15/07/2025 14:56

Juntada de Certidão
15/07/2025 14:03

Conclusos para decisão
14/07/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 162798451
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 162798451
04/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS PROCESSO: 3000639-84.2021.8.06.0002 EXEQUENTE: DANIEL BRITO DE FREITAS EXECUTADA: RD CASA COMPLETA LTDA. DESPACHO Cls. Observo que a parte executada, por meio de seu procurador, foi intimada, para, no prazo de dez dias, indicar bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores e locais que se encontram, sob pena de incorrer em atentado contra a dignidade da justiça, conforme art. 774, V e parágrafo único, do CPC. (ID 154610953, pág. 145), e, conforme certidão (ID 161767315, pág. 147), o prazo decorreu in albis. Assim, intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de cinco dias, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito
03/07/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162798451
01/07/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:24

Conclusos para despacho
06/06/2025 04:16

Decorrido prazo de RAMON NEFI AGUIAR ROSARIO em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 154610953
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 154610953
20/05/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154610953
14/05/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:55

Conclusos para despacho
09/05/2025 08:36

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 145136304
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 145136304
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS PROCESSO: 3000639-84.2021.8.06.0002 EXEQUENTE: DANIEL BRITO DE FREITAS EXECUTADA: RD CASA COMPLETA LTDA. DESPACHO Cls. Observo que a empresa executada foi intimada para se manifestar, no máximo prazo de cinco dias, acerca do conteúdo da petição do exequente (ID 133682047, pág. 136), e, consoante conteúdo da certidão (ID 144378020, pág. 140), o prazo fluiu sem se manifestação. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do processo. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito
29/04/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145136304
14/04/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:55

Conclusos para despacho
22/03/2025 03:57

Decorrido prazo de RAMON NEFI AGUIAR ROSARIO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:57

Decorrido prazo de RAMON NEFI AGUIAR ROSARIO em 21/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 137508447
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 137508447
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS PROCESSO: 3000639-84.2021.8.06.0002 EXEQUENTE: DANIEL BRITO DE FREITAS EXECUTADA: RD CASA COMPLETA LTDA. DESPACHO Cls. Observo que o exequente, por meio de petição (ID 133682047, pág. 136), apresentou contraproposta propondo o pagamento da primeira parcela para a data de 20/02/2025, que já está ultrapassada, e informou seus dados bancários. Observo, ainda, que apesar da vedação legal da aplicação do parcelamento ao cumprimento de sentença, art. 916, §7º, CPC, fase processual que se encontra a presente demanda, nada impede que as partes transacionem para fins de adimplemento da dívida. Assim, intimar a empresa executada para se manifestar, no máximo prazo de cinco dias, acerca do conteúdo da petição do exequente (ID 133682047, pág. 136). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito
11/03/2025 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137508447
28/02/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 18:19

Conclusos para despacho
27/02/2025 18:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/01/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 128408569
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 128408569
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 128408569
12/12/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128408569
10/12/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:14

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 115558324
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115558324
12/11/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115558324
08/11/2024 11:10

Determinada Requisição de Informações
18/10/2024 15:59

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/09/2024 14:50

Conclusos para decisão
23/09/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 104429248
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104429248
19/09/2024 00:00

Intimação

Cls.

Sobre a certidão do id 88481191, manifeste-se o exequente em dez dias, devendo indicar bens do devedor passíveis de penhora sob pena de arquivamento.

Int.

Nec.

Fortaleza, data da assinatura digital.

MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO Juíza de Direito Titular
18/09/2024 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104429248
16/09/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 13:38

Conclusos para despacho
21/06/2024 13:37

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:01

Juntada de ordem de bloqueio
29/04/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 14:42

Conclusos para despacho
19/04/2024 00:26

Decorrido prazo de RD CASA COMPLETA LTDA em 18/04/2024 23:59.
26/03/2024 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 20:56

Juntada de Petição de diligência
20/03/2024 16:34

Juntada de Certidão (outras)
18/03/2024 03:01

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/03/2024 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 80526242
02/03/2024 23:36

Expedição de Mandado.
01/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80526242
29/02/2024 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80526242
29/02/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:02

Juntada de cálculo
29/02/2024 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 10:19

Conclusos para decisão
03/02/2024 01:22

Decorrido prazo de RD CASA COMPLETA LTDA em 02/02/2024 23:59.
12/12/2023 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 08:18

Juntada de Petição de diligência
07/12/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2023 16:49

Expedição de Mandado.
05/12/2023 16:46

Expedição de Mandado.
18/08/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 13:30

Conclusos para despacho
17/08/2023 11:27

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 65219665
10/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 65219665
10/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS PROCESSO: 3000639-84.2021.8.06.0002 EXEQUENTE: DANIEL BRITO DE FREITAS EXECUTADA: RD CASA COMPLETA LTDA. DESPACHO Cls. Observo que o exequente, por meio de petição (ID 62880968, pág. 89), requereu ao juízo que proceda à busca patrimonial da empresa executada no sistema SNIPER. Indefiro por não se coadunar com os procedimentos inerentes aos juizados, o pedido quanto à busca patrimonial da empresa executada no sistema SNIPER. Assim, intime-se a parte exequente para se manifestar, devendo indicar bens da empresa executada à penhora ou, ainda, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito
09/08/2023 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 10:34

Conclusos para despacho
28/06/2023 10:33

Juntada de Certidão
22/06/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2023.
16/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

CEP 60.415-000 - Fortaleza/CE (85)3488-7327 / (85)3488-7311 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3000639-84.2021.8.06.0002 PROMOVENTE: DANIEL BRITO DE FREITAS PROMOVIDO: RD CASA COMPLETA LTDA DESPACHO Em virtude da Certidão Meirinhal (Id. 52155475 – Doc. 71) restou claro que o executado não reside mais naquele endereço, não havendo como proceder com mandado de penhora.

Concomitante, não foram encontrados numerários nas contas do executado (Id. 58555642 – Doc. 85), tampouco veículos no sistema RENAJUD (Id. 58698725 – Doc. 86).

Desse modo, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado ou requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza – CE, data da assinatura eletrônica.

MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR
15/06/2023 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 17:56

Conclusos para despacho
09/05/2023 13:23

Juntada de Certidão
04/05/2023 17:00

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
08/03/2023 19:05

Juntada de ordem de bloqueio
07/03/2023 17:03

Realizado Cálculo de Liquidação
16/02/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 14:02

Juntada de Petição de pedido (outros)
31/01/2023 03:19

Decorrido prazo de RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA FILHO em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 10:59

Conclusos para despacho
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
20/01/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85)3488-7327 / (85)3488-7311 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N: 3000639-84.2021.8.06.0002 PROMOVENTE: DANIEL BRITO DE FREITAS PROMOVIDO: RD CASA COMPLETA LTDA DESPACHO Observo do teor da certidão do id 52155475 (pág. 71) que a intimação da Reclamada não se perfectibilizou pelo fato de o endereço indicado se tratar de um Co Working.

Identifico que o expediente de citação para o endereço do citado Co Working se deu em virtude da certidão contida no id 34982478, pág. 68, da qual consta que o mandado expedido no id 67 foi tornado sem efeito em virtude de endereço incorreto.

Voltando a compulsar os autos, identifico que o endereço declinado pela parte executada é Avenida Senador Virgílio Távora, 2755, Dionisio Torres, Fortaleza - CE , CEP: 60170-251 (veja-se petição juntada no id 30604841 (pág.47) e procuração do id 30604845 (pág. 49).

Ante o exposto, determino que a Secretaria esclareça o teor da certidão do id 34982478, uma vez que não encontro nos autos informação acerca de novo endereço eventualmente indicado pela RD CASA COMPLETA LTDA.

No mais, verifico que a petição de renúncia acostada no id 32563952 (pág. 56) não foi instruída com a declaração de ciência do outorgante, estando em desacordo com o art. 112 do CPC.

Assim, deixo de acatá-la, competindo ao nobre causídico juntar a notificação ao outorgante, no prazo de 5 (dias).

Fica desde já indeferido o pedido de intimação pessoal pela Secretaria, por falta de amparo legal.

Intime-se o advogado para sanar a falha, sob pena de não se considerar o pedido de renúncia.

Expedientes necessários.

Fortaleza – CE, data da assinatura eletrônica.

MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR
20/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
19/01/2023 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/01/2023 10:14

Juntada de Certidão
16/01/2023 18:30

Determinada Requisição de Informações
14/12/2022 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2022 17:09

Juntada de Petição de diligência
14/12/2022 14:28

Conclusos para despacho
14/12/2022 14:27

Juntada de Certidão
19/08/2022 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2022 19:38

Expedição de Mandado.
18/08/2022 18:37

Expedição de Mandado.
18/08/2022 10:22

Juntada de Certidão
16/08/2022 14:27

Expedição de Mandado.
25/07/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 15:56

Determinada Requisição de Informações
25/06/2022 00:47

Decorrido prazo de DESIREE DE BRITO FREITAS em 24/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 14:20

Conclusos para despacho
10/06/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 21:03

Processo Reativado
01/06/2022 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2022 10:12

Conclusos para decisão
19/04/2022 09:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/04/2022 18:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/02/2022 16:23

Arquivado Definitivamente
28/02/2022 11:19

Homologada a Transação
25/02/2022 13:33

Conclusos para julgamento
25/02/2022 13:33

Juntada de ata da audiência
25/02/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 15:02

Juntada de Certidão
24/02/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 09:56

Juntada de Petição de contestação
15/02/2022 15:02

Expedição de Mandado.
11/02/2022 16:22

Juntada de Certidão
11/02/2022 10:43

Juntada de Certidão
31/01/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 13:54

Conclusos para despacho
25/01/2022 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2021 20:20

Juntada de documento de comprovação
17/11/2021 00:16

Decorrido prazo de DESIREE DE BRITO FREITAS em 16/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 13:35

Expedição de Citação.
12/11/2021 13:35

Expedição de Citação.
12/11/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 13:28

Juntada de Certidão
04/11/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 11:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2021 17:03

Conclusos para despacho
29/10/2021 14:38

Conclusos para decisão
29/10/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 14:38

Audiência Conciliação designada para 25/02/2022 13:00 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.
29/10/2021 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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