16/07/2025 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/07/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
24/05/2025 01:28

Decorrido prazo de Abner de Freitas Melo Neto em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 20212106
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 20212106
14/05/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20212106
08/05/2025 15:17

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE - CNPJ: 07.***.***/0001-19 (APELANTE)
08/05/2025 15:17

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE - CNPJ: 07.***.***/0001-19 (APELANTE)
08/05/2025 14:52

Alterado o assunto processual
08/05/2025 14:52

Alterado o assunto processual
08/05/2025 09:34

Conclusos para decisão
30/04/2025 17:14

Recebidos os autos
30/04/2025 17:14

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/11/2024 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para juízo de origem
01/08/2024 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 13392739
10/07/2024 00:00

Intimação

Processo: 0050124-74.2019.8.06.0164 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE APELADO: ABNER DE FREITAS MELO NETO DESPACHO    Vistos hoje.    Da análise feita no caderno processual virtualizado, observo que a advogada Ingrid Chaves (OAB/CE n. 39.388) foi nomeada pelo Juízo a quo como curadora especial nos termos do art. 72, I, CPC, com determinação de sua intimação para apresentação de Contrarrazões ao recurso interposto pelo Município de São Gonçalo do Amarante.    No entanto, não consta nos autos Certidão de decurso de prazo acerca da intimação da causídica.

Ademais, em consulta aos sistemas PJE de 1º e 2º Graus, verifico que a referida advogada sequer se encontra cadastrada no polo passivo da demanda.    Com efeito, a ausência de atuação da curadoria especial pode ensejar a violação ao exercício dos direitos à ampla defesa e ao contraditório (art. 5º, LV, da CF/88 e art. 7º, do CPC).    Desta feita, a medida que se impõe é o reenvio dos autos à origem para que informe sobre a situação em referência, procedendo com a eventual correção do trâmite processual, se for o caso, ou realizando a devida certificação do decurso de prazo para apresentação das Contrarrazões.    Após as informações do Juízo de origem, voltem-me conclusos para o impulso processual pertinente.    Expedientes necessários.    Fortaleza/CE, 09 de julho de 2024.    Desa.

Lisete de Sousa Gadelha          Relatora
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 13392739
09/07/2024 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13392739
09/07/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:18

Conclusos para decisão
26/06/2024 08:30

Juntada de Petição de parecer do mp
13/05/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:43

Recebidos os autos
10/05/2024 15:43

Conclusos para despacho
10/05/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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