18/12/2024 11:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
18/12/2024 11:10

Juntada de Certidão
18/12/2024 11:10

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de ISABELLE MARIA ANDREETTA DE OLIVEIRA MATOS DE MORAIS em 12/12/2024 23:59.
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15906061
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15906061
18/11/2024 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15906061
18/11/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (RECORRENTE) e provido em parte
18/11/2024 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2024 00:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/10/2024 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/10/2024 23:59.
16/09/2024 17:05

Juntada de Certidão
06/09/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:01

Decorrido prazo de ISABELLE MARIA ANDREETTA DE OLIVEIRA MATOS DE MORAIS em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/08/2024. Documento: 14028416
23/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 14028416
23/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0274467-52.2022.8.06.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: ISABELLE MARIA ANDREETTA DE OLIVEIRA MATOS DE MORAIS DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Município de Fortaleza em face de Isabelle Maria Andreetta de Oliveira Matos de Morais, o qual visa a reforma da sentença de ID: 14020173.

Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
22/08/2024 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14028416
22/08/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 21:56

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:53

Recebidos os autos
21/08/2024 14:53

Conclusos para despacho
21/08/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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