25/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 168811855
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0106902-88.2007.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: PEDRO ALVARENGA VIDAL REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Tendo em vista que o ofício precatório já se encontra no SAPRE do Núcleo, a SEJUD 1º Grau para realizar a retificação determinada no id 155247688. Retificado o ofício, intimem-se as partes, para manifestações sobre o teor dos requisitórios, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. Decorrido o lapso temporal de 05 (cinco) dias, sem oposição das partes com relação ao(a) requisitório(s) expedido(s), certifique-se o decurso do prazo. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 168811855
21/08/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168811855
21/08/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 12:36

Conclusos para despacho
18/06/2025 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2025 23:59.
11/06/2025 05:27

Decorrido prazo de FELIPE RINALDI DO NASCIMENTO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 08:29

Juntada de Certidão
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 155247688
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 155247688
31/05/2025 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155247688
31/05/2025 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:14

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
24/02/2025 16:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 10:33

Declarada incompetência
19/02/2025 18:12

Conclusos para decisão
13/02/2025 17:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/02/2025 17:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/01/2025 00:48

Decorrido prazo de FELIPE RINALDI DO NASCIMENTO em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127009461
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127009461
28/11/2024 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127009461
26/11/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:58

Conclusos para despacho
31/07/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:15

Decorrido prazo de FELIPE RINALDI DO NASCIMENTO em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 88829185
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 88829185
10/07/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 88829185
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 88829185
09/07/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88829185
06/07/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:47

Conclusos para despacho
22/05/2024 17:04

Juntada de Certidão
18/05/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 16:28

Conclusos para despacho
29/04/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84374820
25/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 84374820
24/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84374820
23/04/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84374820
23/04/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 11:24

Conclusos para despacho
14/09/2023 21:12

Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
06/08/2023 17:49

Mov. [96] - Conclusão
06/08/2023 17:49

Mov. [95] - Encerramento de Documentos
12/07/2023 19:02

Mov. [94] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
12/07/2023 19:01

Mov. [93] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
07/05/2023 04:53

Mov. [92] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
26/04/2023 18:37

Mov. [91] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
26/04/2023 17:07

Mov. [90] - Documento Analisado
25/04/2023 15:34

Mov. [89] - Mero expediente: Cls. Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentenca com relacao a obrigacao de pagar quantia certa, nos proprios autos, na forma do art. 535 do CPC/2015. Empos, voltem-me
25/04/2023 15:12

Mov. [88] - Conclusão
24/03/2023 12:37

Mov. [87] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01955941-3Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 24/03/2023 12:29
23/11/2022 17:40

Mov. [86] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02522183-5Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 23/11/2022 17:16
28/10/2022 03:11

Mov. [85] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
17/10/2022 13:11

Mov. [84] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
17/10/2022 13:11

Mov. [83] - Documento Analisado
13/10/2022 10:47

Mov. [82] - Mero expediente: Defiro o pleito de p. 258/259, no sentido de determinar a intimacao do Estado do Ceara, por meio eletronico, para que forneca as fichas financeira do promovente, nos lapso temporal de 30 (trinta) dias.
11/10/2022 14:55

Mov. [81] - Concluso para Despacho
10/10/2022 22:40

Mov. [80] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02434430-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/10/2022 22:16
06/10/2022 10:56

Mov. [79] - Mero expediente: Determino que a SEJUD arquive os autos com a devida baixa processual, tendo em vista certidao de transito em julgado de pagina 255.
05/10/2022 18:02

Mov. [78] - Trânsito em julgado: certidao de pagina 255
04/10/2022 17:57

Mov. [77] - Conclusão
04/10/2022 17:57

Mov. [76] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
04/10/2022 17:57

Mov. [75] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 18/07/2022Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimen
13/11/2019 16:31

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0410/2017Data da Publicacao: 02/01/2018Numero do Diario: 1818
13/11/2019 16:30

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0410/2017Data da Publicacao: 02/01/2018Numero do Diario: 1818
09/10/2018 23:36

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
30/05/2018 10:11

Mov. [71] - Recurso Eletrônico
30/05/2018 10:01

Mov. [70] - Certidão emitida
27/03/2018 23:14

Mov. [69] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/01/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
12/03/2018 11:38

Mov. [68] - Petição juntada ao processo
11/03/2018 18:36

Mov. [67] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10122527-7Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 11/03/2018 18:28
22/02/2018 11:10

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0055/2018Data da Disponibilizacao: 21/02/2018Data da Publicacao: 22/02/2018Numero do Diario: 1849Pagina: 371
20/02/2018 13:33

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/12/2017 09:44

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/12/2017 17:30

Mov. [63] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/12/2017 14:19

Mov. [62] - Concluso para Decisão Interlocutória
07/12/2017 13:57

Mov. [61] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10638062-8Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 07/12/2017 13:04
16/11/2017 17:01

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0375/2017Data da Disponibilizacao: 14/11/2017Data da Publicacao: 16/11/2017Numero do Diario: 1795Pagina: 904 - 906
13/11/2017 15:51

Mov. [59] - Petição juntada ao processo
13/11/2017 15:13

Mov. [58] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.17.10589732-5Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 13/11/2017 14:30
13/11/2017 08:28

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2017 14:10

Mov. [56] - Certidão emitida
25/10/2017 13:48

Mov. [55] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2014 10:27

Mov. [54] - Concluso para Sentença
10/09/2013 12:00

Mov. [53] - Concluso para Sentença
04/09/2013 12:00

Mov. [52] - Decurso de Prazo
20/08/2013 12:00

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0172/2013Data da Disponibilizacao: 20/08/2013Data da Publicacao: 21/08/2013Numero do Diario: 785Pagina:
19/08/2013 12:00

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2013 12:00

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2013 12:00

Mov. [48] - Decurso de Prazo
11/07/2013 12:00

Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/07/2013 12:00

Mov. [46] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70678656-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/07/2013 14:19
04/07/2013 12:00

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0125/2013Data da Disponibilizacao: 04/07/2013Data da Publicacao: 05/07/2013Numero do Diario: 753Pagina:
03/07/2013 12:00

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2013 12:00

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2013 12:00

Mov. [42] - Conclusão
26/03/2013 12:00

Mov. [41] - Petição juntada ao processo
10/01/2013 12:00

Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória
19/10/2011 12:00

Mov. [39] - Petição
05/10/2011 12:00

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0053/2011Data da Disponibilizacao: 05/10/2011Data da Publicacao: 06/10/2011Numero do Diario: 329Pagina: 155-158
04/10/2011 12:00

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2011 12:00

Mov. [36] - Concluso para Despacho
27/09/2011 12:00

Mov. [35] - Mero expediente: Rec. hoje. Intime-se a parte promovida para, querendo, manifestar-se acerca dos Embargos Declaratorios de fls. 119/121, no prazo de 05 (cinco) dias. Exps. cabiveis. Fortaleza, 27 de setembro de 2011. Maria Vilauba Fausto Lopes
23/09/2011 12:00

Mov. [34] - Entranhado: Entranhado o processo 0106902-88.2007.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Ordinario - Assunto principal: Restabelecimento
30/08/2011 12:00

Mov. [33] - Ofício
21/06/2011 12:00

Mov. [32] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
17/06/2011 12:00

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0036/2011Data da Disponibilizacao: 17/06/2011Data da Publicacao: 20/06/2011Numero do Diario: 254Pagina: 213-215
16/06/2011 12:00

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/10/2010 12:00

Mov. [29] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2010 12:00

Mov. [28] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Evoluida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinario.
25/10/2010 12:00

Mov. [27] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)
16/03/2010 16:31

Mov. [26] - Concluso ao presidente do órgão julgador: CONCLUSO AO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO P/JULGAMENTO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/03/2010 16:30

Mov. [25] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MPPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/02/2010 13:49

Mov. [24] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: EDUARDO ARAUJO - MPFUNCIONARIO: ANTONINNO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 18/02/2010 - Local: 5 VARA DA FA
22/06/2009 16:41

Mov. [23] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 18/06/2009 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/10/2008 11:54

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/09/2008 17:08

Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO REPLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/09/2008 09:04

Mov. [20] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DR. FELIPE RINALDI (CARGA EM 18.09.08) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/09/2008 12:13

Mov. [19] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/AUTOR FALAR S/CONTESTACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/09/2008 11:49

Mov. [18] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 539 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/2008 15:03

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE DJ FALAR S/ CONTESTACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/05/2008 11:51

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ FALAR S/CONTESTACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/05/2008 17:18

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO P/ DRA VILAUBA ASSINAR DESPACHO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/03/2008 15:34

Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
27/03/2008 15:28

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/03/2008 16:26

Mov. [12] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/02/2008 10:56

Mov. [11] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/02/2008 13:07

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE selo - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/01/2008 17:04

Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO EMENDA A INICIAL - VI - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/01/2008 18:00

Mov. [8] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO Carga. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/01/2008 16:34

Mov. [7] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 366 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/01/2008 13:10

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE DJ URGENTE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/12/2007 12:31

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO P/ DESPACHAR A INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/12/2007 16:32

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
12/12/2007 16:31

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
12/12/2007 16:31

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO PENSAO PREVIDENCIARIA - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
12/12/2007 15:48

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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