TJCE - 0240035-07.2022.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2024 10:39
Arquivado Definitivamente
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06/12/2024 10:34
Juntada de despacho
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13/12/2023 10:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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01/12/2023 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/11/2023 23:59.
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03/11/2023 01:57
Decorrido prazo de CLAUDIO RAMALHO GALDINO em 31/10/2023 23:59.
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06/10/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/10/2023. Documento: 70148860
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05/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 69185530
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04/10/2023 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69185530
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04/10/2023 10:44
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 16:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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13/07/2023 14:42
Conclusos para despacho
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30/06/2023 03:30
Decorrido prazo de CLAUDIO RAMALHO GALDINO em 29/06/2023 23:59.
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22/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 22/06/2023.
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21/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
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20/06/2023 08:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/06/2023 22:30
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2023 02:12
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2023 23:59.
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30/03/2023 00:14
Decorrido prazo de CLAUDIO RAMALHO GALDINO em 29/03/2023 23:59.
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27/03/2023 15:47
Conclusos para despacho
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15/03/2023 14:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/03/2023 10:58
Juntada de Petição de petição
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08/03/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/03/2023.
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07/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
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06/03/2023 20:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/03/2023 20:13
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2023 23:44
Julgado procedente o pedido
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03/03/2023 14:23
Conclusos para decisão
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10/02/2023 09:07
Juntada de Petição de petição
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09/02/2023 08:32
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2023 17:01
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2022 14:53
Conclusos para despacho
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23/10/2022 06:05
Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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22/09/2022 15:26
Mov. [18] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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21/09/2022 16:14
Mov. [17] - Encerrar análise
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21/09/2022 15:29
Mov. [16] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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06/07/2022 12:10
Mov. [15] - Encerrar documento - restrição
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15/06/2022 10:26
Mov. [14] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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15/06/2022 10:26
Mov. [13] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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15/06/2022 10:23
Mov. [12] - Documento
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14/06/2022 09:32
Mov. [11] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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14/06/2022 09:32
Mov. [10] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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14/06/2022 09:31
Mov. [9] - Documento
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10/06/2022 23:38
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0380/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 2863
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09/06/2022 14:13
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/117233-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/06/2022 Local: Oficial de justiça - Jose Albanir Linhares Araújo
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09/06/2022 01:52
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2022 17:24
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/117231-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/06/2022 Local: Oficial de justiça - Jose Albanir Linhares Araújo
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08/06/2022 17:10
Mov. [4] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2022 15:42
Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/05/2022 14:31
Mov. [2] - Conclusão
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25/05/2022 14:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2022
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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