TJCE - 0241362-84.2022.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 23:32
Arquivado Definitivamente
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19/02/2025 14:56
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2025 08:11
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 10:55
Juntada de despacho
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02/04/2024 14:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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20/02/2024 14:34
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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31/01/2024 13:09
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2023 00:24
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/07/2023 23:59.
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22/07/2023 00:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/07/2023 23:59.
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05/07/2023 12:18
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2023 10:38
Conclusos para despacho
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26/06/2023 13:10
Juntada de Petição de apelação
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21/06/2023 12:23
Juntada de Petição de petição
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05/06/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2023.
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02/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
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01/06/2023 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/06/2023 16:06
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 16:06
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 16:10
Julgado improcedente o pedido
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12/05/2023 14:45
Juntada de Outros documentos
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07/12/2022 13:26
Conclusos para despacho
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22/11/2022 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2022 11:39
Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/10/2022 15:25
Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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21/10/2022 15:25
Mov. [31] - Documento Analisado
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20/10/2022 17:11
Mov. [30] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2022 16:02
Mov. [29] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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10/10/2022 15:10
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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10/10/2022 14:16
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01419971-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/10/2022 13:43
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30/09/2022 22:49
Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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30/09/2022 22:49
Mov. [25] - Documento Analisado
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29/09/2022 18:01
Mov. [24] - Documento
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29/09/2022 16:22
Mov. [23] - Mero expediente: Abra-se vista ao Promotor de Justiça que atua nesta Vara para, querendo, se manifestar, na hipótese de entender que o feito merece sua atuação como fiscal da ordem jurídica.
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29/09/2022 12:27
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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29/09/2022 11:46
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02408364-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/09/2022 11:34
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06/09/2022 15:20
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
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06/09/2022 14:52
Mov. [19] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.22.02354677-0 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 06/09/2022 14:24
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18/08/2022 12:58
Mov. [18] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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12/08/2022 21:57
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0535/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 2906
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11/08/2022 11:44
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2022 11:41
Mov. [15] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/08/2022 09:42
Mov. [14] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação e Intimação - On Line
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11/08/2022 09:39
Mov. [13] - Documento Analisado
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10/08/2022 15:56
Mov. [12] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2022 10:07
Mov. [11] - Encerrar documento - restrição
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05/07/2022 08:07
Mov. [10] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 05/07/2022 através da guia nº 001.1367500-10 no valor de 4.643,68
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28/06/2022 14:27
Mov. [9] - Conclusão
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28/06/2022 14:27
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02192639-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 28/06/2022 14:22
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28/06/2022 11:57
Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1367500-10 - Custas Iniciais
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06/06/2022 22:09
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0451/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 2859
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03/06/2022 01:55
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2022 17:09
Mov. [4] - Documento Analisado
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02/06/2022 15:30
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2022 15:42
Mov. [2] - Conclusão
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30/05/2022 15:42
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2022
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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