09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 09:10

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:48

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:14

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/01/2025 07:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:12

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 24/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 129766612
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 129766612
16/12/2024 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129766612
16/12/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 07:36

Juntada de Certidão
06/12/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:09

Conclusos para despacho
06/08/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:12

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 30/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89056217
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89056217
08/07/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: ANNA ELIZABETH ESTEVES DA SILVA CARIOCA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros D E C I S Ã O R.h.

ANNA ELIZABETH ESTEVES DA SILVA CARIOCA, qualificada nos autos, por intermédio de advogado constituído, apresentou Pedido de Cumprimento de Sentença instruído com cálculo e documentos, objetivando o adimplemento da obrigação de pagar emanada de sentença proferida por este juízo, transitada em julgado.

Intimado para apresentar impugnação, o ente público deixou transcorrer in albis o prazo.

Instada a se manifestar a exequente pleiteia a homologação de seus cálculos ao tempo em que renuncia aos créditos que ultrapassam o teto das obrigações de pequeno valor, a fim de viabilizar o recebimento de seus créditos via RPV.

Decido.

Revendo os autos, anoto que o valor homologado está de acordo com a Legislação referente ao teto da RPV municipal à época.

Mantenho a decisão de ID. 62474185 e, decorrido o prazo legal, à SEJUD para expedição da minuta de requisição de pagamento. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de direito
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89056217
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89056217
07/07/2024 05:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89056217
06/07/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/04/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 13:01

Conclusos para despacho
14/03/2024 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/03/2024 23:59.
28/02/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 15:14

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/07/2023 13:29

Conclusos para despacho
18/06/2023 21:08

Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
06/06/2023 09:45

Mov. [80] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)
06/06/2023 09:27

Mov. [79] - Mero expediente: R.H. Considerando as informações prestadas às fls. 234/235, expeçam-se as requisições de pequeno valor, conforme decisão de fls. 229. À secretaria judiciária.
01/06/2023 15:07

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02095131-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/06/2023 14:54
31/05/2023 15:12

Mov. [77] - Concluso para Despacho
26/05/2023 20:04

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0168/2023 Data da Publicação: 29/05/2023 Número do Diário: 3084
25/05/2023 01:34

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2023 11:45

Mov. [74] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2023 11:45

Mov. [73] - Documento Analisado
22/05/2023 16:01

Mov. [72] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2023 10:30

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02067449-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/05/2023 10:08
03/03/2023 16:18

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01911410-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/03/2023 16:06
30/01/2023 10:43

Mov. [69] - Conclusão
22/08/2022 10:19

Mov. [68] - Encerrar análise
22/07/2022 09:00

Mov. [67] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
22/07/2022 08:59

Mov. [66] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
27/04/2022 11:46

Mov. [65] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
27/04/2022 11:46

Mov. [64] - Documento Analisado
26/04/2022 15:04

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/01/2022 15:22

Mov. [62] - Evolução da Classe Processual
13/12/2021 16:45

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02498175-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 13/12/2021 16:34
23/08/2021 18:01

Mov. [60] - Encerrar análise
27/05/2021 23:00

Mov. [59] - Desarquivamento: Ajuste da evolução de classe em atendimento as determinações dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Código de Normas da CGJ
27/05/2021 21:12

Mov. [58] - Conclusão
27/05/2021 08:08

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02079201-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/05/2021 07:51
10/05/2021 10:20

Mov. [56] - Certidão emitida
10/05/2021 10:20

Mov. [55] - Documento Analisado
07/05/2021 11:34

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2021 22:20

Mov. [53] - Conclusão
04/05/2021 13:13

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02030092-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 04/05/2021 13:01
28/04/2021 12:05

Mov. [51] - Expedição de Certidão de Arquivamento
28/04/2021 12:04

Mov. [50] - Definitivo
27/04/2021 14:04

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2021 12:02

Mov. [48] - Trânsito em julgado
26/04/2021 16:04

Mov. [47] - Conclusão
26/04/2021 16:04

Mov. [46] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
26/04/2021 16:04

Mov. [45] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 26/02/2021 20:56:03 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Relator: ANDRÉ AGUIAR MAGALH
01/09/2020 04:10

Mov. [44] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/08/2020 14:39

Mov. [43] - Recurso Eletrônico
18/08/2020 14:38

Mov. [42] - Certidão emitida
18/08/2020 14:33

Mov. [41] - Decurso de Prazo
01/06/2020 15:39

Mov. [40] - Certidão emitida
31/05/2020 16:54

Mov. [39] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Encaminhem-se esse caderno processual ao Ministério Público e empós, subam os autos à Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 3
29/05/2020 17:55

Mov. [38] - Conclusão
29/05/2020 17:47

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01239873-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 29/05/2020 17:15
18/05/2020 20:08

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0472/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2376
15/05/2020 10:01

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2020 17:54

Mov. [34] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2020 09:08

Mov. [33] - Conclusão
03/05/2020 12:40

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01195529-5 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 03/05/2020 12:06
28/04/2020 20:06

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0416/2020 Data da Publicação: 29/04/2020 Número do Diário: 2363
27/04/2020 09:34

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/04/2020 18:36

Mov. [29] - Certidão emitida
24/04/2020 18:36

Mov. [28] - Certidão emitida
16/04/2020 17:19

Mov. [27] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2020 17:25

Mov. [26] - Concluso para Sentença
08/01/2020 14:15

Mov. [25] - Concluso para Despacho
09/12/2019 10:54

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00751361-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/12/2019 10:41
02/12/2019 09:34

Mov. [23] - Certidão emitida
29/11/2019 14:24

Mov. [22] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 29 de novembro de 2019.
27/11/2019 13:22

Mov. [21] - Concluso para Despacho
19/11/2019 11:18

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01685194-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 19/11/2019 10:31
13/11/2019 09:02

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1004/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 2259
01/11/2019 09:41

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 1004/2019 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessário
29/10/2019 19:22

Mov. [17] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 29 de outubro de 2019.
29/10/2019 16:42

Mov. [16] - Concluso para Despacho
28/10/2019 15:49

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01639161-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/10/2019 15:09
01/10/2019 10:45

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0946/2019 Data da Disponibilização: 27/09/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 2234 Página: 480/486
26/09/2019 10:50

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/09/2019 10:52

Mov. [12] - Certidão emitida
17/09/2019 09:20

Mov. [11] - Expedição de Carta
17/09/2019 09:20

Mov. [10] - Certidão emitida
16/09/2019 16:29

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2019 16:17

Mov. [8] - Concluso para Despacho
13/09/2019 16:17

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
13/09/2019 16:17

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
12/09/2019 15:37

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
12/09/2019 15:37

Mov. [4] - Certidão emitida
11/09/2019 15:23

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2019 13:57

Mov. [2] - Conclusão
11/09/2019 13:57

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2019

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes