23/09/2024 10:38

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 10:38

Juntada de Certidão
23/09/2024 10:37

Juntada de Certidão
23/09/2024 10:37

Transitado em Julgado em 21/09/2024
21/09/2024 00:08

Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES DE ARAUJO em 20/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/09/2024. Documento: 101916306
05/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 101916306
05/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 |Processo Nº: 3000142-94.2022.8.06.0112 |Requerente: MAXIMILIANO LUCIO FURTADO DE ARAGAO XIMENES |Requerido: CICERO ANTONIO PINHEIRO DOS SANTOS SENTENÇAVistos, Dispensado o relatório por força do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95.

Cuidam os autos de [Cheque] proposta por MAXIMILIANO LUCIO FURTADO DE ARAGAO XIMENES em desfavor de CICERO ANTONIO PINHEIRO DOS SANTOS, as partes já devidamente qualificadas. Intimada para apresentar bens do executado passíveis de penhora no despacho de id. 90460279, a parte autora quedou-se inerte, deixando decorrer o prazo sem nada apresentar ou requerer, conforme certidão de id. 99169320. Ante o exposto, JULGO por sentença EXTINTO o feito sem resolução do mérito, em razão da ausência de indicação de bens à penhora, nos termos do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95 c/c Enunciados 75 e 76 do FONAJE. Isento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55, da lei 9.099/95. Intimem-se. Publicada e registrada virtualmente.

Quanto oportuno, certifique o trânsito em julgado e arquive-se.

Juazeiro do Norte/CE, data registrada automaticamente pelo sistema. NATHALIA SARMENTO CAVALCANTE Juíza Leiga SENTENÇA: Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo pelos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos." Juazeiro do Norte-CE, Data registrada automaticamente pelo sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
04/09/2024 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101916306
03/09/2024 17:17

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/08/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 09:50

Conclusos para julgamento
21/08/2024 11:11

Juntada de Certidão
21/08/2024 00:04

Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES DE ARAUJO em 20/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90460279
12/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90460279
12/08/2024 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3000142-94.2022.8.06.0112 Assunto: [Cheque] Polo Ativo: EXEQUENTE: MAXIMILIANO LUCIO FURTADO DE ARAGAO XIMENES Representantes Polo Ativo: Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO ALVES DE ARAUJO Polo Passivo: EXECUTADO: CICERO ANTONIO PINHEIRO DOS SANTOS Representantes Polo Passivo: DESPACHO Vistos em inspeção interna, Portaria n°06/2024; Considerando o decurso de prazo sem manifestação por parte do exequente; Renove-se a intimação da parte exequente para que indique a localização de bens em nome do devedor, ou, ainda, no mesmo prazo indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.

Exp.

Nec.

Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema.

GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
10/08/2024 05:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90460279
08/08/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:30

Conclusos para despacho
02/08/2024 15:30

Juntada de Certidão
02/08/2024 00:01

Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES DE ARAUJO em 01/08/2024 23:59.
26/07/2024 00:03

Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES DE ARAUJO em 25/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2024. Documento: 89295877
16/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89295877
16/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89295877
16/07/2024 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3000142-94.2022.8.06.0112 Assunto: [Cheque] Polo Ativo: EXEQUENTE: MAXIMILIANO LUCIO FURTADO DE ARAGAO XIMENES Representantes Polo Ativo: Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO ALVES DE ARAUJO Polo Passivo: EXECUTADO: CICERO ANTONIO PINHEIRO DOS SANTOS Representantes Polo Passivo: DESPACHO Vistos, Ao Gabinete para que proceda com a reunião dos processos nºs 3000142.94.2022 e 3000141-12.2022 como anteriormente determinado por este Juízo. Ademais, em que pese o pleito retro, entendo que, estando o feito em fase de expropriação de bens, faz-se necessária a indicação pela parte exequente de endereço onde seja possível a localização de bens em nome do devedor que sejam passíveis de penhora pelo Oficial de Justiça, o que certamente não será possível de realizar-se no endereço onde o mesmo labora. Dessa forma, determino a intimação da parte exequente para que indique a localização de bens em nome do devedor, ou, ainda, no mesmo prazo indicar bens passíveis de penhora.

Exp.

Nec.

Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema.

GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
15/07/2024 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89295877
12/07/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:40

Conclusos para despacho
10/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 89076272
10/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 89076272
09/07/2024 16:18

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/07/2024 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3000142-94.2022.8.06.0112 EXEQUENTE: MAXIMILIANO LUCIO FURTADO DE ARAGAO XIMENES Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO ALVES DE ARAUJO EXECUTADO: CICERO ANTONIO PINHEIRO DOS SANTOS DESPACHO Vistos, Intime-se a parte exequente para que, em 10 (dez) dias, informe o endereço atualizado do executado para fins de cumprimento do mandado de livre penhora, ou, no mesmo prazo indicar bens passíveis de penhora.

Exp.

Nec.

Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema.

GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
09/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 89076272
09/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 89076272
08/07/2024 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89076272
05/07/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 17:34

Conclusos para despacho
24/06/2024 17:33

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 11:12

Juntada de documento de comprovação
04/03/2024 09:33

Expedição de Ofício.
29/02/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:50

Cancelada a movimentação processual
23/11/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 11:03

Juntada de documento de comprovação
06/11/2023 12:41

Expedição de Carta precatória.
23/10/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:44

Conclusos para despacho
02/10/2023 14:42

Juntada de documento de comprovação
19/09/2023 11:16

Juntada de documento de comprovação
21/08/2023 16:35

Juntada de Certidão
01/08/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 12:26

Conclusos para despacho
31/07/2023 18:05

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 09:51

Juntada de documento de comprovação
20/06/2023 07:39

Expedição de Ofício.
19/06/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 11:24

Juntada de documento de comprovação
16/05/2023 14:44

Expedição de Ofício.
14/04/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 16:08

Juntada de documento de comprovação
02/03/2023 12:43

Expedição de Ofício.
14/02/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 09:17

Juntada de documento de comprovação
09/11/2022 21:08

Expedição de Ofício.
18/10/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 17:22

Juntada de documento de comprovação
04/08/2022 20:32

Expedição de Carta precatória.
03/08/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 11:51

Conclusos para despacho
18/07/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 10:12

Conclusos para despacho
21/06/2022 09:38

Juntada de Certidão
21/06/2022 09:34

Juntada de Certidão
21/06/2022 09:31

Juntada de Certidão
27/05/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 15:39

Juntada de Certidão
19/04/2022 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 11:15

Outras Decisões
07/02/2022 23:01

Conclusos para decisão
07/02/2022 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000211-55.2024.8.06.0016

Centro Comercial Del Passeo

Daniel Soares Brandao

Advogado: Ines Rosa Frota Melo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/02/2024 12:07

Exibir Processo

Processo nº 3000884-19.2022.8.06.0016

Luiza Andrea Rosa Sena

Geap Autogestao em Saude

Advogado: Luana Sousa Rocha

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/08/2022 15:03

Exibir Processo

Processo nº 3000680-36.2022.8.06.0222

Lucas Ben Hur Coelho Sousa

Barraca de Praia e Resto E. G. Lemos Ltd...

Advogado: Lucas Ben Hur Coelho Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/05/2022 15:56

Exibir Processo

Processo nº 3001470-83.2023.8.06.0222

Rosa Alice de Sousa Brandao

M &Amp; M Comercio de Motos LTDA - ME

Advogado: Natanael Felipe Prado Melo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/10/2023 11:10

Exibir Processo

Processo nº 3000562-44.2021.8.06.0174

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Miqueias Ferreira Sousa

Advogado: Adolfo Lindemberg Costa de Souza

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/07/2021 10:05

Exibir Processo