16/09/2025 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3015902-57.2024.8.06.0001 [Incidência sobre Aposentadoria, Retido na fonte, Suspensão da Exigibilidade, Lançamento, Repetição de indébito, Processo Administrativo Fiscal] REQUERENTE: MARIA EVELINE COSTA LEITAO MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos em Inspeção.

Portaria n. 01/2025. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por MARIA EVELINE COSTA LEITAO, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença (ID 112578220), processo transitado em julgado (ID 158741387).

Devidamente intimado, o requerido/executado não se opôs ao pedido de cumprimento de sentença, conforme petição (ID 171700695).

Ante o exposto, determino: A) Considerando a ausência de manifestação do executado, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no valor de R$ 23.867,19 (vinte e três mil e oitocentos e sessenta e sete reais e dezenove centavos) correspondente ao crédito do exequente, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento.

B) Referente aos honorários sucumbenciais, homologo a quantia de R$ 2.386,72 (dois mil e trezentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos) conforme os cálculos de (ID 161234798), devido aos advogados ora signatários, devendo ser expedido na forma de requisitório de pequeno valor. C) Transitado em julgado a presente decisão expeça-se a devida minuta de Precatório, devendo a entidade fazendária reter os tributos eventualmente devidos. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza, data da assinatura digital.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
16/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 173918388
15/09/2025 19:38

Confirmada a comunicação eletrônica
15/09/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173918388
15/09/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 19:03

Conclusos para despacho
31/08/2025 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
12/08/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 07:59

Conclusos para despacho
08/07/2025 07:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
08/07/2025 07:59

Processo Reativado
19/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/06/2025 14:40

Juntada de despacho
12/02/2025 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/02/2025 10:16

Alterado o assunto processual
12/02/2025 10:16

Alterado o assunto processual
12/02/2025 10:16

Alterado o assunto processual
12/02/2025 10:16

Alterado o assunto processual
12/02/2025 10:16

Alterado o assunto processual
12/02/2025 10:11

Juntada de Certidão
10/02/2025 00:41

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
05/02/2025 09:14

Decorrido prazo de RAFAEL MOREIRA BEZERRA DE MENEZES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:14

Decorrido prazo de BRUNO LEAL SAMPAIO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:14

Decorrido prazo de RAFAEL MOREIRA BEZERRA DE MENEZES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:14

Decorrido prazo de BRUNO LEAL SAMPAIO em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131541508
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131541508
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131541508
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131541508
14/01/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131541508
14/01/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131541508
07/01/2025 16:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/11/2024 17:45

Conclusos para decisão
26/11/2024 18:40

Juntada de Petição de recurso
22/11/2024 00:43

Decorrido prazo de RAFAEL MOREIRA BEZERRA DE MENEZES em 21/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/11/2024. Documento: 112578220
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112578220
01/11/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112578220
01/11/2024 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 11:09

Julgado procedente o pedido
04/10/2024 08:46

Conclusos para decisão
03/10/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 01:27

Decorrido prazo de SAMUEL FONSECA DE CARVALHO em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 01:27

Decorrido prazo de BRUNO LEAL SAMPAIO em 17/09/2024 23:59.
16/09/2024 08:22

Conclusos para despacho
15/09/2024 23:28

Juntada de Petição de réplica
27/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 99219274
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99219274
25/08/2024 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99219274
23/08/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 09:59

Conclusos para despacho
20/08/2024 18:19

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 00:03

Decorrido prazo de RAFAEL MOREIRA BEZERRA DE MENEZES em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:03

Decorrido prazo de BRUNO LEAL SAMPAIO em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:03

Decorrido prazo de SAMUEL FONSECA DE CARVALHO em 30/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89052408
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89052408
05/07/2024 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89052408
04/07/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2024 22:07

Conclusos para decisão
02/07/2024 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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