17/07/2024 17:00

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 16:56

Juntada de documento de comprovação
15/07/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 09:10

Expedição de Alvará.
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89143338
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89143338
08/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000546-63.2022.8.06.0010 AUTOR: LUCAS RAFAEL BENICIO LOPES REU: TELEFONICA BRASIL SA Prezado(a) Advogado(a) LUCAS RAFAEL BENICIO LOPES e JOSE ALBERTO COUTO MACIEL, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) atuando em causa própria e da PARTE PROMOVIDA, respectivamente, acerca da sentença, constante do ID de nº. 89030343.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos termos propostos e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, alínea "b" do CPC. Tratando-se de pedido de homologação de acordo, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000, parágrafo único, do CPC), declarando o trânsito em julgado nesta data. Expeça-se alvará para o levantamento do valor depositado (IDs 55288578 e 55288577), devendo este ser depositado na conta bancária do autor indicada na petição de ID 89013731-pág.2, tendo em vista que o autor está advogando em causa própria. Ademais, o restante do acordo será pago através de depósito em parcela única, não havendo que se falar em expedição de alvará quanto a este. A retirada de eventuais restrições nos órgãos de proteção ao crédito deve ser feita pela parte credora. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que já fora certificado o trânsito em julgado no ID 89013732, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Expedientes necessários.
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89143338
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89143338
07/07/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89143338
04/07/2024 05:33

Homologada a Transação
03/07/2024 12:30

Conclusos para julgamento
03/07/2024 11:46

Juntada de petição
17/11/2023 23:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/11/2023 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
06/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71423357
01/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 71423357
31/10/2023 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71423357
31/10/2023 10:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/10/2023 14:38

Conclusos para decisão
18/10/2023 03:46

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 17/10/2023 23:59.
16/10/2023 18:56

Juntada de Petição de recurso
29/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/09/2023. Documento: 69642580
29/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/09/2023. Documento: 69642579
28/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 69642580
28/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 69642579
27/09/2023 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69642580
27/09/2023 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69642579
18/09/2023 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/09/2023 17:36

Conclusos para decisão
13/09/2023 02:28

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 12/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/09/2023. Documento: 67686795
31/08/2023 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
31/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67686795
30/08/2023 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2023 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 10:03

Conclusos para decisão
15/02/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 00:50

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 30/01/2023 23:59.
27/12/2022 15:17

Juntada de Petição de réplica
13/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2022.
13/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2022.
12/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
12/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
09/12/2022 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/12/2022 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/12/2022 07:54

Julgado procedente o pedido
06/12/2022 18:20

Conclusos para julgamento
06/12/2022 18:19

Juntada de Certidão
06/10/2022 00:25

Decorrido prazo de LUCAS RAFAEL BENICIO LOPES em 05/10/2022 23:59.
28/09/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 10:46

Audiência Conciliação realizada para 28/09/2022 10:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
26/09/2022 15:10

Juntada de Petição de contestação
13/09/2022 13:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/09/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 19:49

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/04/2022 14:46

Conclusos para decisão
19/04/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 14:46

Audiência Conciliação designada para 28/09/2022 10:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
19/04/2022 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000323-79.2022.8.06.0182

Paulo Cesar Oliveira da Silva

Joao Luiz Nogueira Pessoa

Advogado: Francisco Alcimar dos Santos Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/05/2022 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0885097-02.2014.8.06.0001

Beda Comercio de Produtos Educacionais L...

Estado do Ceara

Advogado: Francisco Deusito de Souza

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/08/2014 12:55

Exibir Processo

Processo nº 3000063-20.2024.8.06.0024

Sushikin Sushi Bar LTDA

Centro Comercial &Amp; Lazer Patio da Gloria...

Advogado: Thiago Parente Camara

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/01/2024 11:45

Exibir Processo

Processo nº 3000254-10.2024.8.06.0010

Joao Paulo de Sousa Lima

Maravilhas do Lar Temdtudo LTDA

Advogado: Fabio Jose de Oliveira Ozorio

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/02/2024 18:36

Exibir Processo

Processo nº 3000677-57.2016.8.06.0007

We Servico Empresarial Eireli - ME

Acrv Industria e Comercio de Confeccoes ...

Advogado: Orion Ponte Ferreira Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/03/2018 09:46

Exibir Processo