25/04/2025 04:10

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 04:10

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.
14/04/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 145039643
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 145039643
03/04/2025 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145039643
03/04/2025 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2024 10:23

Conclusos para decisão
13/12/2024 18:26

Decorrido prazo de CLERIE FABIANA MENDES em 12/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 115465590
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 115465590
19/11/2024 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115465590
06/11/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 12:21

Conclusos para despacho
17/07/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89166838
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89166838
10/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3492-8393 (FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Processo: 3001554-12.2021.8.06.0010 AUTOR: JOSÉ ROMARIO CASTRO DA SILVA RÉ: OI MOVEL S/A DECISÃO Ante o pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, defiro o requerimento.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, caso não possua advogado, para que efetue o cumprimento da obrigação de pagar determinada na sentença, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC.

Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de débito atualizada com inclusão da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC.

Após, volte-me o processo para efetivação da penhora "on line" de ativos financeiros vinculados ao CNPJ/CPF da parte executada.

Caso não seja apresentada a planilha de débito atualizada, a execução/cumprimento de sentença terá seguimento com base na última atualização apresentada.

Frutífera a consulta ao SISBAJUD, ainda que parcial, intime-se a parte executada para alegar a impenhorabilidade no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo alegações de impenhorabilidade, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente.

Em caso de inércia da parte executada ou julgadas improcedentes as impugnações, intime-se o autor para informar dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida voltem-me os autos conclusos para análise de expedição de alvará de levantamento.

Expedientes necessários. Fortaleza, 08 de julho de 2024.

Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89166838
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89166838
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89166838
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89166838
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89166838
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89166838
09/07/2024 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89166838
09/07/2024 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89166838
08/07/2024 21:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/07/2024 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 16:30

Conclusos para despacho
02/05/2024 16:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/04/2024 09:20

Juntada de Certidão
24/04/2024 09:20

Transitado em Julgado em 23/04/2024
23/04/2024 15:10

Juntada de Certidão
11/01/2023 14:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2022 20:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
21/10/2022 20:05

Juntada de Certidão
19/10/2022 08:58

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
12/10/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 08:47

Decisão Interlocutória de Mérito
05/10/2022 08:49

Conclusos para decisão
03/10/2022 16:48

Juntada de Petição de recurso
19/09/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 15:46

Julgado improcedente o pedido
13/09/2022 09:30

Juntada de Petição de réplica
12/09/2022 09:01

Conclusos para julgamento
28/07/2022 00:31

Decorrido prazo de JOSE ROMARIO CASTRO DA SILVA em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 00:31

Decorrido prazo de CLERIE FABIANA MENDES em 27/07/2022 23:59.
13/07/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 10:39

Audiência Conciliação realizada para 13/07/2022 10:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
12/07/2022 12:21

Juntada de Petição de contestação
13/05/2022 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 21:35

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2021 18:33

Conclusos para decisão
28/12/2021 18:33

Expedição de Outros documentos.
28/12/2021 18:33

Audiência Conciliação designada para 13/07/2022 10:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
28/12/2021 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2021

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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