21/07/2025 00:33

Juntada de Certidão
09/07/2025 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:16

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:27

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:23

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 16:28

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 22981399
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 22981399
11/06/2025 10:31

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 09:40

Conclusos para julgamento
11/06/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22981399
11/06/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2025 07:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
10/06/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 08:35

Conclusos para despacho
09/06/2025 08:34

Juntada de Certidão
07/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 11:00

Juntada de Petição de agravo interno
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 21376418
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 21376418
04/06/2025 08:56

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 21376418
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 21376418
03/06/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21376418
03/06/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21376418
03/06/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/06/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/06/2025 20:08

Negado seguimento a Recurso
02/06/2025 20:08

Negado seguimento ao recurso
30/05/2025 11:03

Conclusos para despacho
29/05/2025 08:50

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
29/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 20487613
28/05/2025 22:30

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 20487613
27/05/2025 11:26

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/05/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20487613
27/05/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/05/2025 14:52

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
16/05/2025 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 16:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/05/2025 16:56

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
03/04/2025 16:16

Juntada de Certidão
29/03/2025 01:05

Decorrido prazo de JANCELYNA MESQUITA em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 09:57

Conclusos para julgamento
20/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 20/03/2025. Documento: 18038736
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18038736
17/03/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18038736
17/03/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:12

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:12

Decorrido prazo de FABRICIO DAVID RODRIGUES DE MACEDO em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2024 23:59.
26/02/2025 08:26

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR em 14/11/2024 23:59.
18/02/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 07:43

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 17645008
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 17645008
07/02/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17645008
07/02/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 10:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2025 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 14:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR em 14/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2024 23:59.
03/12/2024 08:34

Juntada de Certidão
04/11/2024 10:18

Juntada de Petição de resposta
29/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 29/10/2024. Documento: 15314541
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 15314541
28/10/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 3035171-19.2023.8.06.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA EMBARGADO: JANCELYNA MESQUITA DESPACHO Trata-se de Embargos de Declaração apresentados pelo Estado do Ceará, tempestivamente, uma vez que a intimação da decisão foi feita no dia 21/10/2024 (Expediente eletrônico Pje-2° grau; ID. 937272) e o recurso protocolado no dia 23/10/2024 (ID. 15293256), dentro do prazo legal estipulado no art. 49 da Lei n°9099/95.

De forma a garantir o contraditório, intime-se a parte adversa para, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação contra os embargos opostos. Posteriormente, inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 03/2019 do Tribunal Pleno do TJCE (Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública), manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Ficam as partes advertidas de que, conforme dispõe o art. 937 do CPC e art. 47, §4º da Resolução nº 03/2019, não há previsão para a realização de sustentação oral na referida espécie recursal. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz Relator
25/10/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15314541
25/10/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:47

Conclusos para decisão
23/10/2024 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 15107004
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 15107004
21/10/2024 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15107004
21/10/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 12:12

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
14/10/2024 16:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/10/2024 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 30/08/2024. Documento: 13866980
29/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 13866980
29/08/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3035171-19.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: JANCELYNA MESQUITA DESPACHO Vistos em inspeção (Portaria nº 02/2024 - 3ª TR). O recurso interposto pelo Estado do Ceará, é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 18/07/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 6348814) e o recurso protocolado no dia 09/07/2024 (ID. 13591297), antes do início do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado parcialmente procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza, (data da assinatura) RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz Relator
28/08/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13866980
28/08/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:51

Juntada de Certidão
08/08/2024 11:43

Conclusos para despacho
07/08/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 16:20

Recebidos os autos
24/07/2024 16:20

Conclusos para despacho
24/07/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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