30/07/2025 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2025 23:59.
07/07/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 11:23

Conclusos para decisão
26/06/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/06/2025 23:59.
14/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 01:20

Decorrido prazo de SILVIA HELENA TEIXEIRA BRAGA em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 14:24

Juntada de Petição de recurso especial
06/06/2025 21:12

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 20299630
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 20299630
03/06/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/06/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/06/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20299630
27/05/2025 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 07:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/05/2025 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2025 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 02/05/2025. Documento: 19964934
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19964934
29/04/2025 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19964934
29/04/2025 18:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/04/2025 17:08

Pedido de inclusão em pauta
27/04/2025 19:15

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:08

Conclusos para julgamento
22/04/2025 15:29

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 08:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 01:26

Decorrido prazo de SILVIA HELENA TEIXEIRA BRAGA em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18805887
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18805887
24/03/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18805887
18/03/2025 11:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/03/2025 16:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
17/03/2025 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/03/2025 14:45

Juntada de Petição de recurso extraordinário
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2025. Documento: 18442486
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 18442486
28/02/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18442486
28/02/2025 09:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/02/2025 09:20

Pedido de inclusão em pauta
27/02/2025 06:42

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:16

Conclusos para julgamento
25/02/2025 13:16

Conclusos para julgamento
20/02/2025 12:59

Conclusos para decisão
20/02/2025 12:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/02/2025 19:00

Determinação de redistribuição por prevenção
19/02/2025 09:19

Recebidos os autos
19/02/2025 09:19

Conclusos para decisão
19/02/2025 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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