TJCE - 0155724-93.2016.8.06.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DOMICIO DUARTE DE OLIVEIRA

CPF *57.***.*56-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2025. Documento: 142653291

  • 01/04/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2025. Documento: 142653291

  • 31/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142653291

  • 31/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142653291

  • 28/03/2025 09:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142653291

  • 28/03/2025 09:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142653291

  • 28/03/2025 09:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/03/2025 10:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/03/2025 17:04

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 21/02/2025 14:33

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 01:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/01/2025 23:59.

  • 09/10/2024 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 17:24

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2024 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 00:48

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE NOGUEIRA MENESES em 16/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 00:00

    Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88869125

  • 08/07/2024 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: DOMICIO DUARTE DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O R.H.

    Conclusos.

    Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes de estilo.

    Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

    Juiz de direito

  • 08/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88869125

  • 05/07/2024 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88869125

  • 02/07/2024 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2024 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 17:19

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 15:49

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 21:03

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 23:54

    Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 23/06/2023 15:44

    Mov. [78] - Concluso para Despacho

  • 31/08/2022 16:09

    Mov. [77] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02341677-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 31/08/2022 15:57

  • 19/07/2022 13:08

    Mov. [76] - Encerrar análise

  • 01/07/2022 02:06

    Mov. [75] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

  • 20/06/2022 10:49

    Mov. [74] - Conclusão

  • 20/06/2022 09:45

    Mov. [73] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

  • 20/06/2022 09:45

    Mov. [72] - Documento Analisado

  • 20/06/2022 08:35

    Mov. [71] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02171225-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/06/2022 08:16

  • 15/06/2022 15:44

    Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/06/2022 14:34

    Mov. [69] - Documento

  • 14/06/2022 14:33

    Mov. [68] - Certidão emitida: JFP - Certidao Generica

  • 13/06/2022 18:59

    Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/06/2022 19:51

    Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0681/2022Data da Publicacao: 08/06/2022Numero do Diario: 2860

  • 07/06/2022 07:19

    Mov. [65] - Conclusão

  • 06/06/2022 14:52

    Mov. [64] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02142501-0Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 06/06/2022 14:26

  • 06/06/2022 01:33

    Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/06/2022 20:40

    Mov. [62] - Documento Analisado

  • 03/06/2022 18:08

    Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/06/2022 16:08

    Mov. [60] - Encerrar análise

  • 31/05/2022 18:15

    Mov. [59] - Conclusão

  • 31/05/2022 17:34

    Mov. [58] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02130095-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 31/05/2022 17:23

  • 26/02/2022 04:54

    Mov. [57] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

  • 15/02/2022 17:18

    Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

  • 15/02/2022 14:59

    Mov. [55] - Documento Analisado

  • 10/02/2022 16:12

    Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/11/2021 14:34

    Mov. [53] - Evolução da Classe Processual

  • 29/09/2021 07:13

    Mov. [52] - Concluso para Despacho

  • 21/09/2021 18:00

    Mov. [51] - Certidão emitida

  • 21/09/2021 15:21

    Mov. [50] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02321716-3Tipo da Peticao: Pedido de DesarquivamentoData: 21/09/2021 14:51

  • 21/09/2021 14:10

    Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/09/2021 13:41

    Mov. [48] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02321122-0Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 21/09/2021 12:32

  • 21/09/2021 13:35

    Mov. [47] - Trânsito em julgado

  • 21/09/2021 11:30

    Mov. [46] - Conclusão

  • 21/09/2021 11:30

    Mov. [45] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

  • 21/09/2021 11:30

    Mov. [44] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/11/2019 08:30

    Mov. [43] - Recurso Eletrônico

  • 05/11/2019 08:11

    Mov. [42] - Certidão emitida

  • 04/11/2019 16:27

    Mov. [41] - Mero expediente: Uma vez apresentada as contrarrazoes, independentemente de vista Ministerial, ja que o Parquet nao se vinculou ao feito, subam os autos a Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Publica do Estado do Ceara. Expedientes ne

  • 04/11/2019 11:28

    Mov. [40] - Concluso para Despacho

  • 02/11/2019 01:08

    Mov. [39] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01651631-0Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 01/11/2019 16:53

  • 30/10/2019 12:52

    Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0989/2019Data da Disponibilizacao: 22/10/2019Data da Publicacao: 23/10/2019Numero do Diario: 2251Pagina: 598

  • 21/10/2019 12:39

    Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/10/2019 13:07

    Mov. [36] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/09/2019 13:40

    Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0941/2019Data da Disponibilizacao: 24/09/2019Data da Publicacao: 25/09/2019Numero do Diario: 2231Pagina: 465/466

  • 27/09/2019 00:26

    Mov. [34] - Certidão emitida

  • 24/09/2019 08:16

    Mov. [33] - Conclusão

  • 23/09/2019 13:37

    Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/09/2019 18:37

    Mov. [31] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01559159-8Tipo da Peticao: Recurso InominadoData: 22/09/2019 18:21

  • 16/09/2019 16:41

    Mov. [30] - Certidão emitida

  • 13/09/2019 11:05

    Mov. [29] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/09/2019 08:36

    Mov. [28] - Concluso para Despacho

  • 06/09/2019 16:03

    Mov. [27] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01527908-0Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de TutelaData: 06/09/2019 15:47

  • 21/11/2016 09:26

    Mov. [26] - Concluso para Sentença

  • 13/11/2016 16:58

    Mov. [25] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.16.10524315-4Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 13/11/2016 16:46

  • 08/11/2016 22:21

    Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/12/2016 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 04/11/2016 05:29

    Mov. [23] - Certidão emitida

  • 25/10/2016 10:18

    Mov. [22] - Certidão emitida

  • 10/10/2016 10:19

    Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico.

  • 01/10/2016 04:17

    Mov. [20] - Certidão emitida

  • 21/09/2016 17:49

    Mov. [19] - Certidão emitida

  • 21/09/2016 14:05

    Mov. [18] - Concluso para Sentença

  • 20/09/2016 13:42

    Mov. [17] - Mero expediente: Ouca-se o douto representante do Ministerio Publico, e voltem-me conclusos para sentenca.Expedientes necessarios.

  • 20/09/2016 09:04

    Mov. [16] - Concluso para Despacho

  • 19/09/2016 23:34

    Mov. [15] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10432748-6Tipo da Peticao: ReplicaData: 19/09/2016 17:12

  • 12/09/2016 10:07

    Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0575/2016Data da Disponibilizacao: 09/09/2016Data da Publicacao: 12/09/2016Numero do Diario: 1520Pagina: 327

  • 08/09/2016 10:21

    Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0575/2016Teor do ato: Uma vez contestado feito, ouca-se em replica a parte Autora, por seu patrono, no prazo legal.Expedientes necessarios.Advogados(s): Francisco Jose Nogueira Meneses (OAB

  • 06/09/2016 16:56

    Mov. [12] - Mero expediente: Uma vez contestado feito, ouca-se em replica a parte Autora, por seu patrono, no prazo legal.Expedientes necessarios.

  • 06/09/2016 11:08

    Mov. [11] - Concluso para Despacho

  • 06/09/2016 00:01

    Mov. [10] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10409567-4Tipo da Peticao: ContestacaoData: 05/09/2016 18:52

  • 16/08/2016 09:59

    Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0488/2016Data da Disponibilizacao: 12/08/2016Data da Publicacao: 16/08/2016Numero do Diario: 1502Pagina: 257/258

  • 12/08/2016 15:20

    Mov. [8] - Documento

  • 12/08/2016 15:17

    Mov. [7] - Documento

  • 11/08/2016 11:23

    Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2016/113650-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/08/2016 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 192 - Valeria Castro Benicio

  • 11/08/2016 10:57

    Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/08/2016 14:25

    Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/08/2016 21:53

    Mov. [3] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10364133-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/08/2016 16:47

  • 02/08/2016 13:18

    Mov. [2] - Concluso para Despacho

  • 02/08/2016 13:18

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2016

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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