31/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 25802637
30/07/2025 09:02

Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 25802637
29/07/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/07/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/07/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25802637
29/07/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/07/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 20:43

Conclusos para despacho
23/07/2025 14:26

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
22/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 25254605
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 25254605
11/07/2025 16:09

Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/07/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25254605
11/07/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/07/2025 08:40

Recurso Extraordinário não admitido
03/06/2025 01:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 14:55

Conclusos para despacho
28/05/2025 01:09

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 21:03

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
06/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 19744568
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 19744568
02/05/2025 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/05/2025 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/05/2025 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19744568
29/04/2025 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2025 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2025 14:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento
09/04/2025 01:23

Decorrido prazo de SILVANA AZEVEDO DE FREITAS SAMPAIO em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 22:00

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2025 12:08

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
04/04/2025 14:16

Conclusos para julgamento
04/04/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 18003673
31/03/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18003673
31/03/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:11

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 11:33

Juntada de Certidão
18/02/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:52

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:52

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 17645376
07/02/2025 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17645376
07/02/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 11:17

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
29/01/2025 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 14:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento
03/12/2024 08:48

Juntada de Certidão
13/11/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 29/10/2024. Documento: 15209675
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 15209675
28/10/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0245832-32.2020.8.06.0001 RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA RECORRIDO: SILVANA AZEVEDO DE FREITAS SAMPAIO DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 22/07/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 6356972) e o recurso protocolado no dia 23/07/2024 (ID. 14654391), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. Expedientes necessários. Fortaleza, (data da assinatura) RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz Relator
26/10/2024 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15209675
26/10/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:12

Conclusos para despacho
23/09/2024 10:37

Recebidos os autos
23/09/2024 10:37

Juntada de Petição de sentença
16/05/2023 10:20

Baixa Definitiva
16/05/2023 01:01

Processo Reativado
14/03/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para juízo de origem
14/03/2023 11:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2023 10:55

Conclusos para despacho
08/02/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/02/2023 23:59.
08/02/2023 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:01

Decorrido prazo de SILVANA AZEVEDO DE FREITAS SAMPAIO em 31/01/2023 23:59.
30/01/2023 14:19

Juntada de Certidão
24/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2023.
23/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/01/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 17:25

Recebidos os autos
11/11/2022 17:25

Conclusos para despacho
11/11/2022 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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