TJCE - 0051360-63.2020.8.06.0055
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caninde
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2024 09:00
Arquivado Definitivamente
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08/08/2024 09:00
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2024 08:59
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 00:03
Decorrido prazo de MONICA MARIA SILVA VIEIRA em 30/07/2024 23:59.
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31/07/2024 00:03
Decorrido prazo de RAFAELA VALE CAVALCANTE em 30/07/2024 23:59.
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09/07/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2024. Documento: 89017798
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09/07/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2024. Documento: 89017798
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08/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Canindé 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0051360-63.2020.8.06.0055 PROMOVENTE: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, MARIA ISIS MARTINS LOPES PROMOVIDO(A): ESTADO DO CEARA SENTENÇA Vistos em conclusão.
Trata-se de pedido de cumprimento sentença. Intimada para dar prosseguimento ao feito, a parte exequente MARIA ISIS MARTINS LOPES informou que já moveu o cumprimento de sentença, nos autos nº 0202351-80.2022.8.06.0055. Em análise ao feito nº 0202351-80.2022.8.06.0055, observo que o cumprimento de sentença fora extinto, em razão do seu adimplemento, nos termos do art. 924, II, do CPC.
Passo a decidir.
Reza o art. 337, § 3º, do CPC, que "Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado".
Ademais, o § 2º desse mesmo artigo preconiza que: "Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido".
Tem-se, diante dessas previsões legais, que há coisa julgada quando a parte reitera demanda já julgada em definitivo, considerando-se idênticas as ações quando coincidirem as partes, causa de pedir e pedido. É o se constata desta lide.
Na hipótese dos autos, o cumprimento de sentença decorrente desta ação de conhecimento tramitou sob o nº 0202351-80.2022.8.06.0055, já extinto em razão do adimplemento da obrigação. Nestas condições, declaro, por sentença, a extinção do presente cumprimento de sentença, sem resolução de mérito, com apoio no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil/2015, dada a constatação da coisa julgada.
Sem custas e sem honorários.
P.R.I..
Empós, arquive-se, com a devida baixa, observadas as cautelas de estilo.
Canindé(CE), data registrada no sistema. PAULO HENRIQUE LIMA SOARES JUIZ DE DIREITO -
08/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89017798
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08/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89017798
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08/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89017798
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08/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89017798
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08/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89017798
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08/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89017798
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05/07/2024 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89017798
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05/07/2024 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89017798
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05/07/2024 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89017798
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05/07/2024 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89017798
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05/07/2024 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89017798
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05/07/2024 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89017798
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03/07/2024 16:53
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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13/03/2024 14:23
Juntada de Petição de documento de comprovação
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25/08/2023 15:33
Conclusos para despacho
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12/08/2023 23:15
Mov. [194] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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11/08/2023 12:10
Mov. [193] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)/Corrigida a classe de Procedimento Comum Civel para Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica.
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06/07/2023 10:38
Mov. [192] - Aviso de Recebimento (AR)
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29/06/2023 16:16
Mov. [191] - Conclusão
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29/06/2023 16:06
Mov. [190] - Petição juntada ao processo
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29/06/2023 14:55
Mov. [189] - Petição: N Protocolo: WCND.23.01808348-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/06/2023 14:29
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28/06/2023 10:29
Mov. [188] - Documento
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05/06/2023 18:39
Mov. [187] - Expedição de Carta
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25/05/2023 12:37
Mov. [186] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2023 18:02
Mov. [185] - Concluso para Despacho
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23/05/2023 18:01
Mov. [184] - Decurso de Prazo
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11/04/2023 20:50
Mov. [183] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0117/2023Data da Publicacao: 12/04/2023Numero do Diario: 3053
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10/04/2023 21:33
Mov. [182] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0115/2023Data da Publicacao: 11/04/2023Numero do Diario: 3052
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10/04/2023 09:38
Mov. [181] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2023 17:14
Mov. [180] - Petição juntada ao processo
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05/04/2023 13:11
Mov. [179] - Petição: N Protocolo: WCND.23.01804213-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/04/2023 12:56
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05/04/2023 08:20
Mov. [178] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0115/2023Teor do ato: Intime-se a parte requerente do cumprimento de sentenca para manifestar-se nos autos requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes ne
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04/04/2023 17:27
Mov. [177] - Certidão emitida
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04/04/2023 13:33
Mov. [176] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente do cumprimento de sentenca para manifestar-se nos autos requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
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03/04/2023 17:43
Mov. [175] - Concluso para Despacho
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03/04/2023 17:43
Mov. [174] - Decurso de Prazo
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11/12/2022 00:57
Mov. [173] - Certidão emitida
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30/11/2022 18:01
Mov. [172] - Certidão emitida
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28/11/2022 12:45
Mov. [171] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/11/2022 07:41
Mov. [170] - Conclusão
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25/11/2022 21:38
Mov. [169] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 05/09/2022 18:11:50Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Relator: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
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27/10/2022 13:16
Mov. [168] - Apensado: Apensado ao processo 0202351-80.2022.8.06.0055 - Classe: Cumprimento Provisorio de Sentenca - Assunto principal: Tratamento medico-hospitalar
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01/09/2022 10:23
Mov. [167] - Recurso Eletrônico
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01/09/2022 10:21
Mov. [166] - Certidão emitida
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01/09/2022 10:18
Mov. [165] - Decurso de Prazo
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19/06/2022 02:01
Mov. [164] - Certidão emitida
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19/06/2022 02:01
Mov. [163] - Certidão emitida
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11/06/2022 00:31
Mov. [162] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0237/2022Data da Publicacao: 13/06/2022Numero do Diario: 2863
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09/06/2022 11:14
Mov. [161] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2022 18:28
Mov. [160] - Certidão emitida
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08/06/2022 18:28
Mov. [159] - Certidão emitida
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08/06/2022 18:24
Mov. [158] - Certidão emitida
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08/06/2022 18:23
Mov. [157] - Informação
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08/06/2022 12:54
Mov. [156] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2022 17:44
Mov. [155] - Conclusão
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16/04/2022 10:54
Mov. [154] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2022 11:37
Mov. [153] - Conclusão
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06/04/2022 11:37
Mov. [152] - Decurso de Prazo
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04/03/2022 01:12
Mov. [151] - Certidão emitida
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25/02/2022 14:42
Mov. [150] - Petição juntada ao processo
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25/02/2022 14:27
Mov. [149] - Ofício: N Protocolo: WCND.22.01802693-3Tipo da Peticao: OficioData: 25/02/2022 13:57
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21/02/2022 10:29
Mov. [148] - Certidão emitida
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31/01/2022 12:49
Mov. [147] - Certidão emitida
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26/01/2022 13:26
Mov. [146] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos opostos. Intime(m)-se.
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26/01/2022 12:05
Mov. [145] - Petição juntada ao processo
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26/01/2022 11:06
Mov. [144] - Petição: N Protocolo: WCND.22.01800767-0Tipo da Peticao: Pedido de Penhora OnlineData: 26/01/2022 10:59
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24/01/2022 10:04
Mov. [143] - Conclusão
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24/01/2022 10:04
Mov. [142] - Petição juntada ao processo
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21/01/2022 13:45
Mov. [141] - Petição: N Protocolo: WCND.22.01800586-3Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao CivelData: 21/01/2022 13:29
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21/01/2022 13:45
Mov. [140] - Entranhado: Entranhado o processo 0051360-63.2020.8.06.0055/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
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21/01/2022 13:45
Mov. [139] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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12/01/2022 12:28
Mov. [138] - Certidão emitida
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10/01/2022 11:31
Mov. [137] - Petição juntada ao processo
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10/01/2022 10:20
Mov. [136] - Petição: N Protocolo: WCND.22.01800139-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/01/2022 09:46
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10/01/2022 09:52
Mov. [135] - Certidão emitida
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07/01/2022 20:38
Mov. [134] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0331/2021Data da Publicacao: 10/01/2022Numero do Diario: 2758
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07/01/2022 08:57
Mov. [133] - Petição juntada ao processo
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03/01/2022 11:50
Mov. [132] - Conclusão
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29/12/2021 10:12
Mov. [131] - Petição: N Protocolo: WCND.21.00179284-0Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 29/12/2021 09:37
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17/12/2021 11:08
Mov. [130] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/12/2021 09:04
Mov. [129] - Certidão emitida
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17/12/2021 09:03
Mov. [128] - Certidão emitida
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17/12/2021 09:03
Mov. [127] - Certidão emitida
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16/12/2021 23:59
Mov. [126] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/12/2021 07:56
Mov. [125] - Conclusão
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10/12/2021 07:55
Mov. [124] - Petição juntada ao processo
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08/12/2021 15:31
Mov. [123] - Petição: N Protocolo: WCND.21.00400971-2Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 08/12/2021 15:19
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07/12/2021 15:52
Mov. [122] - Certidão emitida
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06/12/2021 12:11
Mov. [121] - Petição juntada ao processo
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06/12/2021 12:11
Mov. [120] - Carta Precatória: Rogatória
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02/12/2021 07:24
Mov. [119] - Certidão emitida
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30/11/2021 08:47
Mov. [118] - Certidão emitida
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29/11/2021 20:19
Mov. [117] - Mero expediente: Recebido hoje. Vistas ao Ministerio Publico, com a urgencia que o caso requerer. Expedientes necessarios.
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29/11/2021 11:57
Mov. [116] - Conclusão
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29/11/2021 11:56
Mov. [115] - Petição juntada ao processo
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26/11/2021 09:46
Mov. [114] - Petição: N Protocolo: WCND.21.00178032-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/11/2021 09:39
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22/11/2021 22:04
Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0292/2021Data da Publicacao: 23/11/2021Numero do Diario: 2739
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19/11/2021 15:00
Mov. [112] - Documento
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19/11/2021 14:00
Mov. [111] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/11/2021 12:13
Mov. [110] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/11/2021 11:25
Mov. [109] - Certidão emitida
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19/11/2021 09:44
Mov. [108] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2021 15:29
Mov. [107] - Conclusão
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09/11/2021 15:28
Mov. [106] - Petição juntada ao processo
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09/11/2021 12:35
Mov. [105] - Petição: N Protocolo: WCND.21.00177226-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/11/2021 12:00
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20/10/2021 11:59
Mov. [104] - Concluso para Despacho
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17/10/2021 00:56
Mov. [103] - Certidão emitida
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14/10/2021 12:14
Mov. [102] - Ofício: N Protocolo: WCND.21.00175902-8Tipo da Peticao: OficioData: 14/10/2021 11:04
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06/10/2021 18:00
Mov. [101] - Certidão emitida
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05/10/2021 13:25
Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/09/2021 12:08
Mov. [99] - Petição juntada ao processo
-
23/09/2021 14:23
Mov. [98] - Petição: N Protocolo: WCND.21.00174838-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/09/2021 14:14
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15/09/2021 21:30
Mov. [97] - Conclusão
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15/09/2021 21:30
Mov. [96] - Petição juntada ao processo
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13/09/2021 14:59
Mov. [95] - Petição: N Protocolo: WCND.21.00174224-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/09/2021 14:37
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03/09/2021 02:02
Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0198/2021Data da Publicacao: 03/09/2021Numero do Diario: 2688
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01/09/2021 08:03
Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2021 19:47
Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2021 16:34
Mov. [91] - Petição juntada ao processo
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26/08/2021 16:33
Mov. [90] - Carta Precatória: Rogatória
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24/08/2021 10:46
Mov. [89] - Petição juntada ao processo
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23/08/2021 18:49
Mov. [88] - Ofício: N Protocolo: WCND.21.00173263-4Tipo da Peticao: OficioData: 23/08/2021 17:52
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20/08/2021 15:47
Mov. [87] - Petição juntada ao processo
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20/08/2021 15:47
Mov. [86] - Ofício
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18/08/2021 22:10
Mov. [85] - Conclusão
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18/08/2021 22:09
Mov. [84] - Petição juntada ao processo
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18/08/2021 15:04
Mov. [83] - Petição: N Protocolo: WCND.21.00173039-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/08/2021 14:51
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18/08/2021 09:50
Mov. [82] - Petição: N Protocolo: WCND.21.00172980-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/08/2021 09:09
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16/08/2021 07:48
Mov. [81] - Certidão emitida
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13/08/2021 15:11
Mov. [80] - Ofício: N Protocolo: WCND.21.00172808-4Tipo da Peticao: OficioData: 13/08/2021 15:04
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10/08/2021 13:49
Mov. [79] - Documento
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10/08/2021 13:25
Mov. [78] - Documento
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10/08/2021 09:04
Mov. [77] - Expedição de Ofício
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10/08/2021 08:54
Mov. [76] - Expedição de Carta Precatória
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09/08/2021 19:32
Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0165/2021Data da Disponibilizacao: 09/08/2021Data da Publicacao: 10/08/2021Numero do Diario: 0165/2021Pagina: 854/857
-
06/08/2021 08:48
Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/08/2021 14:39
Mov. [73] - Certidão emitida
-
04/08/2021 23:31
Mov. [72] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/07/2021 14:19
Mov. [71] - Conclusão
-
21/07/2021 14:19
Mov. [70] - Petição juntada ao processo
-
15/07/2021 12:40
Mov. [69] - Petição: N Protocolo: WCND.21.00171480-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/07/2021 12:38
-
07/07/2021 20:00
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0138/2021Data da Disponibilizacao: 07/07/2021Data da Publicacao: 08/07/2021Numero do Diario: 0138/2021Pagina: 781/784
-
06/07/2021 13:50
Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0138/2021Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora, pela Defensoria e pessoalmente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do documento de fls.107. Intime(m)-se.Advogados(
-
06/07/2021 10:57
Mov. [66] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte autora, pela Defensoria e pessoalmente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do documento de fls.107. Intime(m)-se.
-
05/07/2021 15:15
Mov. [65] - Petição juntada ao processo
-
05/07/2021 15:14
Mov. [64] - Carta Precatória: Rogatória
-
02/07/2021 18:49
Mov. [63] - Conclusão
-
02/07/2021 18:49
Mov. [62] - Petição juntada ao processo
-
01/07/2021 09:10
Mov. [61] - Ofício: N Protocolo: WCND.21.00170885-7Tipo da Peticao: OficioData: 01/07/2021 09:04
-
22/06/2021 17:54
Mov. [60] - Petição juntada ao processo
-
22/06/2021 15:03
Mov. [59] - Petição: N Protocolo: WCND.21.00170508-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/06/2021 14:33
-
20/06/2021 07:52
Mov. [58] - Certidão emitida
-
17/06/2021 17:43
Mov. [57] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/06/2021 13:54
Mov. [56] - Concluso para Despacho
-
11/06/2021 20:21
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0109/2021Data da Disponibilizacao: 11/06/2021Data da Publicacao: 14/06/2021Numero do Diario: 0109/2021Pagina: 571/580
-
11/06/2021 13:56
Mov. [54] - Documento
-
10/06/2021 16:04
Mov. [53] - Petição juntada ao processo
-
10/06/2021 09:49
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/06/2021 09:04
Mov. [51] - Petição: N Protocolo: WCND.21.00169866-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/06/2021 08:54
-
09/06/2021 16:52
Mov. [50] - Expedição de Carta Precatória
-
09/06/2021 16:27
Mov. [49] - Certidão emitida
-
09/06/2021 16:16
Mov. [48] - Certidão emitida
-
09/06/2021 16:15
Mov. [47] - Certidão emitida
-
30/05/2021 13:40
Mov. [46] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/05/2021 14:48
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
-
28/05/2021 12:02
Mov. [44] - Petição: N Protocolo: WCND.21.00169353-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/05/2021 12:00
-
21/05/2021 13:00
Mov. [43] - Petição juntada ao processo
-
21/05/2021 12:05
Mov. [42] - Petição: N Protocolo: WCND.21.00169099-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/05/2021 11:51
-
21/05/2021 12:04
Mov. [41] - Petição: N Protocolo: WCND.21.00169097-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/05/2021 11:34
-
13/05/2021 16:33
Mov. [40] - Conclusão
-
13/05/2021 16:33
Mov. [39] - Decurso de Prazo
-
16/04/2021 09:08
Mov. [38] - Certidão emitida
-
15/04/2021 08:04
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
-
14/04/2021 18:17
Mov. [36] - Petição: N Protocolo: WCND.21.00167764-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/04/2021 17:14
-
05/04/2021 13:40
Mov. [35] - Certidão emitida
-
30/03/2021 15:11
Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/03/2021 09:07
Mov. [33] - Conclusão
-
26/03/2021 09:07
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
-
24/03/2021 17:53
Mov. [31] - Petição: N Protocolo: WCND.21.00167223-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/03/2021 16:59
-
24/03/2021 17:10
Mov. [30] - Petição: N Protocolo: WCND.21.00167221-6Tipo da Peticao: ReplicaData: 24/03/2021 16:47
-
16/03/2021 16:44
Mov. [29] - Certidão emitida
-
16/03/2021 16:43
Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório: Recebi hoje. De ordem do MM. Juiz de Direito desta Unidade e de acordo com o Provimento n 01/2019/CGJ/CE, encaminho os autos com vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 dias, sobre os documentos
-
29/01/2021 18:40
Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
29/01/2021 18:40
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
-
28/01/2021 00:11
Mov. [25] - Petição: N Protocolo: WCND.21.00165414-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/01/2021 23:50
-
25/01/2021 11:36
Mov. [24] - Concluso para Sentença
-
21/01/2021 20:46
Mov. [23] - Conclusão
-
21/01/2021 20:46
Mov. [22] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria1724/2020
-
21/01/2021 20:46
Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída: Portaria1724/2020
-
18/01/2021 10:02
Mov. [20] - Certidão emitida
-
12/01/2021 16:08
Mov. [19] - Petição: N Protocolo: WCND.21.00395080-9Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 12/01/2021 16:06
-
11/01/2021 08:10
Mov. [18] - Certidão emitida
-
11/01/2021 08:09
Mov. [17] - Certidão emitida
-
10/01/2021 07:19
Mov. [16] - Certidão emitida
-
21/12/2020 09:03
Mov. [15] - Ofício: N Protocolo: WCND.20.00173457-1Tipo da Peticao: OficioData: 21/12/2020 08:36
-
18/12/2020 21:52
Mov. [14] - Petição: N Protocolo: WCND.20.00173452-0Tipo da Peticao: ContestacaoData: 18/12/2020 21:06
-
10/12/2020 09:14
Mov. [13] - Certidão emitida
-
10/12/2020 09:14
Mov. [12] - Certidão emitida
-
10/12/2020 09:14
Mov. [11] - Certidão emitida
-
09/12/2020 16:44
Mov. [10] - Certidão emitida
-
09/12/2020 16:43
Mov. [9] - Documento
-
08/12/2020 15:45
Mov. [8] - Documento
-
08/12/2020 15:34
Mov. [7] - Certidão emitida
-
08/12/2020 15:31
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado n: 055.2020/004929-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/12/2020 Local: Oficial de justica - Jose Edinardo Araujo Lima
-
08/12/2020 15:13
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
08/12/2020 15:11
Mov. [4] - Expedição de Carta
-
08/12/2020 14:30
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/12/2020 20:29
Mov. [2] - Conclusão
-
06/12/2020 20:29
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2020
Ultima Atualização
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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