07/04/2025 11:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/04/2025 11:18

Juntada de Certidão
07/04/2025 11:18

Transitado em Julgado em 07/04/2025
05/04/2025 01:06

Decorrido prazo de MUCIANA ARACELY DA SILVA CUNHA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:00

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 04/04/2025 23:59.
12/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 18325996
11/03/2025 07:18

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 18325996
10/03/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18325996
27/02/2025 11:40

Não conhecido o recurso de MUCIANA ARACELY DA SILVA CUNHA - CPF: *30.***.*40-06 (APELANTE)
26/02/2025 15:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/02/2025 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 13/02/2025. Documento: 17905666
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 17905666
11/02/2025 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17905666
11/02/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/02/2025 08:17

Pedido de inclusão em pauta
10/02/2025 11:04

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:11

Conclusos para julgamento
30/01/2025 10:11

Conclusos para julgamento
07/01/2025 16:37

Conclusos para decisão
18/12/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/10/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:20

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/10/2024 10:35

Recebidos os autos
26/10/2024 10:35

Distribuído por sorteio
01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0132169-76.2018.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Prova de Títulos] Requerente: IMPETRANTE: MUCIANA ARACELY DA SILVA CUNHA Requerido: IMPETRADO: Diretora do Depto de Pessoal da FUNECE - DEPES/FUNECE - Universidade Estadual do Ceará - UECE e outros (3) S E N T E N Ç A MUCIANA ARACELY DA SILVA CUNHA opôs embargos de declaração em petição de ID89617455, alegando omissão na sentença de ID89077967, requerendo "concessão dos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos da Lei 1.060/50, o qual sequer foi apreciado na Sentença, ora vergastada, tornando-a uma decisão OMISSA, haja vista que não enfrentou todos os argumentos deduzidos pela embargante em sua petição.".

Efetivamente, na sentença consta a apontada omissão, motivo pelo qual a corrijo neste momento, acolhendo os embargos de declaração, de modo que no dispositivo da sentença de ID89077967 deverá constar o seguinte: "A parte autora requereu os benefícios da gratuidade da justiça, e não tenho fundadas razões para indeferir o pedido (art. 5º da Lei 1.060/50), considerando a inexistência de uma das hipóteses contidas no § 2º do art. 99 do CPC, bem como a presunção reportada no § 3º do mencionado artigo, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.".

Deverá constar no registro da sentença o presente julgamento, que declarou a parte acima destacada.

Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar as contrarrazões.

Intimem-se ambas as partes da decisão do presente embargos.

Registre-se.

Fortaleza, 25 de julho de 2024.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETOJuiz de Direito - RespondendoPortaria 894/2024

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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