31/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 166605888
31/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 166605888
30/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166605888
30/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166605888
29/07/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166605888
29/07/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166605888
29/07/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 08:33

Conclusos para despacho
27/07/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:45

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:08

Conclusos para despacho
16/06/2025 12:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
16/06/2025 12:07

Processo Desarquivado
16/06/2025 11:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/06/2025 11:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/06/2025 17:26

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 03:44

Decorrido prazo de DANIEL QUEIROZ DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:44

Decorrido prazo de Sergio Henrique de Lima Onofre em 08/05/2025 23:59.
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 149985172
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 149985172
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149985172
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149985172
09/04/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149985172
09/04/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149985172
09/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:27

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:27

Transitado em Julgado em 10/03/2025
09/04/2025 17:14

Juntada de despacho
01/08/2024 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/07/2024 17:47

Juntada de Certidão
31/07/2024 01:45

Decorrido prazo de DANIEL QUEIROZ DA SILVA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 01:45

Decorrido prazo de Sergio Henrique de Lima Onofre em 30/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89024724
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89024724
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89024724
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89024724
05/07/2024 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89024724
05/07/2024 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89024724
03/07/2024 14:26

Juntada de ato ordinatório
03/07/2024 11:33

Juntada de Petição de apelação
07/06/2024 00:27

Decorrido prazo de DANIEL QUEIROZ DA SILVA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:27

Decorrido prazo de Sergio Henrique de Lima Onofre em 06/06/2024 23:59.
15/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2024. Documento: 85975371
15/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2024. Documento: 85975370
14/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85975371
14/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85975370
13/05/2024 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85975371
13/05/2024 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85975370
13/05/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:37

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2024 14:28

Conclusos para julgamento
07/05/2024 14:28

Juntada de Certidão
29/04/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 22:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/09/2023 11:52

Conclusos para julgamento
21/09/2023 01:50

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:05

Conclusos para despacho
29/08/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 00:04

Decorrido prazo de Sergio Henrique de Lima Onofre em 01/08/2023 23:59.
19/07/2023 17:09

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 63819905
11/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 63819904
10/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 60361464
10/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 60361464
07/07/2023 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2023 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 12:13

Conclusos para despacho
24/02/2023 12:11

Juntada de Certidão
02/12/2022 20:23

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
01/10/2022 05:13

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1149/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 2939
29/09/2022 02:43

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2022 19:05

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2022 18:58

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.22.01810757-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/06/2022 18:49
13/05/2022 06:45

Mov. [13] - Certidão emitida
02/05/2022 16:18

Mov. [12] - Certidão emitida
02/05/2022 14:38

Mov. [11] - Certidão emitida
26/04/2022 20:40

Mov. [10] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/02/2022 19:42

Mov. [9] - Concluso para Despacho
01/02/2022 19:42

Mov. [8] - Certidão emitida
01/02/2022 19:41

Mov. [7] - Encerrar documento - restrição
01/02/2022 16:34

Mov. [6] - Certidão emitida
01/02/2022 16:34

Mov. [5] - Documento
11/11/2021 18:24

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 151.2021/007186-1 Situação: Não cumprido em 01/02/2022 Local: Oficial de justiça - DAVI MEDEIROS FONTENELE
05/07/2021 21:58

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2021 20:19

Mov. [2] - Conclusão
18/06/2021 20:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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