89154569
10/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 89154567
10/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 89154566
09/07/2024 00:00

Intimação

Comarca de Eusébio 1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3000416-72.2022.8.06.0075 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: GERASSINA MARINA DE MORAES GALDINO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO CARVALHO FERREIRA SILVA - CE36760 e RODRIGO AUGUSTO DE ALENCAR XAVIER - CE42266 POLO PASSIVO:ENERGIA SOLAR CEARA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO CLETO GOMES - CE5864-A Destinatários: ANTONIO CLETO GOMES - CE5864-A FINALIDADE: Intimar o requerido acerca do(a) sentença proferida nos autos ID 83212470 do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

EUSÉBIO, 8 de julho de 2024. (assinado digitalmente) 1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio
09/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 89154569
09/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 89154567
09/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 89154566
09/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 89154569
09/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 89154567
09/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 89154566
08/07/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89154569
08/07/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89154567
08/07/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89154566
08/07/2024 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:19

Juntada de Certidão
04/07/2024 18:04

Julgado procedente em parte do pedido
09/03/2024 12:58

Conclusos para julgamento
09/03/2024 12:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/10/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 63006416
09/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 63006416
08/10/2023 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63006416
17/07/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 22:33

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 11:34

Conclusos para decisão
12/06/2023 22:52

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 04:42

Decorrido prazo de ENERGIA SOLAR CEARA LTDA em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 04:42

Decorrido prazo de GERASSINA MARINA DE MORAES GALDINO em 31/05/2023 23:59.
19/05/2023 17:05

Juntada de Petição de contestação
10/05/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:33

Audiência Conciliação realizada para 28/04/2023 12:00 1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
26/04/2023 17:41

Juntada de Petição de substabelecimento
24/03/2023 16:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/02/2023 10:48

Juntada de Certidão
03/02/2023 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 13:24

Juntada de Certidão
28/12/2022 15:41

Juntada de Certidão
30/09/2022 15:58

Juntada de Certidão
17/05/2022 01:03

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 01:03

Audiência Conciliação designada para 28/04/2023 12:00 1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
17/05/2022 01:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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