18/07/2025 09:03

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025 07:35

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 07:35

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 25381772
17/07/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25381772
17/07/2025 12:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/07/2025 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/07/2025 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2025 17:36

Deliberado em Sessão - Adiado
03/07/2025 11:35

Deliberado em Sessão - Adiado
23/06/2025 14:34

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025. Documento: 23887160
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 23887160
18/06/2025 19:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/06/2025 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23887160
16/06/2025 16:10

Pedido de inclusão em pauta
16/06/2025 09:51

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:55

Conclusos para julgamento
09/01/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 13:22

Conclusos para decisão
07/12/2024 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/12/2024 23:59.
18/11/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 06:53

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 13:47

Conclusos para decisão
01/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2024 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/10/2024 23:59.
10/10/2024 14:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/10/2024 08:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
09/10/2024 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 01/10/2024. Documento: 14727893
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 14727893
27/09/2024 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14727893
27/09/2024 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 11:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/09/2024 21:54

Pedido de inclusão em pauta
23/09/2024 20:00

Conclusos para despacho
04/09/2024 14:55

Conclusos para julgamento
30/08/2024 18:33

Conclusos para decisão
30/08/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/08/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:59

Recebidos os autos
01/08/2024 11:59

Conclusos para decisão
01/08/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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