TJCE - 0124373-97.2019.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2024 11:11
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2024 00:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 00:15
Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 25/07/2024 23:59.
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26/07/2024 00:15
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 25/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 00:06
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 25/07/2024 23:59.
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11/07/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2024. Documento: 89065317
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11/07/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2024. Documento: 89065317
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11/07/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2024. Documento: 89065317
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11/07/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2024. Documento: 89065317
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10/07/2024 00:00
Intimação
SENTENÇA Vistos e examinados.
A execução teve seu rito observado.
As Requisições de Pequeno Valor foram devidamente cumpridas.
Assim, considerando que as competentes RPVs já foram devidamente creditadas na contas dos exequentes e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Intimem-se e empós arquivem-se os autos com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
10/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89065317
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10/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89065317
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10/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89065317
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10/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89065317
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09/07/2024 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89065317
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09/07/2024 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89065317
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08/07/2024 22:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 15:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/06/2024 20:51
Conclusos para julgamento
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20/06/2024 11:33
Juntada de Petição de petição
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02/05/2024 00:04
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 12:54
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2024 12:51
Juntada de Outros documentos
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09/07/2023 15:13
Conclusos para despacho
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18/06/2023 07:38
Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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12/01/2023 17:01
Mov. [69] - Conclusão
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30/09/2022 16:49
Mov. [68] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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29/07/2022 17:13
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02261920-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/07/2022 16:46
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22/07/2022 19:47
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0768/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 2891
-
21/07/2022 01:36
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/07/2022 17:33
Mov. [64] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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20/07/2022 17:33
Mov. [63] - Documento Analisado
-
19/07/2022 11:05
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/07/2022 14:36
Mov. [61] - Documento
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18/07/2022 14:36
Mov. [60] - Documento
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18/07/2022 14:35
Mov. [59] - Documento
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18/07/2022 14:34
Mov. [58] - Certidão emitida: JFP - Certidão Genérica
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05/07/2022 15:51
Mov. [57] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
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05/07/2022 15:50
Mov. [56] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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14/06/2022 19:52
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0713/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 2865
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13/06/2022 01:33
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/06/2022 06:01
Mov. [53] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
10/06/2022 21:41
Mov. [52] - Documento Analisado
-
09/06/2022 15:16
Mov. [51] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/06/2022 07:09
Mov. [50] - Conclusão
-
01/06/2022 16:19
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02132996-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/06/2022 16:08
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23/05/2022 20:09
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0607/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 2849
-
20/05/2022 14:34
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/05/2022 14:10
Mov. [46] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
20/05/2022 14:10
Mov. [45] - Documento Analisado
-
19/05/2022 13:55
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/05/2022 17:38
Mov. [43] - Encerrar análise
-
07/02/2022 14:30
Mov. [42] - Encerrar análise
-
07/02/2022 11:44
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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05/02/2022 15:37
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01859532-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/02/2022 15:31
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03/02/2022 11:53
Mov. [39] - Conclusão
-
03/02/2022 11:27
Mov. [38] - Evolução da Classe Processual
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03/02/2022 11:11
Mov. [37] - Desarquivamento: Processo em fase de cumprimento de sentença. Ajuste da evolução de classe em atendimento as determinações dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Código de Normas da CGJ
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02/02/2022 19:14
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01853264-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/02/2022 19:08
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12/01/2022 12:55
Mov. [35] - Certidão emitida
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12/01/2022 12:55
Mov. [34] - Documento Analisado
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17/12/2021 11:45
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/09/2020 08:14
Mov. [32] - Conclusão
-
21/09/2020 16:26
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01457734-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 21/09/2020 16:06
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01/04/2020 17:17
Mov. [30] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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01/04/2020 17:17
Mov. [29] - Definitivo
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31/03/2020 17:32
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2020 11:56
Mov. [27] - Conclusão
-
11/01/2020 11:55
Mov. [26] - Trânsito em julgado
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11/01/2020 11:53
Mov. [25] - Decurso de Prazo
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01/10/2019 12:45
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0944/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2232 Página: 477/478
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24/09/2019 08:47
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2019 09:10
Mov. [22] - Certidão emitida
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06/09/2019 13:16
Mov. [21] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2019 17:24
Mov. [20] - Concluso para Sentença
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10/07/2019 17:09
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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10/07/2019 11:18
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00670235-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/07/2019 10:43
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04/07/2019 11:34
Mov. [17] - Certidão emitida
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01/07/2019 20:47
Mov. [16] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 01 de julho de 2019.
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27/06/2019 15:30
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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26/06/2019 12:59
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01365363-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/06/2019 11:25
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17/06/2019 08:45
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0544/2019 Data da Disponibilização: 14/06/2019 Data da Publicação: 17/06/2019 Número do Diário: 2161 Página: 446/448
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13/06/2019 09:13
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2019 13:01
Mov. [11] - Mero expediente: R.H. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo.
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10/06/2019 10:33
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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07/06/2019 12:38
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01327617-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/06/2019 11:20
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23/04/2019 17:30
Mov. [8] - Certidão emitida
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23/04/2019 14:39
Mov. [7] - Expedição de Carta
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21/04/2019 09:27
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0375/2019 Data da Disponibilização: 17/04/2019 Data da Publicação: 22/04/2019 Número do Diário: 2122 Página: 466/470
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16/04/2019 12:37
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2019 11:45
Mov. [4] - Certidão emitida
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15/04/2019 14:56
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/04/2019 13:34
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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15/04/2019 13:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2019
Ultima Atualização
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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